Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008700-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.008700-2
Número Único
0008700-94.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10259 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Licenças / Afastamentos > Dirigente Sindical
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 045 2AC 1083807 R$ 270,21 Liquidado
Data de Autuação
04/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
07/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/08/2017 08:14

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 5ª Câmara de Direito Público
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARCOS PAULO VIANA FURTADO
Requerido
  • SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • CICERO WELITON DA SILVA SANTOS
  • BRUNO SANTHYAGO SOUSA
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
  • LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 09/01/2018 16:29

Partes

Requerente
  • SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 30/01/2019 13:15
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

103 30/01/2019 13:14
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/12/2018

    Documento não disponível
102 25/01/2019 15:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
101 13/12/2018 15:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
100 13/12/2018 15:02
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910383408

99 04/12/2018 16:21
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 29/11/2018 16:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
97 11/10/2018 13:38
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
96 05/10/2018 09:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
95 27/07/2018 11:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

94 26/07/2018 09:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

93 26/07/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
92 25/07/2018 13:37
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 35, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 25/07/2018 10:07
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

90 18/07/2018 08:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar acórdão.

89 18/07/2018 07:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

88 17/07/2018 16:24
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
87 10/07/2018 12:23
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 17-07-2018

    Documento não disponível
86 06/07/2018 09:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete - Pautado para a Sessão do dia 17.07.18

85 06/07/2018 09:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.07.2018

84 06/07/2018 08:41
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/07/2018, Ordem: 2

83 08/06/2018 12:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

82 08/06/2018 10:36
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
81 04/06/2018 10:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

80 29/05/2018 14:26
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 25/05/2018 18:28
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910230850

78 25/05/2018 18:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
77 25/05/2018 10:10
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CICERO WELITON DA SILVA SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 22/05/2018 12:38
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao CICERO WELITON DA SILVA SANTOS.

    Documento não disponível
75 21/05/2018 13:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 21/05/2018 09:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

73 21/05/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/05/2018.

    Documento não disponível
72 18/05/2018 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.437, página Nº 92, de 18/05/2018, com a publicação no dia 21/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 18/05/2018 12:15
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 15/05/2018 10:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

69 14/05/2018 11:57
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 14/05/2018 11:56
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ em 10/04/2018.

    Documento não disponível
67 01/03/2018 19:30
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº02834/2018

66 28/02/2018 17:19
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002834/2018.

    Documento não disponível
65 21/02/2018 14:07
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

fls.170,171

    Documento não disponível
64 20/02/2018 10:42
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
63 20/02/2018 10:38
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC JUSTIÇA

    Documento não disponível
62 15/02/2018 10:16
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC DE JUSTIÇA EST DO PIAUÍ

61 15/02/2018 09:57
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

60 06/02/2018 13:42
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Cumprimento de decisão - SEC JUSTIÇA E CHEFE PGE

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 05/02/2018 14:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 05/02/2018 10:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

57 05/02/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/02/2018.

    Documento não disponível
56 02/02/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 83, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 02/02/2018 11:45
7 anos atrás

Decisão > Concessão > Antecipação de tutela

Concedida a Antecipação de tutela

54 24/01/2018 11:19
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

    Documento não disponível
53 24/01/2018 10:59
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebido petição avulsa no gabinete

52 24/01/2018 10:15
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 0777/2018

51 24/01/2018 10:14
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 0777/2018

    Documento não disponível
50 24/01/2018 09:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

49 23/01/2018 16:14
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 23/01/2018 16:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 09/01/2018 19:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
46 09/01/2018 19:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 0007/2018

45 09/01/2018 16:29
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
44 09/01/2018 16:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
43 18/12/2017 09:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
42 13/12/2017 13:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

41 13/12/2017 08:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado.

40 13/12/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
39 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 95, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 12/12/2017 12:14
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

37 27/11/2017 10:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete para lavrar o acórdão

36 27/11/2017 10:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 24/11/2017 13:13
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MARCOS PAULO VIANA FURTADO

    Documento não disponível
34 22/11/2017 13:14
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
33 13/11/2017 08:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

32 13/11/2017 07:25
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 19

31 10/11/2017 12:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 09/11/2017 13:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
29 11/10/2017 11:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

28 10/10/2017 17:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 10/10/2017 17:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
26 12/09/2017 14:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
25 12/09/2017 14:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 12/09/2017 12:15
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
23 11/09/2017 10:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

22 05/09/2017 15:56
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 05/09/2017 15:55
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº013380/2017

20 05/09/2017 13:42
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 0013380/2017.

    Documento não disponível
19 29/08/2017 14:56
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
18 28/08/2017 16:02
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 12814/2017

17 28/08/2017 15:10
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012814/2017.

