Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008721-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.008721-0
Número Único
0000247-32.2016.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
07/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
01/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/08/2017 09:17

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/03/2019 12:55

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE SEI Nº 19.0.000015561-9
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • LUIZ GONZAGA DOS SANTOS
Requerido
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • WILSON SALES BELCHIOR
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • Caio César Vieira Rocha
  • CLARISSA HELENA COSTA BASTOS
  • DEBORAH SALES BELCHIOR
  • EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO NETO
  • HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
  • IGOR SOARES DE ARAUJO
  • LAISA CRISTINA PIAUILINO FERREIRA
  • MONICA ROCHA LUZ
  • RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA
  • TIAGO ASFOR ROCHA LIMA
  • WANDERSON DAWAN BEZERRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 20/11/2017 16:27

Partes

Requerente
  • LUIZ GONZAGA DOS SANTOS

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 07/06/2019 09:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

75 05/06/2019 10:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

74 04/06/2019 08:29
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Marcos Parente/PI (Vara Única)

73 04/06/2019 08:27
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/05/2019

    Documento não disponível
72 10/04/2019 10:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 09/04/2019 11:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
70 09/04/2019 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/04/2019.

    Documento não disponível
69 08/04/2019 14:04
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 97, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 08/04/2019 12:04
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

67 07/03/2019 15:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
66 07/03/2019 15:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 01/03/2019 13:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

64 01/03/2019 12:55
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE SEI Nº 19.0.000015561-9

    Documento não disponível
63 28/02/2019 10:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
62 22/01/2019 12:50
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 22/01/2019 12:49
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910354057

60 23/10/2018 15:12
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
59 02/10/2018 13:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

58 02/10/2018 09:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 02/10/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/10/2018.

    Documento não disponível
56 01/10/2018 13:39
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 77, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 01/10/2018 10:45
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
54 26/09/2018 09:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

53 25/09/2018 10:59
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

52 25/09/2018 10:57
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910297655

51 25/09/2018 10:56
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910276975

50 22/08/2018 09:46
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
49 21/08/2018 16:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 21/08/2018 10:18
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

47 21/08/2018 00:06
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/08/2018.

    Documento não disponível
46 20/08/2018 13:33
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.499, página Nº 22, de 20/08/2018, com a publicação no dia 21/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 20/08/2018 10:25
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

44 27/07/2018 10:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 26/07/2018 10:05
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS

    Documento não disponível
42 26/07/2018 09:53
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

FOI RETIRADO DE PAUTA O PROCESSO EM EPÍGRAFE POR DECISÃO DO EXMO SENHOR RELATOR DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

    Documento não disponível
41 25/07/2018 12:23
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
40 13/07/2018 12:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.07.2018

39 13/07/2018 11:50
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/07/2018, Ordem: 30

13/07/2018 11:44
 6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 13/07/2018 11:48
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA.

37 13/07/2018 11:13
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
36 26/02/2018 12:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

35 23/02/2018 17:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 23/02/2018 17:10
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 01443/2018

33 02/02/2018 17:12
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 01443/2018.

    Documento não disponível
32 30/01/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2018.

    Documento não disponível
31 29/01/2018 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.365, página Nº 78, de 29/01/2018, com a publicação no dia 30/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 29/01/2018 10:59
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
29 14/12/2017 18:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 14/12/2017 11:48
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
27 06/12/2017 09:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

26 04/12/2017 18:52
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 04/12/2017 18:52
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17837/2017

24 20/11/2017 16:27
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
23 10/11/2017 15:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 10/11/2017 09:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

21 10/11/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/11/2017.

    Documento não disponível
20 09/11/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 52, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 09/11/2017 10:14
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

18 16/10/2017 10:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

17 11/10/2017 10:10
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
16 29/09/2017 07:34
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 4

15 28/09/2017 11:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

14 27/09/2017 13:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13 01/09/2017 08:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

12 30/08/2017 15:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 30/08/2017 15:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 22/08/2017 13:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 22/08/2017 13:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 21/08/2017 13:27
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 08/08/2017 11:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

6 07/08/2017 16:14
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 07/08/2017 16:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 07/08/2017 09:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 07/08/2017 09:17
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 07/08/2017 07:27
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 07/08/2017 07:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 07/06/2019 09:29
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

75 05/06/2019 10:38
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

74 04/06/2019 08:29
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Marcos Parente/PI (Vara Única)

73 04/06/2019 08:27
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/05/2019

    Documento não disponível
72 10/04/2019 10:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

71 09/04/2019 11:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
70 09/04/2019 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 09/04/2019.

    Documento não disponível
69 08/04/2019 14:04
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 97, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 08/04/2019 12:04
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

67 07/03/2019 15:33
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
66 07/03/2019 15:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 01/03/2019 13:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

64 01/03/2019 12:55
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE SEI Nº 19.0.000015561-9

    Documento não disponível
63 28/02/2019 10:35
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
62 22/01/2019 12:50
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 22/01/2019 12:49
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910354057

60 23/10/2018 15:12
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
59 02/10/2018 13:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

58 02/10/2018 09:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 02/10/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 02/10/2018.

    Documento não disponível
56 01/10/2018 13:39
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 77, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 01/10/2018 10:45
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
54 26/09/2018 09:25
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

53 25/09/2018 10:59
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

52 25/09/2018 10:57
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910297655

51 25/09/2018 10:56
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910276975

50 22/08/2018 09:46
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
49 21/08/2018 16:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

44 27/07/2018 10:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 26/07/2018 10:05
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS

    Documento não disponível
42 26/07/2018 09:53
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

FOI RETIRADO DE PAUTA O PROCESSO EM EPÍGRAFE POR DECISÃO DO EXMO SENHOR RELATOR DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

    Documento não disponível
41 25/07/2018 12:23
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
40 13/07/2018 12:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.07.2018

39 13/07/2018 11:50
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/07/2018, Ordem: 30

13/07/2018 11:44
 6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 13/07/2018 11:48
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA.

36 26/02/2018 12:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

35 23/02/2018 17:11
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 23/02/2018 17:10
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 01443/2018

33 02/02/2018 17:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 01443/2018.

    Documento não disponível
32 30/01/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2018.

    Documento não disponível
31 29/01/2018 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.365, página Nº 78, de 29/01/2018, com a publicação no dia 30/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 29/01/2018 10:59
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
29 14/12/2017 18:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 14/12/2017 11:48
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
27 06/12/2017 09:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

26 04/12/2017 18:52
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 04/12/2017 18:52
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17837/2017

23 10/11/2017 15:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 10/11/2017 09:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

21 10/11/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/11/2017.

    Documento não disponível
20 09/11/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 52, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 09/11/2017 10:14
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

18 16/10/2017 10:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

17 11/10/2017 10:10
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
16 29/09/2017 07:34
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 4

15 28/09/2017 11:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

14 27/09/2017 13:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13 01/09/2017 08:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

12 30/08/2017 15:20
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 30/08/2017 15:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 22/08/2017 13:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 22/08/2017 13:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 21/08/2017 13:27
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 08/08/2017 11:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

6 07/08/2017 16:14
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 07/08/2017 16:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 07/08/2017 09:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 07/08/2017 09:17
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 07/08/2017 07:27
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 07/08/2017 07:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
48 21/08/2018 10:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

47 21/08/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/08/2018.

    Documento não disponível
46 20/08/2018 13:33
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.499, página Nº 22, de 20/08/2018, com a publicação no dia 21/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 20/08/2018 10:25
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

37 13/07/2018 11:13
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
24 20/11/2017 16:27
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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