Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008696-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.008696-4
Número Único
0008696-57.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
04/08/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
04/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/08/2017 12:16

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Originado
Apenso(s)
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • FRANCISCO ALVES DOS SANTOS
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ-PI
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Descrição Documentos
99 18/03/2020 00:02
4 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/03/2020.

    Documento não disponível
98 17/03/2020 18:10
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.867, página Nº 15, de 17/03/2020, com a publicação no dia 18/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 17/03/2020 14:29
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010045565

96 17/03/2020 11:55
4 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada nos autos à coordenadoria cível

    Documento não disponível
95 17/03/2020 11:43
4 meses atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

94 10/03/2020 12:26
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

93 10/03/2020 08:55
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

APENSO 201800010045565

    Documento não disponível
92 10/03/2020 08:54
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
91 11/02/2020 12:43
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000262/2020.

    Documento não disponível
90 15/08/2019 10:16
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
89 15/08/2019 10:16
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010045565

88 14/08/2019 09:25
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
87 15/07/2019 12:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 15/07/2019 10:21
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

APENSO 201800010045565

    Documento não disponível
85 10/05/2019 10:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apenso 201800010045565

84 09/05/2019 11:03
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
83 05/04/2019 11:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 04/04/2019 14:37
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 04/04/2019 14:35
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 001012/2019.

80 28/03/2019 16:18
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001012/2019.

    Documento não disponível
79 22/03/2019 15:16
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 000940/2019.

    Documento não disponível
78 22/03/2019 15:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
77 22/02/2019 11:41
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
76 21/02/2019 13:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
75 21/02/2019 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/02/2019.

    Documento não disponível
74 20/02/2019 13:36
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.614, página Nº 51, de 20/02/2019, com a publicação no dia 21/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 20/02/2019 12:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010045565

72 20/02/2019 08:47
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
71 14/02/2019 10:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 13/02/2019 18:09
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 16/01/2019 11:49
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910395261

68 16/01/2019 11:48
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910395015

67 28/12/2018 15:01
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 21/12/2018 13:56
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 17/12/2018 16:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apenso 201800010045565

64 17/12/2018 09:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 13/12/2018 11:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 12/12/2018 16:30
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 11/12/2018 15:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
60 10/12/2018 10:10
2 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010045565

2 volumes.

    Documento não disponível
59 05/12/2018 10:51
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910377979,(Não juntada por se tratar de Agravo Interno)

58 04/12/2018 15:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
57 27/11/2018 18:27
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 23/11/2018 10:13
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

sec. saúde

    Documento não disponível
55 23/11/2018 09:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
54 19/11/2018 10:39
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
53 24/09/2018 13:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

52 24/09/2018 10:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 24/09/2018 10:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 24/09/2018 10:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

49 21/09/2018 09:42
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, conforme decisão monocrática do dia 20/09/2018 DEC26 na movimentação 46 do dia 20/09/2018 do Processo Eletrônico – e-TJPI.

    Documento não disponível
48 21/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/09/2018.

    Documento não disponível
47 20/09/2018 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.521, página Nº 75, de 20/09/2018, com a publicação no dia 21/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 20/09/2018 10:54
2 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

45 14/09/2018 14:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
44 11/09/2018 12:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 11/09/2018 12:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.09.2018

42 11/09/2018 09:15
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 38

41 10/09/2018 11:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 10/09/2018 11:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 17/11/2017 10:26
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório, aguardando pauta.

    Documento não disponível
38 06/11/2017 10:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Autos.Gab.Des.Relator

37 01/11/2017 18:49
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 01/11/2017 18:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
35 25/10/2017 17:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
34 25/10/2017 17:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 25/10/2017 11:27
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
32 10/10/2017 11:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

31 05/10/2017 12:43
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 05/10/2017 12:42
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº14464/2017

29 25/09/2017 18:42
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 0014464/2017.

    Documento não disponível
28 13/09/2017 13:47
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

De fls. 35,36

    Documento não disponível
27 12/09/2017 14:48
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 13449/2017

26 12/09/2017 14:47
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13322/2017

25 06/09/2017 16:52
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013449/2017.

    Documento não disponível
24 06/09/2017 16:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
23 04/09/2017 18:06
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 01332/2017.

    Documento não disponível
22 29/08/2017 13:44
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
21 28/08/2017 11:53
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
20 25/08/2017 08:51
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS EM ANEXO

19 24/08/2017 13:21
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
18 24/08/2017 13:19
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
17 24/08/2017 07:30
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

16 24/08/2017 07:23
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

15 23/08/2017 09:33
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS EM ANEXO

14 22/08/2017 10:09
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 22/08/2017 10:03
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
12 22/08/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/08/2017.

    Documento não disponível
11 21/08/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.272, página Nº 50, de 21/08/2017, com a publicação no dia 22/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 21/08/2017 13:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 21/08/2017 11:06
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

à sescar cível

8 14/08/2017 11:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar cível

7 08/08/2017 09:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator/sescar cível

6 07/08/2017 12:05
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 07/08/2017 12:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 04/08/2017 12:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/08/2017 12:16
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/08/2017 12:12
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 04/08/2017 12:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível