Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008803-1
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.008803-1
- Número Único
- 0001200-15.2016.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10339DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias10350DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Licenças
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 81.580,62
- Data de Autuação
- 08/08/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 08/08/2017
- Origem
-
-
0001200-15.2016.8.18.0031
Indenizacao
4ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 70 |
25/07/2018 11:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE ORIGEM |
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| 69 |
20/07/2018 11:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 68 |
19/07/2018 11:12 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 67 |
19/07/2018 11:06 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/07/2018 |
|
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| 66 |
11/07/2018 14:57 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 8212/2018 |
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| 65 |
10/07/2018 18:41 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08212/2018. |
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| 64 |
10/07/2018 18:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
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| 63 |
11/06/2018 07:52 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 62 |
05/06/2018 09:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado
Art 183 do CPC |
|
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| 61 |
26/04/2018 13:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 60 |
26/04/2018 08:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos com acórdão publicado. |
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| 59 |
26/04/2018 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/04/2018. |
|
|
| 58 |
25/04/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.422, página Nº 47, de 25/04/2018, com a publicação no dia 26/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 57 |
25/04/2018 08:17 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 56 |
24/04/2018 10:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
24/04/2018 10:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 54 |
19/04/2018 12:15 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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|
|
|
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 19/04/2018 12:14 |
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| 52 |
11/04/2018 11:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do 19-04-2018. |
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| 51 |
10/04/2018 10:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
10/04/2018 09:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.04.2018 |
||
| 49 |
10/04/2018 08:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 1 |
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| 48 |
04/04/2018 10:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 47 |
04/04/2018 08:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 46 |
04/04/2018 08:00 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 45 |
02/04/2018 09:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
28/03/2018 18:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 43 |
28/03/2018 18:24 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 4630/2018 |
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| 42 |
26/03/2018 15:58 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões nº 004630/2018. |
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| 41 |
15/03/2018 13:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 40 |
15/03/2018 07:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 39 |
15/03/2018 00:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado DESPACHO em 15/03/2018. |
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| 38 |
14/03/2018 14:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 79, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 37 |
14/03/2018 11:17 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 36 |
12/03/2018 11:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
09/03/2018 10:44 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 34 |
06/03/2018 14:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 33 |
19/02/2018 19:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 32 |
19/02/2018 19:27 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 1601/2018 |
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| 31 |
05/02/2018 16:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 30 |
05/02/2018 16:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
|
| 29 |
22/01/2018 10:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
|
|
|
|
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 22/01/2018 09:29 |
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| 27 |
21/11/2017 16:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel |
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| 26 |
21/11/2017 07:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 25 |
21/11/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2017. |
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| 24 |
20/11/2017 14:12 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 69, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
17/11/2017 13:06 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 22 |
10/11/2017 10:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
10/11/2017 09:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 20 |
09/11/2017 12:11 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO ALDO LIMA e provido |
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| 19 |
08/11/2017 13:20 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017). |
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|
| 18 |
27/10/2017 09:17 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 5 |
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| 17 |
17/10/2017 11:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
17/10/2017 10:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
17/10/2017 10:11 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
13/09/2017 09:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
12/09/2017 17:13 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 12 |
12/09/2017 17:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
17/08/2017 13:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
17/08/2017 13:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
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| 9 |
17/08/2017 11:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 8 |
17/08/2017 11:48 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 7 |
10/08/2017 11:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 6 |
09/08/2017 08:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 5 |
09/08/2017 08:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
08/08/2017 12:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
08/08/2017 11:12 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
|
|
| 2 |
08/08/2017 10:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 1 |
08/08/2017 10:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 70 |
25/07/2018 11:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE ORIGEM |
|
| 69 |
20/07/2018 11:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 68 |
19/07/2018 11:12 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 67 |
19/07/2018 11:06 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/07/2018 |
|
| 66 |
11/07/2018 14:57 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 8212/2018 |
|
| 65 |
10/07/2018 18:41 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08212/2018. |
|
| 64 |
10/07/2018 18:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 63 |
11/06/2018 07:52 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
|
| 62 |
05/06/2018 09:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado
Art 183 do CPC |
|
| 61 |
26/04/2018 13:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 60 |
26/04/2018 08:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos com acórdão publicado. |
|
| 59 |
26/04/2018 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/04/2018. |
|
| 58 |
25/04/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.422, página Nº 47, de 25/04/2018, com a publicação no dia 26/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 57 |
25/04/2018 08:17 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 56 |
24/04/2018 10:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 55 |
24/04/2018 10:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 54 |
19/04/2018 12:15 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 19/04/2018 12:14 |
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| 52 |
11/04/2018 11:34 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do 19-04-2018. |
|
| 51 |
10/04/2018 10:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 50 |
10/04/2018 09:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.04.2018 |
|
| 49 |
10/04/2018 08:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 1 |
|
| 48 |
04/04/2018 10:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 47 |
04/04/2018 08:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 46 |
04/04/2018 08:00 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 45 |
02/04/2018 09:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 44 |
28/03/2018 18:25 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 41 |
15/03/2018 13:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 40 |
15/03/2018 07:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 36 |
12/03/2018 11:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 34 |
06/03/2018 14:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 33 |
19/02/2018 19:27 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 30 |
05/02/2018 16:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 29 |
22/01/2018 10:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 22/01/2018 09:29 |
||
| 27 |
21/11/2017 16:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel |
|
| 26 |
21/11/2017 07:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 25 |
21/11/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2017. |
|
| 24 |
20/11/2017 14:12 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 69, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 23 |
17/11/2017 13:06 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 22 |
10/11/2017 10:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 21 |
10/11/2017 09:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 20 |
09/11/2017 12:11 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO ALDO LIMA e provido |
|
| 19 |
08/11/2017 13:20 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017). |
|
| 18 |
27/10/2017 09:17 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 5 |
|
| 17 |
17/10/2017 11:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 16 |
17/10/2017 10:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 15 |
17/10/2017 10:11 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 14 |
13/09/2017 09:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 13 |
12/09/2017 17:13 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 12 |
12/09/2017 17:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
| 11 |
17/08/2017 13:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 10 |
17/08/2017 13:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
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| 9 |
17/08/2017 11:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 8 |
17/08/2017 11:48 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
10/08/2017 11:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
09/08/2017 08:12 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
09/08/2017 08:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
08/08/2017 12:27 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
08/08/2017 11:12 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
08/08/2017 10:27 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
08/08/2017 10:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 43 |
28/03/2018 18:24 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 4630/2018 |
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| 42 |
26/03/2018 15:58 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões nº 004630/2018. |
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| 39 |
15/03/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 15/03/2018. |
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| 38 |
14/03/2018 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 79, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
14/03/2018 11:17 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 35 |
09/03/2018 10:44 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 32 |
19/02/2018 19:27 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 1601/2018 |
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| 31 |
05/02/2018 16:08 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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