Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008820-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.008820-1
Número Único
0000578-70.2016.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Data de Autuação
08/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/12/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/04/2019 12:38

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/12/2019 11:05

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 115.
  • Distribuição por Sorteio

    08/08/2017 12:53

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA ANTONIA DE JESUS MARQUES
Requerido
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requerido
  • WILSON SALES BELCHIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
96 27/01/2020 09:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FRONTEIRAS

95 24/01/2020 08:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

94 22/01/2020 15:19
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

93 22/01/2020 15:18
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/10/2019

    Documento não disponível
92 22/01/2020 10:03
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 16/01/2020 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/01/2020.

    Documento não disponível
90 15/01/2020 18:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.826, página Nº 24, de 15/01/2020, com a publicação no dia 16/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 15/01/2020 12:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

88 15/01/2020 12:42
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminho os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para que certifique o trânsito em
julgado do ato decisório de fls. 115 e 115-v, ato contínuo, providencie a baixa do feito à
instância a quo.

    Documento não disponível
87 07/01/2020 11:24
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

86 19/12/2019 11:14
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 19/12/2019 11:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 18/12/2019 11:05
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 115.

    Documento não disponível
83 13/12/2019 14:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 23/09/2019 09:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 19/09/2019 09:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
80 17/09/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/09/2019.

    Documento não disponível
79 16/09/2019 13:14
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 66, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 16/09/2019 10:47
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

77 24/07/2019 12:48
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 24/07/2019 12:48
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910508613

75 18/07/2019 16:06
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 17/07/2019 15:16
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 16/07/2019 13:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
72 16/07/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
71 15/07/2019 13:40
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 46, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 15/07/2019 08:42
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 02/05/2019 10:12
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 02/05/2019 10:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 30/04/2019 12:38
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
66 29/04/2019 08:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
29/04/2019 08:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 29/04/2019 08:13
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO. CERTIDÃO ERRADA.

64 29/04/2019 08:09
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) em 14/03/2019.

    Documento não disponível
63 15/02/2019 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/02/2019.

    Documento não disponível
62 14/02/2019 13:53
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 108, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 14/02/2019 11:53
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
60 14/02/2019 11:48
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910365368

59 07/11/2018 14:53
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 01/11/2018 14:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 01/11/2018 11:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 01/11/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/11/2018.

    Documento não disponível
55 31/10/2018 14:30
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.548, página Nº 27, de 31/10/2018, com a publicação no dia 01/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 30/10/2018 15:36
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e
Improvido.

53 26/10/2018 10:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

52 25/10/2018 11:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

51 23/10/2018 18:51
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA ANTONIA DE JESUS MARQUES e não-provido

    Documento não disponível
50 10/10/2018 09:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

49 10/10/2018 08:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/10/2018

48 09/10/2018 13:05
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/10/2018, Ordem: 17

47 08/10/2018 12:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 08/10/2018 10:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
45 20/09/2018 12:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

44 19/09/2018 12:21
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 19/09/2018 12:20
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910307375

42 03/09/2018 18:06
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 29/08/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
40 28/08/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 43, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 27/08/2018 14:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

38 27/08/2018 13:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 27/08/2018 13:19
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo,
no prazo legal se manifeste.

    Documento não disponível
36 26/07/2018 09:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 24/07/2018 11:17
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 24/07/2018 11:15
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910251106

33 19/06/2018 15:03
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 14/06/2018 14:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

31 14/06/2018 10:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acordão publicada

30 14/06/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2018.

    Documento não disponível
29 13/06/2018 14:10
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.454, página Nº 25, de 13/06/2018, com a publicação no dia 14/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 13/06/2018 09:41
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

27 11/06/2018 13:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 08/06/2018 09:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

25 08/06/2018 07:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

24 06/06/2018 13:09
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA ANTONIA DE JESUS MARQUES e não-provido

    Documento não disponível
23 28/05/2018 11:21
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-06-2018

    Documento não disponível
22 24/05/2018 08:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 24/05/2018 07:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/06/2018.

20 23/05/2018 10:13
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/06/2018, Ordem: 49

19 21/05/2018 07:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 18/05/2018 11:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
17 05/12/2017 10:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

16 04/12/2017 09:16
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 04/12/2017 09:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ parecer

    Documento não disponível
14 04/12/2017 09:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 11/10/2017 10:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 11/10/2017 10:23
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) em 11/10/2017.

    Documento não disponível
11 23/08/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/08/2017.

    Documento não disponível
10 22/08/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 51, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 22/08/2017 12:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 22/08/2017 09:24
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Remessa à PGJ.

7 14/08/2017 08:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

6 09/08/2017 11:52
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 09/08/2017 11:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 08/08/2017 13:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 08/08/2017 12:53
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 08/08/2017 12:29
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/08/2017 12:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível