e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.008819-5

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.008819-5

N�mero �nico

0000685-17.2016.8.18.0051

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 08/08/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 09/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

09/08/2017 08:04
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000685-17.2016.8.18.0051
Producao Antecipada de Provas
Vara �nica - Fronteiras

Partes envolvidas

Partes

Requerente

LUIS MANOEL DOS SANTOS

Requerido

BV FINANCEIRA S/A-CR�DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Requeridos

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA
ALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR
ANA BEATRIZ PEREIRA DO AMARAL VINHAS
ANA PATRICIA DE HOLANDA VELOSO
ANA PAULA ALVES FREIRE REGO
ANA PAULA SOARES PEREIRA GOMES
ANDREY CARLOS SILVA SOUSA
ANTONIA MARIELE CIRLEY MARTINS RODRIGUES
ANTONIO DO NASCIMENTO SOUSA
ARLINDO DE LIMA OLIVEIRA NETO
ARTUR DA SILVA BARROS
BERNARDO HAAS FIORI
BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
CHRISTIANY MARYSA DA SILVA COSTA DE CASTRO
CINTIA CRISTINA CAMERIN
CLODOMIR CASTRO BRAGA
DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA
DENYSE COSTA E SILVA
DIELSON MONTEIRO BRANDAO FILHO
DIOGO RODRIGUES SANTIAGO
DJALMA SILVA J�NIOR
ELANE SARITTA PAULINO MOURA
FABIANA MENDES DE CARVALHO BARBOSA DA CRUZ
FABIO NAPOLEAO DO REGO PAIVA DIAS FILHO
FELIPE CARVALHO DA SILVA
FELIPE ROBERTO GARRIDO LUCAS
FLAVIA LETICIA COELHO VIANA
FRANCISCO GESSIE DA ROCHA VIANA JUNIOR
FRANCISCO LUIZ PEDUTO HORTA
FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
FREDERICO VALENCA DIAS FILHO
GEORGE LOIOLA OLIMPIO DE MELO
GEORGIA BELEM FEIJAO
GEOVANI ALVES DA SILVA
GILCELIO COELHO COSTA RIBEIRO
GILDENE ARAUJO DE SOUZA SOBRINHO
GUILHERME SANTOS FERNANDES CARVALHO
GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ
HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA
HELLAYNE THAIS MADEIRA DA SILVA
HERISON HELDER PORTELA PINTO
HILLANA DE MORAIS CARNEIRO
HILSON CUNHA NOGUEIRA
ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA
IVAN BANDEIRA DE MELO DE DEUS
JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR
JHILLIANY SOUSA DE OLIVEIRA
JOAO EUDES SOARES DE ARAUJO JUNIOR
JOAO PAULO DE SOUSA ARAUJO
JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS
JOSE COELHO NETO
JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA
JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
JULIANA DE SOUSA NUNES
JUSSARA ALVES COELHO
LARISSE NUNES RODRIGUES CUNHA
LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA
LILIANY MARQUES BENICIO MELO
LUANA DA CUNHA LOPES
LUANDA DIAS DE FIGUEIREDO
LUIS ANGELO DE LIMA E SILVA
LUIS GUSTAVO FOLTRAM ZANETTI
LUMA GABRIELE CARVALHO SANCHES SANTANA
MARCELLA RIGAMONTI URADA
MARCELO CARVALHO RODRIGUES
MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO
MAYARA DE MOURA MARTINS
MELISSA BOVO DA COSTA
MONICA ROCHA LUZ
NATALIA SANTOS BEZERRA LIMA
PATRICIA PAZOS VILAS BOAS DA SILVA
PAULA APARECIDA GUIMARAES COSTA SOUSA
PAULA REGINA DE CARVALHO SANTOS
PEDRO DARAHEM MAFUD
RAMON CESTARI CARDOSO
RAPHAEL GHIURO PASSARELLI
RAPHAEL PINHEIRO CORDEIRO DA SILVA
RAYANE MARVIN RIBEIRO BRITO
RENAN DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES
RENATA DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES
RENATA FRANZONI SANO
RICELLY LUIZ DE BRITO OLIVEIRA DA TRINDADE
RITA DE C�SSIA DE SIQUEIRA CURY
RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES
RODRIGO PEREIRA CUANO
ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR
RUDMILA ONHA CRUZ
S�NIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS
TAILLA DE SOUSA SILVA
TAIN� EMANUELLE SILVA OLIVEIRA
TASSIA SANTOS FONTENELE
TERMONILTON BARROS MEDEIROS
THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA
VANILSON VALETIM DA SILVA
VILCLENIA DE SOUSA BEZERRA
VIVIANI APARECIDA BACCHMI
WILIAN DANIEL PIRES SCHMIDT
WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO
YURI ANT�O BEZERRA
ZULMIRA DO ESP�RITO SANTO CORREIA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 11/01/2018 15:03

Partes

Requerente

LUIS MANOEL DOS SANTOS

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
63	23/10/2018 12:08 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE FRONTEIRAS
62	18/10/2018 11:43 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
61	17/10/2018 13:13 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
60	17/10/2018 13:12 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/08/2018	Documento n�o dispon�vel
59	13/07/2018 10:29 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
58	13/07/2018 07:27 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
57	13/07/2018 00:05 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	12/07/2018 13:23 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.473, p�gina N� 34, de 12/07/2018, com a publica��o no dia 13/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	12/07/2018 12:34 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido, mas negado provimento.	ACOR25
54	21/06/2018 09:29 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
53	20/06/2018 11:51 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
52	20/06/2018 07:59 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de LUIS MANOEL DOS SANTOS e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
51	11/06/2018 11:39 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
50	08/06/2018 09:54 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 19/06/2018
49	08/06/2018 07:47 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/06/2018, Ordem: 8
48	25/05/2018 11:07 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
47	25/05/2018 10:03 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
46	25/05/2018 09:56 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
45	18/05/2018 09:26 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
44	15/05/2018 13:07 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	15/05/2018 13:05 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Protocolo n�03295/2018
	~~10/05/2018 12:40~~ ~~7 anos atr�s~~		Recebimento Recebidos os autos saj Movimento exclu�do em 14/05/2018 12:24 Motivo: MOVIMENTA��O EQUIVOCADA
	~~10/05/2018 08:44~~ ~~7 anos atr�s~~		Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 15/05/2018 12:55 Motivo: EQUIVOCADO
40	05/03/2018 10:01 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
39	28/02/2018 00:07 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 28/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
38	27/02/2018 15:36 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.383, p�gina N� 71, de 27/02/2018, com a publica��o no dia 28/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	26/02/2018 14:18 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
36	22/02/2018 14:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
35	21/02/2018 12:57 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
34	21/02/2018 12:56 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
33	24/01/2018 12:10 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des Oliveira.
32	22/01/2018 15:58 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
31	22/01/2018 15:57 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 00262/2018
30	11/01/2018 15:03 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
29	08/01/2018 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
28	21/12/2017 09:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
27	19/12/2017 14:10 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.348, p�gina N� 70, de 19/12/2017, com a publica��o no dia 08/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	19/12/2017 10:08 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
25	19/12/2017 10:08 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e improvido.	ACOR13
24	12/12/2017 13:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
23	12/12/2017 11:54 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	11/12/2017 18:57 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de LUIS MANOEL DOS SANTOS e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
21	24/11/2017 13:19 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
20	24/11/2017 09:20 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 97
19	22/11/2017 12:36 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	22/11/2017 09:38 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
17	14/11/2017 13:42 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
16	13/11/2017 14:36 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
15	13/11/2017 14:36 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
14	10/10/2017 16:33 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
13	10/10/2017 16:32 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A-CR�DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
12	23/08/2017 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 23/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
11	22/08/2017 14:10 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.273, p�gina N� 49, de 22/08/2017, com a publica��o no dia 23/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
10	22/08/2017 12:30 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	21/08/2017 14:11 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	21/08/2017 14:11 7 anos atr�s		Decis�o > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo RECEBIMENTO NOS FEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Encaminha-se os autos ao N�cleo Recursal da Procuradoria de Justi�a Superior, para as provid�ncias cab�veis.	DEC5
7	14/08/2017 08:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
6	09/08/2017 11:29 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	09/08/2017 11:28 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
4	09/08/2017 09:32 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	09/08/2017 08:04 7 anos atr�s		Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	08/08/2017 12:49 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	08/08/2017 12:49 7 anos atr�s		Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
