Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.008701-4
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.008701-4
- Número Único
- 0008701-79.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita11824DIREITO AMBIENTAL > Recursos Hídricos10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 07/08/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 07/08/2017
- Origem
-
-
0000361-07.2015.8.18.0069
Acao popular
Vara Única - Regeneração
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 100 |
02/12/2021 10:44 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 99 |
28/05/2021 12:37 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE REGENERAÇÃO |
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| 98 |
05/05/2021 13:01 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 97 |
28/04/2021 08:28 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 03/03/2020 |
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| 96 |
26/02/2021 11:26 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910640469 |
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| 95 |
24/02/2021 14:25 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 94 |
22/02/2021 09:39 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 93 |
10/02/2021 10:37 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 92 |
25/01/2021 10:00 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 91 |
17/12/2019 13:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 90 |
16/12/2019 10:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 89 |
16/12/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/12/2019. |
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| 88 |
13/12/2019 18:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 33, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 87 |
13/12/2019 08:47 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 86 |
08/11/2019 09:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 85 |
07/11/2019 12:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 84 |
07/11/2019 12:38 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO ASSIS DE SOUSA SANTOS e não-provido |
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| 83 |
24/10/2019 10:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 82 |
24/10/2019 08:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 05.11.2019 |
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| 81 |
24/10/2019 08:30 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/11/2019, Ordem: 1 |
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| 80 |
18/10/2019 11:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 79 |
18/10/2019 11:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 78 |
18/10/2019 11:14 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 77 |
07/10/2019 11:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 76 |
04/10/2019 14:40 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 75 |
04/10/2019 14:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 74 |
31/07/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 31/07/2019. |
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| 73 |
30/07/2019 13:48 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 62, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 72 |
30/07/2019 10:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 71 |
30/07/2019 10:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 70 |
30/07/2019 08:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 69 |
30/07/2019 08:24 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 68 |
13/03/2019 12:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
12/03/2019 09:16 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 66 |
12/03/2019 09:15 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE SOUSA SANTOS em 12/03/2019. |
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| 65 |
27/02/2019 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 27/02/2019. |
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| 64 |
26/02/2019 13:43 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.618, página Nº 84, de 26/02/2019, com a publicação no dia 27/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
26/02/2019 11:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 62 |
26/02/2019 08:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 61 |
26/02/2019 08:45 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 60 |
23/01/2019 07:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
22/01/2019 13:37 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 58 |
22/01/2019 13:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ |
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| 57 |
26/11/2018 13:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 56 |
26/11/2018 13:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 55 |
26/11/2018 08:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 54 |
26/11/2018 07:48 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 53 |
23/11/2018 09:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
21/11/2018 19:50 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
21/11/2018 19:49 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910371103 |
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| 50 |
20/11/2018 14:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 49 |
14/11/2018 16:12 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO DE TARSO LAGES CAVALCANTI FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 48 |
24/10/2018 08:07 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 47 |
05/09/2018 13:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Geral do Estado |
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| 46 |
04/09/2018 17:42 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910307276 |
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| 45 |
04/09/2018 16:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 44 |
03/09/2018 16:36 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 43 |
24/07/2018 09:46 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 42 |
23/07/2018 09:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 23/07/2018 10:30 |
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| 40 |
05/07/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 05/07/2018. |
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| 39 |
04/07/2018 16:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na Coordenadoria judiciária cível |
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| 38 |
04/07/2018 13:16 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 41, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
04/07/2018 11:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 36 |
04/07/2018 11:46 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 35 |
15/06/2018 09:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
13/06/2018 18:26 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
08/06/2018 15:21 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910238338 |
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| 32 |
06/06/2018 18:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 31 |
05/06/2018 11:35 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 30 |
05/06/2018 11:16 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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| 29 |
04/06/2018 08:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município AUTOS CONTENDO 247/FLS. |
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| 28 |
28/05/2018 12:14 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Pelos correios, correspondência devolvida ref. a carta de intimação de fls: 242, motivo: endereço insuficiente. |
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| 27 |
14/05/2018 14:09 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 6918/2018 |
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| 26 |
10/05/2018 18:25 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 06918/2018. |
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| 25 |
10/05/2018 18:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 24 |
27/04/2018 11:04 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 23 |
20/04/2018 11:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria da União no Piauí |
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Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO com autos em anexo
Movimento excluído em 20/04/2018 11:46 |
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| 21 |
01/02/2018 10:44 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. carta de intimação |
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| 20 |
01/02/2018 10:37 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de desentranhamento |
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| 19 |
10/10/2017 14:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 18 |
10/10/2017 11:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 17 |
10/10/2017 10:39 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
24/08/2017 10:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
22/08/2017 17:06 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 14 |
22/08/2017 17:05 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 12539/2017 |
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| 13 |
22/08/2017 15:53 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões/Procuração Nº |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 12 |
15/08/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 15/08/2017. |
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| 11 |
14/08/2017 14:34 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.268, página Nº 59, de 14/08/2017, com a publicação no dia 15/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 10 |
14/08/2017 14:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA Sescar Civel |
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| 9 |
14/08/2017 09:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
14/08/2017 09:03 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar |
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| 7 |
08/08/2017 08:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
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| 6 |
07/08/2017 12:31 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
07/08/2017 12:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
07/08/2017 09:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
07/08/2017 09:17 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
07/08/2017 08:25 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
07/08/2017 08:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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