Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008783-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.008783-0
Número Único
0000638-43.2016.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Data de Autuação
08/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/04/2019 14:12

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    08/08/2017 08:08

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JOSÉ ANTONIO ALVES
Requerido
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • WILSON SALES BELCHIOR
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • Caio César Vieira Rocha
  • DEBORAH SALES BELCHIOR
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO NETO
  • HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
  • LAISA CRISTINA PIAUILINO FERREIRA
  • MAYARA DE MOURA MARTINS
  • MONICA ROCHA LUZ
  • RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA
  • TIAGO ASFOR ROCHA LIMA
  • WANDERSON DAWAN BEZERRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 20/12/2017 09:37

Partes

Requerente
  • JOSÉ ANTONIO ALVES
Requerido
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • Caio César Vieira Rocha
  • DEBORAH SALES BELCHIOR
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO NETO
  • HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
  • LAISA CRISTINA PIAUILINO FERREIRA
  • MAYARA DE MOURA MARTINS
  • MONICA ROCHA LUZ
  • RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA
  • TIAGO ASFOR ROCHA LIMA
  • WANDERSON DAWAN BEZERRA
  • WILSON SALES BELCHIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 07/06/2019 09:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FRONTEIRAS

75 05/06/2019 09:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

74 03/06/2019 15:44
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

73 03/06/2019 15:44
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/05/2019

    Documento não disponível
72 16/04/2019 10:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 15/04/2019 14:12
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 11/04/2019 08:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 11/04/2019 08:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 10/04/2019 10:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
67 10/04/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/04/2019.

    Documento não disponível
66 09/04/2019 13:27
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.645, página Nº 54, de 09/04/2019, com a publicação no dia 10/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 08/04/2019 13:58
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

64 18/10/2018 14:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ. C/ RECURSO ESPECIAL

63 18/10/2018 14:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ.C/ RECURSO ESPECIAL

62 17/10/2018 14:48
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 17/10/2018 14:47
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910298300 Ao RESP

60 22/08/2018 15:03
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
59 01/08/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/08/2018.

    Documento não disponível
58 31/07/2018 13:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.486, página Nº 37, de 31/07/2018, com a publicação no dia 01/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 31/07/2018 11:14
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
56 27/07/2018 08:39
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910259998

55 27/07/2018 08:36
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910259997

54 03/07/2018 15:20
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
53 03/07/2018 15:19
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
52 29/06/2018 15:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 29/06/2018 08:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 29/06/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/06/2018.

    Documento não disponível
49 28/06/2018 13:17
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 33, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 28/06/2018 12:09
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 20/06/2018 09:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

46 19/06/2018 10:42
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ ANTONIO ALVES e não-provido

    Documento não disponível
45 13/06/2018 08:37
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19-06-2018.

    Documento não disponível
44 08/06/2018 10:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.06.2018

43 08/06/2018 08:02
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/06/2018, Ordem: 13

42 07/06/2018 09:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 06/06/2018 12:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

40 06/06/2018 12:12
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 03/04/2018 09:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2F

38 02/04/2018 19:43
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 02/04/2018 19:43
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 0956/2018

36 26/01/2018 17:50
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 00956/2018.

    Documento não disponível
35 23/01/2018 14:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

34 23/01/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
33 22/01/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 49, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 19/01/2018 13:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 19/01/2018 13:11
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 17/01/2018 09:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 26/12/2017 10:28
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 26/12/2017 10:27
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº19952/2017

27 20/12/2017 09:37
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
26 14/12/2017 14:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 14/12/2017 09:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 13/12/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
23 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 90, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 12/12/2017 11:49
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 27/11/2017 08:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

20 23/11/2017 14:32
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ ANTONIO ALVES e não-provido

    Documento não disponível
19 09/11/2017 10:42
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2017, Ordem: 35

18 09/11/2017 09:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

17 08/11/2017 12:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 08/11/2017 12:24
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 05/10/2017 09:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2F

14 02/10/2017 17:57
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 02/10/2017 17:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 04/09/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2017.

    Documento não disponível
11 01/09/2017 17:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 01/09/2017 17:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 01/09/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 64, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 01/09/2017 08:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

7 01/09/2017 08:00
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

6 08/08/2017 14:40
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 08/08/2017 14:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 08/08/2017 08:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 08/08/2017 08:08
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 08/08/2017 07:26
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 08/08/2017 07:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 07/06/2019 09:07
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FRONTEIRAS

75 05/06/2019 09:38
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

74 03/06/2019 15:44
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

73 03/06/2019 15:44
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/05/2019

    Documento não disponível
72 16/04/2019 10:25
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 15/04/2019 14:12
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 11/04/2019 08:46
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 11/04/2019 08:44
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 10/04/2019 10:27
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
67 10/04/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/04/2019.

    Documento não disponível
66 09/04/2019 13:27
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.645, página Nº 54, de 09/04/2019, com a publicação no dia 10/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 08/04/2019 13:58
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

64 18/10/2018 14:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ. C/ RECURSO ESPECIAL

63 18/10/2018 14:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ.C/ RECURSO ESPECIAL

62 17/10/2018 14:48
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 17/10/2018 14:47
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910298300 Ao RESP

60 22/08/2018 15:03
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
59 01/08/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/08/2018.

    Documento não disponível
58 31/07/2018 13:20
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.486, página Nº 37, de 31/07/2018, com a publicação no dia 01/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 31/07/2018 11:14
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
56 27/07/2018 08:39
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910259998

55 27/07/2018 08:36
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910259997

54 03/07/2018 15:20
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
53 03/07/2018 15:19
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
52 29/06/2018 15:54
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 29/06/2018 08:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 29/06/2018 00:03
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/06/2018.

    Documento não disponível
49 28/06/2018 13:17
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 33, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 28/06/2018 12:09
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 20/06/2018 09:33
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

45 13/06/2018 08:37
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19-06-2018.

    Documento não disponível
44 08/06/2018 10:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.06.2018

43 08/06/2018 08:02
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/06/2018, Ordem: 13

42 07/06/2018 09:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 06/06/2018 12:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

40 06/06/2018 12:12
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 03/04/2018 09:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

2F

38 02/04/2018 19:43
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 02/04/2018 19:43
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 0956/2018

35 23/01/2018 14:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

34 23/01/2018 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
33 22/01/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 49, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 19/01/2018 13:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 19/01/2018 13:11
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 17/01/2018 09:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

29 26/12/2017 10:28
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 14/12/2017 14:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 14/12/2017 09:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 13/12/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
23 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 90, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 12/12/2017 11:49
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 27/11/2017 08:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

20 23/11/2017 14:32
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ ANTONIO ALVES e não-provido

    Documento não disponível
19 09/11/2017 10:42
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2017, Ordem: 35

18 09/11/2017 09:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

17 08/11/2017 12:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 08/11/2017 12:24
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 05/10/2017 09:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

2F

14 02/10/2017 17:57
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 02/10/2017 17:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 04/09/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2017.

    Documento não disponível
11 01/09/2017 17:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 01/09/2017 17:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 01/09/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 64, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 01/09/2017 08:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

7 01/09/2017 08:00
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

6 08/08/2017 14:40
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 08/08/2017 14:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 08/08/2017 08:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 08/08/2017 08:08
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 08/08/2017 07:26
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 08/08/2017 07:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
46 19/06/2018 10:42
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ ANTONIO ALVES e não-provido

    Documento não disponível
36 26/01/2018 17:50
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 00956/2018.

    Documento não disponível
28 26/12/2017 10:27
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº19952/2017

27 20/12/2017 09:37
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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