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Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.008736-1

Detalhes

Processo Baixado Meta 4 CNJ

N�mero do Processo

2017.0001.008736-1

N�mero �nico

0008736-39.2017.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10013 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Enriquecimento il�cito
10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Viola��o aos Princ�pios Administrativos

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Boletos

ECB 6A6 1091641 R$ 151,99 Liquidado

Data de Autua��o: 07/08/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 31/10/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

31/10/2019 10:38
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHA N� 109.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

23/01/2019 09:45
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

18/09/2019 13:27
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 206.
Distribui��o por Sorteio

18/08/2017 11:03
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por sorteio em raz�o de f�rias do magistrado
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

14/03/2019 08:51
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 100/101.
Distribui��o por Sorteio

07/08/2017 10:25
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

06/12/2018 12:08
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 93.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

06/09/2017 10:49
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia; EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 66/67 DOS PRESENTES AUTOS.

Processos Relacionados

Origem

0000495-79.2014.8.18.0033
A��o Civil de Improbidade Administrativa
3� Vara - Piripiri

Partes envolvidas

Partes

Requerente

CLAYTON DOCE ALVES FILHO

Requerido

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerente

Luis Moura Neto

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
106	10/11/2021 11:06 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva de acordo com mov. 104.
105	08/04/2021 09:24 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio.	Documento n�o dispon�vel
104	25/03/2021 14:41 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/02/2021	Documento n�o dispon�vel
103	10/03/2021 14:36 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL COM CIENTE DO ACORD�O	ACOR52
102	02/03/2021 10:20 3 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
101	23/02/2021 10:31 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
100	23/02/2021 08:21 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
99	12/02/2021 10:09 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV Encaminhado para a COOJUDCIV.
98	18/01/2021 00:06 4 anos atr�s	Publica��o Publicado JULGAMENTO em 18/01/2021.	Documento n�o dispon�vel
97	15/01/2021 18:15 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.057, p�gina N� 53, de 15/01/2021, com a publica��o no dia 18/01/2021, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
96	15/01/2021 09:39 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de CLAYTON DOCE ALVES FILHO e MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU� e provido Encaminhado � Coojudciv	ACOR48
95	14/12/2020 12:00 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de CLAYTON DOCE ALVES FILHO e provido	Documento n�o dispon�vel
94	30/11/2020 11:46 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/12/2020, Ordem: 3
93	27/11/2019 10:40 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
92	01/11/2019 15:00 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
91	01/11/2019 15:00 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
90	31/10/2019 10:38 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHA N� 109.	Documento n�o dispon�vel
89	11/10/2019 14:06 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
88	11/10/2019 14:03 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
87	10/10/2019 16:05 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
86	10/10/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 10/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
85	09/10/2019 14:39 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.770, p�gina N� 49, de 09/10/2019, com a publica��o no dia 10/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
84	08/10/2019 15:12 5 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o	DEC42
83	07/10/2019 12:13 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
82	19/09/2019 11:51 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
81	18/09/2019 15:35 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
80	18/09/2019 15:29 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
79	18/09/2019 13:27 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 206.	Documento n�o dispon�vel
78	17/09/2019 13:28 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
77	22/05/2019 15:03 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO SUSPENSO AGUARDANDO DECIS�O DO C.C. N� DO SEI 070371485.2019.8.18.0000
76	22/05/2019 11:54 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
75	22/05/2019 11:44 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
74	15/03/2019 08:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
73	15/03/2019 08:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
72	14/03/2019 08:51 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 100/101.	Documento n�o dispon�vel
71	13/03/2019 08:34 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
70	13/03/2019 08:33 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
69	12/03/2019 13:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
68	12/03/2019 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 12/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
67	11/03/2019 13:57 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.624, p�gina N� 68, de 11/03/2019, com a publica��o no dia 12/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
66	11/03/2019 10:41 6 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o	DEC33
65	24/01/2019 10:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos DOS AUTOS ORIUNDOS DA SESCAR.
64	23/01/2019 11:19 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
63	23/01/2019 11:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
62	23/01/2019 09:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
61	23/01/2019 09:45 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
60	21/01/2019 15:37 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
59	21/01/2019 15:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
58	21/01/2019 14:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel Ordem de Servi�o n� 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ N� 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.
57	11/12/2018 09:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
56	10/12/2018 11:46 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
55	10/12/2018 11:45 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
54	07/12/2018 13:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
53	06/12/2018 12:08 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 93.	Documento n�o dispon�vel
52	30/11/2018 17:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
51	30/11/2018 17:00 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
50	28/11/2018 15:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
49	26/11/2018 13:16 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
48	20/11/2018 10:24 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
47	20/11/2018 09:09 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA
46	20/11/2018 08:00 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta	Documento n�o dispon�vel
45	07/11/2018 12:31 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 14-11-2018.	Documento n�o dispon�vel
44	05/11/2018 11:35 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 14.11.2018
43	05/11/2018 10:00 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/11/2018, Ordem: 3
42	30/10/2018 13:17 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
41	30/10/2018 12:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
40	20/09/2018 08:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebidos os autos no gabinete.
39	23/04/2018 12:24 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
38	12/04/2018 15:02 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	12/04/2018 15:01 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 5726/2018
36	10/04/2018 17:58 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o contrarraz�es n�5726/2018	Documento n�o dispon�vel
35	10/04/2018 17:56 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
34	26/10/2017 13:21 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
33	26/10/2017 07:21 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS
32	23/10/2017 13:49 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos	Documento n�o dispon�vel
31	23/10/2017 13:49 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Malote ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
30	02/10/2017 14:40 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
29	02/10/2017 00:10 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 02/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	29/09/2017 14:18 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.299, p�gina N� 110, de 29/09/2017, com a publica��o no dia 02/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	29/09/2017 12:51 7 anos atr�s	Decis�o > Concess�o > Liminar Concedida a Medida Liminar	DEC15
26	13/09/2017 10:15 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
25	06/09/2017 12:40 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
24	06/09/2017 12:33 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
23	06/09/2017 11:14 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
22	06/09/2017 10:49 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 66/67 DOS PRESENTES AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
21	04/09/2017 16:19 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
20	04/09/2017 16:18 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
19	04/09/2017 09:43 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
18	04/09/2017 00:08 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 04/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
17	01/09/2017 14:05 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.281, p�gina N� 67, de 01/09/2017, com a publica��o no dia 04/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
16	01/09/2017 12:40 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O	Documento n�o dispon�vel
15	28/08/2017 14:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
14	18/08/2017 14:42 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
13	18/08/2017 14:41 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
12	18/08/2017 11:04 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
11	18/08/2017 11:03 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por sorteio em raz�o de f�rias do magistrado	Documento n�o dispon�vel
10	17/08/2017 11:42 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
9	17/08/2017 11:41 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
8	17/08/2017 10:48 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
7	14/08/2017 09:26 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
6	08/08/2017 14:54 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	08/08/2017 14:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
4	07/08/2017 10:55 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	07/08/2017 10:25 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	07/08/2017 10:11 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	07/08/2017 10:11 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.008736-1

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado