Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008695-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.008695-2
Número Único
0000582-10.2016.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Data de Autuação
04/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
28/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/03/2019 10:18

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    04/08/2017 12:40

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA EMIDIA RAMOS
Requerido
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR
  • ANA TEREZA GUIMARÃES ALVES
  • FLAVIO EDUARDO RIBEIRO COSTA
  • GIRNALDO LEÔNIDAS JORGE DE SOUSA FILHO NETO
  • MARCELE MEDEIROS
  • Patrícia Gurgel Portela Mendes
  • RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO
  • THIAGO JOSE CARMO DE LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 20/12/2017 09:35

Partes

Requerente
  • MARIA EMIDIA RAMOS
Requerido
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • ANA TEREZA GUIMARÃES ALVES
  • FLAVIO EDUARDO RIBEIRO COSTA
  • GIRNALDO LEÔNIDAS JORGE DE SOUSA FILHO NETO
  • JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR
  • MARCELE MEDEIROS
  • Patrícia Gurgel Portela Mendes
  • RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO
  • THIAGO JOSE CARMO DE LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 25/06/2019 10:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE FRONTEIRAS

76 18/06/2019 10:59
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

75 18/06/2019 08:02
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

74 18/06/2019 08:01
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/04/2019

    Documento não disponível
73 02/04/2019 10:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 28/03/2019 10:18
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
71 27/03/2019 15:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
70 27/03/2019 15:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 27/03/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/03/2019.

    Documento não disponível
68 26/03/2019 14:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
67 26/03/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.635, página Nº 69, de 26/03/2019, com a publicação no dia 27/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 26/03/2019 09:21
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

65 10/12/2018 10:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

64 07/12/2018 08:47
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 22/10/2018 09:45
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910297270

62 21/08/2018 17:28
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
61 02/08/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/08/2018.

    Documento não disponível
60 01/08/2018 15:26
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.487, página Nº 152, de 01/08/2018, com a publicação no dia 02/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 31/07/2018 14:14
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
58 26/07/2018 12:03
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910249245

57 18/06/2018 08:54
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
56 13/06/2018 12:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

55 12/06/2018 08:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 12/06/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2018.

    Documento não disponível
53 11/06/2018 14:35
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 70, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 11/06/2018 12:16
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 04/06/2018 08:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 29/05/2018 14:39
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA EMIDIA RAMOS e não-provido

    Documento não disponível
49 18/05/2018 12:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 29/05/2018.

48 18/05/2018 09:21
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/05/2018, Ordem: 12

47 16/05/2018 08:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

46 15/05/2018 11:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

45 15/05/2018 11:32
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 03/04/2018 12:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2F

43 21/03/2018 09:09
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 21/03/2018 08:54
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910093641

41 21/03/2018 08:53
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910093644

40 30/01/2018 17:45
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
39 30/01/2018 17:43
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
38 23/01/2018 14:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

37 23/01/2018 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
36 22/01/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 51, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 22/01/2018 11:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível

34 22/01/2018 11:49
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 17/01/2018 11:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 15/01/2018 18:55
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 15/01/2018 18:54
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19951/2017

30 20/12/2017 09:35
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
29 14/12/2017 16:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 14/12/2017 07:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 13/12/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
26 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 86, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 12/12/2017 11:23
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 27/11/2017 08:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

23 23/11/2017 14:44
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA EMIDIA RAMOS e não-provido

    Documento não disponível
22 09/11/2017 10:42
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2017, Ordem: 40

21 09/11/2017 09:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

20 08/11/2017 12:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

19 08/11/2017 12:20
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
18 25/09/2017 11:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2F

17 21/09/2017 09:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 21/09/2017 08:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA PGJ, C/ PARECER

    Documento não disponível
15 04/09/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2017.

    Documento não disponível
14 01/09/2017 17:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 01/09/2017 17:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 01/09/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 64, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 01/09/2017 08:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 01/09/2017 08:31
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

9 23/08/2017 10:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

g1

8 14/08/2017 11:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2f

7 09/08/2017 11:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 09/08/2017 11:32
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

5 09/08/2017 11:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 04/08/2017 12:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/08/2017 12:40
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/08/2017 11:55
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 04/08/2017 11:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 25/06/2019 10:58
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE FRONTEIRAS

76 18/06/2019 10:59
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

75 18/06/2019 08:02
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

74 18/06/2019 08:01
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/04/2019

    Documento não disponível
73 02/04/2019 10:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 28/03/2019 10:18
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
71 27/03/2019 15:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
70 27/03/2019 15:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 27/03/2019 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/03/2019.

    Documento não disponível
68 26/03/2019 14:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
67 26/03/2019 13:44
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.635, página Nº 69, de 26/03/2019, com a publicação no dia 27/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 26/03/2019 09:21
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

65 10/12/2018 10:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

64 07/12/2018 08:47
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 22/10/2018 09:45
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910297270

62 21/08/2018 17:28
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
61 02/08/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/08/2018.

    Documento não disponível
60 01/08/2018 15:26
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.487, página Nº 152, de 01/08/2018, com a publicação no dia 02/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 31/07/2018 14:14
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
58 26/07/2018 12:03
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910249245

57 18/06/2018 08:54
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
56 13/06/2018 12:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

55 12/06/2018 08:28
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 12/06/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2018.

    Documento não disponível
53 11/06/2018 14:35
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 70, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 11/06/2018 12:16
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 04/06/2018 08:57
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 29/05/2018 14:39
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA EMIDIA RAMOS e não-provido

    Documento não disponível
49 18/05/2018 12:13
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 29/05/2018.

48 18/05/2018 09:21
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/05/2018, Ordem: 12

47 16/05/2018 08:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

46 15/05/2018 11:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

45 15/05/2018 11:32
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 03/04/2018 12:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

2F

43 21/03/2018 09:09
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 21/03/2018 08:54
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910093641

41 21/03/2018 08:53
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910093644

40 30/01/2018 17:45
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
39 30/01/2018 17:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
38 23/01/2018 14:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

37 23/01/2018 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
36 22/01/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 51, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 22/01/2018 11:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível

34 22/01/2018 11:49
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 17/01/2018 11:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

32 15/01/2018 18:55
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 14/12/2017 16:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 14/12/2017 07:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 13/12/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
26 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 86, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 12/12/2017 11:23
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 27/11/2017 08:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

23 23/11/2017 14:44
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA EMIDIA RAMOS e não-provido

    Documento não disponível
22 09/11/2017 10:42
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2017, Ordem: 40

21 09/11/2017 09:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

20 08/11/2017 12:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

19 08/11/2017 12:20
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
18 25/09/2017 11:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

2F

17 21/09/2017 09:00
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 21/09/2017 08:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA PGJ, C/ PARECER

    Documento não disponível
15 04/09/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2017.

    Documento não disponível
14 01/09/2017 17:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 01/09/2017 17:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 01/09/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 64, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 01/09/2017 08:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 01/09/2017 08:31
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

9 23/08/2017 10:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

g1

8 14/08/2017 11:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

2f

7 09/08/2017 11:33
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 09/08/2017 11:32
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

5 09/08/2017 11:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 04/08/2017 12:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/08/2017 12:40
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/08/2017 11:55
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 04/08/2017 11:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
31 15/01/2018 18:54
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19951/2017

30 20/12/2017 09:35
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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