63	23/10/2018 12:08 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE FRONTEIRAS
62	18/10/2018 11:43 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
61	17/10/2018 13:13 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
60	17/10/2018 13:12 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/08/2018	Documento n�o dispon�vel
59	13/07/2018 10:29 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
58	13/07/2018 07:27 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
57	13/07/2018 00:05 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	12/07/2018 13:23 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.473, p�gina N� 34, de 12/07/2018, com a publica��o no dia 13/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	12/07/2018 12:34 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido, mas negado provimento.	ACOR25
54	21/06/2018 09:29 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
53	20/06/2018 11:51 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
51	11/06/2018 11:39 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
50	08/06/2018 09:54 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 19/06/2018
49	08/06/2018 07:47 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/06/2018, Ordem: 8
48	25/05/2018 11:07 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
47	25/05/2018 10:03 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
46	25/05/2018 09:56 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
45	18/05/2018 09:26 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
44	15/05/2018 13:07 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	15/05/2018 13:05 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Protocolo n�03295/2018
	~~10/05/2018 12:40~~ ~~7 anos atr�s~~	> Recebimento Recebidos os autos saj Movimento exclu�do em 14/05/2018 12:24 Motivo: MOVIMENTA��O EQUIVOCADA
	~~10/05/2018 08:44~~ ~~7 anos atr�s~~	> Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 15/05/2018 12:55 Motivo: EQUIVOCADO
40	05/03/2018 10:01 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
39	28/02/2018 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 28/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
38	27/02/2018 15:36 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.383, p�gina N� 71, de 27/02/2018, com a publica��o no dia 28/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	26/02/2018 14:18 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
36	22/02/2018 14:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
35	21/02/2018 12:57 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
34	21/02/2018 12:56 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
33	24/01/2018 12:10 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des Oliveira.
32	22/01/2018 15:58 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	08/01/2018 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
28	21/12/2017 09:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
27	19/12/2017 14:10 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.348, p�gina N� 70, de 19/12/2017, com a publica��o no dia 08/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	19/12/2017 10:08 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
25	19/12/2017 10:08 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e improvido.	ACOR13
24	12/12/2017 13:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
23	12/12/2017 11:54 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	11/12/2017 18:57 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de LUIS MANOEL DOS SANTOS e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
21	24/11/2017 13:19 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
20	24/11/2017 09:20 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 97
19	22/11/2017 12:36 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	22/11/2017 09:38 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
17	14/11/2017 13:42 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
16	13/11/2017 14:36 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
15	13/11/2017 14:36 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
14	10/10/2017 16:33 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
13	10/10/2017 16:32 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A-CR�DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
12	23/08/2017 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 23/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
11	22/08/2017 14:10 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.273, p�gina N� 49, de 22/08/2017, com a publica��o no dia 23/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
10	22/08/2017 12:30 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	21/08/2017 14:11 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	21/08/2017 14:11 7 anos atr�s	Decis�o > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo RECEBIMENTO NOS FEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Encaminha-se os autos ao N�cleo Recursal da Procuradoria de Justi�a Superior, para as provid�ncias cab�veis.	DEC5
7	14/08/2017 08:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
6	09/08/2017 11:29 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	09/08/2017 11:28 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
4	09/08/2017 09:32 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	09/08/2017 08:04 7 anos atr�s	> Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	08/08/2017 12:49 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	08/08/2017 12:49 7 anos atr�s	> Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
52	20/06/2018 07:59 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de LUIS MANOEL DOS SANTOS e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
31	22/01/2018 15:57 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 00262/2018
30	11/01/2018 15:03 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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