    Documento não disponível
16 28/08/2017 15:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
15 24/08/2017 13:31
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
14 24/08/2017 07:39
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

13 23/08/2017 10:20
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
12 22/08/2017 08:46
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS EM ANEXO

11 18/08/2017 07:31
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
10 18/08/2017 07:30
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
9 10/08/2017 14:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

8 10/08/2017 12:28
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
7 08/08/2017 09:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

6 07/08/2017 12:40
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 07/08/2017 12:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 07/08/2017 09:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 07/08/2017 08:14
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/08/2017 12:56
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 04/08/2017 12:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 30/01/2019 13:15
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

103 30/01/2019 13:14
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/12/2018

    Documento não disponível
102 25/01/2019 15:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
101 13/12/2018 15:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
100 13/12/2018 15:02
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910383408

99 04/12/2018 16:21
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 29/11/2018 16:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
97 11/10/2018 13:38
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
96 05/10/2018 09:21
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
95 27/07/2018 11:28
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

94 26/07/2018 09:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

93 26/07/2018 00:03
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
92 25/07/2018 13:37
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 35, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 25/07/2018 10:07
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

90 18/07/2018 08:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar acórdão.

89 18/07/2018 07:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

87 10/07/2018 12:23
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 17-07-2018

    Documento não disponível
86 06/07/2018 09:41
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete - Pautado para a Sessão do dia 17.07.18

85 06/07/2018 09:28
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.07.2018

84 06/07/2018 08:41
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/07/2018, Ordem: 2

83 08/06/2018 12:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

82 08/06/2018 10:36
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
81 04/06/2018 10:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

80 29/05/2018 14:26
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 25/05/2018 18:28
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910230850

78 25/05/2018 18:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
77 25/05/2018 10:10
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CICERO WELITON DA SILVA SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 22/05/2018 12:38
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao CICERO WELITON DA SILVA SANTOS.

    Documento não disponível
75 21/05/2018 13:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 21/05/2018 09:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

73 21/05/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 21/05/2018.

    Documento não disponível
72 18/05/2018 14:11
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.437, página Nº 92, de 18/05/2018, com a publicação no dia 21/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 18/05/2018 12:15
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 15/05/2018 10:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

69 14/05/2018 11:57
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 14/05/2018 11:56
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ em 10/04/2018.

    Documento não disponível
67 01/03/2018 19:30
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº02834/2018

66 28/02/2018 17:19
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002834/2018.

    Documento não disponível
65 21/02/2018 14:07
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

fls.170,171

    Documento não disponível
64 20/02/2018 10:42
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
63 20/02/2018 10:38
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC JUSTIÇA

    Documento não disponível
62 15/02/2018 10:16
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC DE JUSTIÇA EST DO PIAUÍ

61 15/02/2018 09:57
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

60 06/02/2018 13:42
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Cumprimento de decisão - SEC JUSTIÇA E CHEFE PGE

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 05/02/2018 14:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 05/02/2018 10:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

57 05/02/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/02/2018.

    Documento não disponível
56 02/02/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 83, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 02/02/2018 11:45
7 anos atrás

Decisão > Concessão > > Antecipação de tutela

Concedida a Antecipação de tutela

54 24/01/2018 11:19
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

    Documento não disponível
53 24/01/2018 10:59
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebido petição avulsa no gabinete

52 24/01/2018 10:15
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 0777/2018

51 24/01/2018 10:14
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 0777/2018

    Documento não disponível
50 24/01/2018 09:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

49 23/01/2018 16:14
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 23/01/2018 16:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 09/01/2018 19:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
44 09/01/2018 16:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
43 18/12/2017 09:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
42 13/12/2017 13:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

41 13/12/2017 08:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado.

40 13/12/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
39 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 95, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 12/12/2017 12:14
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

37 27/11/2017 10:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete para lavrar o acórdão

36 27/11/2017 10:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 24/11/2017 13:13
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a MARCOS PAULO VIANA FURTADO

    Documento não disponível
34 22/11/2017 13:14
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
33 13/11/2017 08:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

32 13/11/2017 07:25
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 19

31 10/11/2017 12:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 09/11/2017 13:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
29 11/10/2017 11:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

28 10/10/2017 17:33
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 10/10/2017 17:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
26 12/09/2017 14:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
25 12/09/2017 14:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 12/09/2017 12:15
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
23 11/09/2017 10:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

22 05/09/2017 15:56
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 05/09/2017 15:55
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº013380/2017

20 05/09/2017 13:42
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 0013380/2017.

    Documento não disponível
19 29/08/2017 14:56
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
18 28/08/2017 16:02
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 12814/2017

17 28/08/2017 15:10
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012814/2017.

    Documento não disponível
16 28/08/2017 15:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
15 24/08/2017 13:31
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
14 24/08/2017 07:39
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

13 23/08/2017 10:20
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
12 22/08/2017 08:46
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS EM ANEXO

11 18/08/2017 07:31
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
10 18/08/2017 07:30
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
9 10/08/2017 14:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

8 10/08/2017 12:28
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
7 08/08/2017 09:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

6 07/08/2017 12:40
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 07/08/2017 12:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 07/08/2017 09:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 07/08/2017 08:14
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/08/2017 12:56
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 04/08/2017 12:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 17/07/2018 16:24
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
46 09/01/2018 19:36
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 0007/2018

45 09/01/2018 16:29
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível