Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008802-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.008802-0
Número Único
0000665-26.2016.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
01/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/08/2017 12:34

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/03/2019 11:39

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO LEAL
Requerido
  • BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA
  • ALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR
  • Ana Beatriz Pereira do Amaral Vinhas
  • ANA PATRICIA DE HOLANDA VELOSO
  • ANA PAULA ALVES FREIRE
  • ANA PAULA SOARES PEREIRA GOMES
  • ANDREY CARLOS SILVA SOUSA
  • ANTONIA MARIELE CIRLEY MARTINS RODRIGUES
  • ANTONIO DO NASCIMENTO SOUSA
  • ARLINDO DE LIMA OLIVEIRA NETO
  • ARTUR DA SILVA BARROS
  • BERNARDO HAAS FIORI
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • CHRISTIANY MARYSA DA SILVA COSTA DE CASTRO
  • CINTIA CRISTINA CAMERIN
  • CINTIA MARIA RAMOS FALCÃO
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA
  • DENYSE COSTA E SILVA
  • DIELSON MONTEIRO BRANDAO FILHO
  • DIOGO RODRIGUES SANTIAGO
  • DJALMA SILVA JÚNIOR
  • ELANE SARITTA PAULINO MOURA
  • FABIANA MENDES DE CARVALHO BARBOSA DA CRUZ
  • FABIO NAPOLEAO DO REGO PAIVA DIAS FILHO
  • FELIPE CARVALHO DA SILVA
  • FELIPE ROBERTO GARRIDO LUCAS
  • FLAVIA LETICIA COELHO VIANA
  • FRANCISCO GESSIE DA ROCHA VIANA JUNIOR
  • FRANCISCO LUIZ PEDUTO HORTA
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • FREDERICO VALENCA DIAS FILHO
  • GEORGE LOIOLA OLIMPIO DE MELO
  • GEORGIA BELEM FEIJAO
  • GEOVANI ALVES DA SILVA
  • GILCELIO COELHO COSTA RIBEIRO
  • GILDENE ARAUJO DE SOUZA SOBRINHO
  • GUILHERME SANTOS FERNANDES CARVALHO
  • GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ
  • HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA
  • HELLAYNE THAIS MADEIRA DA SILVA
  • HERISON HELDER PORTELA PINTO
  • HILLANA DE MORAIS CARNEIRO
  • HILSON CUNHA NOGUEIRA
  • ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA
  • IVAN BANDEIRA DE MELO DE DEUS
  • JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR
  • JHILLIANY SOUSA DE OLIVEIRA
  • JOAO EUDES SOARES DE ARAUJO JUNIOR
  • JOAO PAULO DE SOUSA ARAUJO
  • JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS
  • JOSE COELHO NETO
  • JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA
  • JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
  • JULIANA DE SOUSA NUNES
  • JUSSARA ALVES COELHO
  • LARISSE NUNES RODRIGUES CUNHA
  • LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA
  • LILIANY MARQUES BENICIO MELO
  • LUANA DA CUNHA LOPES
  • LUANDA DIAS DE FIGUEIREDO
  • LUIS ANGELO DE LIMA E SILVA
  • LUIS GUSTAVO FOLTRAM ZANETTI
  • MARCELLA RIGAMONTI URADA
  • MARCELO CARVALHO RODRIGUES
  • MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO
  • MAYARA DE MOURA MARTINS
  • MELISSA BOVO DA COSTA
  • MONICA ROCHA LUZ
  • NATALIA SANTOS BEZERRA LIMA
  • PATRICIA PAZOS VILAS BOAS DA SILVA
  • PAULA APARECIDA GUIMARAES COSTA SOUSA
  • PAULA REGINA DE CARVALHO SANTOS
  • PEDRO DARAHEM MAFUD
  • RAMON CESTARI CARDOSO
  • RAPHAEL GHIURO PASSARELLI
  • RAPHAEL PINHEIRO CORDEIRO DA SILVA
  • RAYANE MARVIN RIBEIRO BRITO
  • RENAN DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES
  • RENATA DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES
  • RENATA FRANZONI SANO
  • RICELLY LUIZ DE BRITO OLIVEIRA DA TRINDADE
  • RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY
  • RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES
  • RODRIGO PEREIRA CUANO
  • ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR
  • ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR
  • RUDMILA ONHA CRUZ
  • SÂNIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS
  • TAILLA DE SOUSA SILVA
  • TAINÃ EMANUELLE SILVA OLIVEIRA
  • TASSIA SANTOS FONTENELE
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
  • THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA
  • VANILSON VALETIM DA SILVA
  • VILCLENIA DE SOUSA BEZERRA
  • VIVIANI APARECIDA BACCHMI
  • WILIAN DANIEL PIRES SCHMIDT
  • WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO
  • YURI ANTÃO BEZERRA
  • ZULMIRA DO ESPÍRITO SANTO CORREIA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 16/03/2018 17:10

Partes

Requerente
  • MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO LEAL

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 24/07/2019 12:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE FRONTEIRAS

82 18/07/2019 11:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

81 18/07/2019 09:40
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

80 18/07/2019 09:40
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/06/2019

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS - COMARCA DE ORIGEM

    Documento não disponível
79 15/05/2019 09:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 10/05/2019 10:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 10/05/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
76 09/05/2019 13:55
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 79, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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09/05/2019 12:28
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Movimento excluído em 09/05/2019 12:28
Motivo: ERRO

74 09/05/2019 12:11
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

73 08/03/2019 13:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
72 08/03/2019 13:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 01/03/2019 11:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

70 01/03/2019 11:39
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
69 28/02/2019 12:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 13/02/2019 08:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 13/02/2019 08:44
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910350665

66 19/10/2018 13:20
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 03/10/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
64 02/10/2018 13:33
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 64, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 02/10/2018 11:06
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Resp

    Documento não disponível
62 25/09/2018 08:16
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910271235

61 17/07/2018 15:08
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 16/07/2018 15:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

59 16/07/2018 08:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 16/07/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018.

    Documento não disponível
57 13/07/2018 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 40, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 13/07/2018 11:44
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido, mas negado provimento.

55 04/07/2018 10:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

54 04/07/2018 09:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 04/07/2018 08:12
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO LEAL e não-provido

    Documento não disponível
52 29/06/2018 12:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 21/06/2018 09:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

50 21/06/2018 09:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 03/07/2018

49 21/06/2018 07:45
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/07/2018, Ordem: 4

48 19/06/2018 12:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 07/06/2018 08:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

46 05/06/2018 16:49
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 05/06/2018 16:48
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 07495/2018

44 30/05/2018 17:01
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 007495/2018.

    Documento não disponível
43 28/05/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/05/2018.

    Documento não disponível
42 25/05/2018 14:07
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.442, página Nº 87, de 25/05/2018, com a publicação no dia 28/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 25/05/2018 10:09
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
40 24/05/2018 18:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

39 24/05/2018 09:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 24/05/2018 09:56
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
37 21/03/2018 10:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

36 20/03/2018 19:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 20/03/2018 19:29
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4146/2018

34 16/03/2018 17:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
33 12/03/2018 18:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 12/03/2018 09:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

31 12/03/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2018.

    Documento não disponível
30 09/03/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.391, página Nº 46, de 09/03/2018, com a publicação no dia 12/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 09/03/2018 09:23
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

28 01/03/2018 09:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 01/03/2018 08:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

26 28/02/2018 11:29
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO LEAL e não-provido

    Documento não disponível
25 20/02/2018 08:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

24 19/02/2018 08:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

23 16/02/2018 11:45
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 86

22 15/02/2018 11:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 15/02/2018 11:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
20 23/01/2018 11:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

19 22/01/2018 17:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 22/01/2018 16:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
17 20/12/2017 12:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
16 20/12/2017 12:57
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
15 17/10/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
14 16/10/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 171, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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13 16/10/2017 10:30
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
12 23/08/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/08/2017.

    Documento não disponível
11 22/08/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 48, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 22/08/2017 12:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 21/08/2017 13:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 21/08/2017 13:30
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Remessa à PGJ.

7 14/08/2017 08:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

6 09/08/2017 10:09
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 09/08/2017 10:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 08/08/2017 13:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 08/08/2017 12:34
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 08/08/2017 11:05
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 08/08/2017 11:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 24/07/2019 12:25
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE FRONTEIRAS

82 18/07/2019 11:36
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

81 18/07/2019 09:40
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

80 18/07/2019 09:40
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/06/2019

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS - COMARCA DE ORIGEM

    Documento não disponível
79 15/05/2019 09:48
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 10/05/2019 10:13
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 10/05/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
76 09/05/2019 13:55
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 79, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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09/05/2019 12:28
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Movimento excluído em 09/05/2019 12:28
Motivo: ERRO

74 09/05/2019 12:11
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

73 08/03/2019 13:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
72 08/03/2019 13:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 01/03/2019 11:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

70 01/03/2019 11:39
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
69 28/02/2019 12:41
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 13/02/2019 08:45
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 13/02/2019 08:44
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910350665

66 19/10/2018 13:20
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 03/10/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
64 02/10/2018 13:33
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 64, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 02/10/2018 11:06
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Resp

    Documento não disponível
62 25/09/2018 08:16
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910271235

61 17/07/2018 15:08
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 16/07/2018 15:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

59 16/07/2018 08:57
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 16/07/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018.

    Documento não disponível
57 13/07/2018 13:36
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 40, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 13/07/2018 11:44
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido, mas negado provimento.

55 04/07/2018 10:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

54 04/07/2018 09:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 29/06/2018 12:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 21/06/2018 09:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

50 21/06/2018 09:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 03/07/2018

49 21/06/2018 07:45
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/07/2018, Ordem: 4

48 19/06/2018 12:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 07/06/2018 08:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

46 05/06/2018 16:49
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 28/05/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/05/2018.

    Documento não disponível
42 25/05/2018 14:07
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.442, página Nº 87, de 25/05/2018, com a publicação no dia 28/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 25/05/2018 10:09
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
40 24/05/2018 18:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

39 24/05/2018 09:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 24/05/2018 09:56
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
37 21/03/2018 10:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

36 20/03/2018 19:30
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 12/03/2018 18:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 12/03/2018 09:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

31 12/03/2018 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2018.

    Documento não disponível
30 09/03/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.391, página Nº 46, de 09/03/2018, com a publicação no dia 12/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 09/03/2018 09:23
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

28 01/03/2018 09:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 01/03/2018 08:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

26 28/02/2018 11:29
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO LEAL e não-provido

    Documento não disponível
25 20/02/2018 08:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

24 19/02/2018 08:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

23 16/02/2018 11:45
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 86

22 15/02/2018 11:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 15/02/2018 11:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
20 23/01/2018 11:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

19 22/01/2018 17:00
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 22/01/2018 16:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
17 20/12/2017 12:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
16 20/12/2017 12:57
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
15 17/10/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
14 16/10/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 171, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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13 16/10/2017 10:30
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
12 23/08/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/08/2017.

    Documento não disponível
11 22/08/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 48, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 22/08/2017 12:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 21/08/2017 13:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 21/08/2017 13:30
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Remessa à PGJ.

7 14/08/2017 08:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

6 09/08/2017 10:09
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 09/08/2017 10:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 08/08/2017 13:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 08/08/2017 12:34
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 08/08/2017 11:05
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 08/08/2017 11:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
53 04/07/2018 08:12
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO LEAL e não-provido

    Documento não disponível
45 05/06/2018 16:48
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 07495/2018

44 30/05/2018 17:01
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 007495/2018.

    Documento não disponível
35 20/03/2018 19:29
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4146/2018

34 16/03/2018 17:10
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível