Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008760-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.008760-9
Número Único
0003449-59.2000.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10080 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Telefonia
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • F23 687 0683366 R$ 97,46 Liquidado
Data de Autuação
07/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/08/2017
Impedimentos
  • Des. Manoel de Sousa Dourado
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/08/2017 07:55

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    07/08/2017 11:39

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Adriana Alves de Macedo
  • ADRIANA DA COSTA FERNANDES
  • Adriano Marcelo Baptista
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • Alexandre Junqueira Domingues
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Ana Carolina Batista Romero
  • ANA TERESA NUNES DALBUQUERQUE
  • Anna Laura Baraf Svartman
  • Antonio Reinaldo Rabelo Filho
  • Antonio Wilson Ventura Lugon
  • Arthur José Lavatori Corrêa
  • Barbara Erthal Pinheiro Pereira
  • BRÁULIO ANDRÉ RODRIGUES DE MELO
  • Bruno Soares Uchino
  • Carla Cristine Falcão Gama
  • Carlos Antonio Barbosa Caminha
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI
  • CLÁUDIA MARIA CÉSAR
  • Clissia Pena Alves de Carvalho
  • Daniel Lopes Rego
  • Daniela de Queiroz Oliveira
  • Danielle Maria Ribas Rodrigues
  • Diana Gandelman Weiss
  • Douglas Tostes Coelho
  • Eduardo Paiva Faria
  • Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira
  • Elisangela Carla da Costa e Silva
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • Fabiano Catran
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • Flavia Lemos Basto Telles
  • Frederico Ferreira Antunes Campos
  • Gabriela Paciello de Oliveira Bock
  • Gustavo Medina Miranda da Silva
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • José Paulo da Silva de Oliveira
  • Juliana Lacerda Nogueira Pombo do Amaral
  • JULIANA LINS COSTA
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
  • Karla Vidal Silva Keunecke
  • Kelfi Ferreira dos Santos
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO
  • Layla Chamat Aboud Pereira
  • Leila Ribeiro de Azevedo e Gregório
  • Leila Tatiana Prazeres da Costa
  • LEONARDO ROSLINDO PIMENTA
  • LEVI LOPES REGO
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
  • Luciano Azevedo Caldas
  • Luciano Machado de Oliveira
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mariella Romeo Lebret
  • Messod Azulay Neto
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • Paulo Collier de Mendonça
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira
  • Rosa Lúcia de Carvalho e Silva
  • Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva
  • Sergio Luiz Iarica Gazzola
  • Silvia Martins da Costa
  • Simone Nóbrega de Carvalho
  • THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
49 19/05/2021 09:08
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

REMETIDO AO JUÍZO DE ORIGEM

48 19/05/2021 09:04
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/02/2020

    Documento não disponível
47 03/11/2020 11:21
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0715

    Documento não disponível
46 03/11/2020 11:20
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
45 09/03/2020 13:08
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
44 03/03/2020 09:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
43 13/12/2019 12:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 13/12/2019 12:40
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910518904

41 12/12/2019 09:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

40 12/12/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/12/2019.

    Documento não disponível
39 11/12/2019 18:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.813, página Nº 56, de 11/12/2019, com a publicação no dia 12/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 11/12/2019 12:50
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Processo extinto sem resolução do mérito, tendo em conta a perda superveniente do objeto da ação.

37 05/12/2019 09:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

36 05/12/2019 08:52
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

35 03/12/2019 14:07
5 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

    Documento não disponível
34 26/11/2019 13:09
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/12/2019, Ordem: 39

33 14/11/2019 12:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

32 14/11/2019 12:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.11.2019

31 14/11/2019 10:48
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/11/2019, Ordem: 10

30 14/11/2019 07:59
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 13/11/2019 13:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

28 13/11/2019 13:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
27 19/08/2019 14:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 19/08/2019 13:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

25 19/08/2019 12:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA DA SESSÃO DO DIA 13/08/2019

24 14/08/2019 11:31
5 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira,

    Documento não disponível
23 12/08/2019 23:41
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LIA ANDRADE PORTELA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 02/08/2019 14:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 02/08/2019 11:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.08.2019

20 02/08/2019 09:41
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/08/2019, Ordem: 43

19 31/07/2019 10:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 31/07/2019 09:51
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 31/07/2019 09:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
16 10/11/2017 11:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

15 09/11/2017 17:45
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 09/11/2017 17:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 16/10/2017 12:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 23/08/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/08/2017.

    Documento não disponível
11 22/08/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 47, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 22/08/2017 12:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 21/08/2017 13:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 21/08/2017 13:23
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Remessa à PGJ.

7 14/08/2017 08:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

6 09/08/2017 08:13
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 09/08/2017 08:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 08/08/2017 08:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 08/08/2017 07:55
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 07/08/2017 11:43
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/08/2017 11:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível