Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008837-7
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.008837-7
- Número Único
- 0028443-97.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 08/08/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 01/03/2019
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
10/08/2017 08:05
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- TRAMITOU NESTA CÂMARA O AGIN Nº 20140001000427-2 COM A MESMA ORIGEM E PACIENTE, SOB A RELATORIA DO DES. RICARDO GENTIL, QUE POR SER CORREGEDOR DESTA CORTE, NÃO ESTÁ PARTICIPANDO DA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (ART. 139- RITJPI). DISTRIBUIÇÃO FEITA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
-
Magistrado Impedido
08/08/2017 14:33
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/03/2019 11:34
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0028443-97.2013.8.18.0140
Procedimento Comum
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 59 |
26/07/2019 12:04 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
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| 58 |
26/07/2019 12:02 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/05/2019 |
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| 57 |
24/07/2019 13:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE C/ APENSO Nº201400010004272 |
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| 56 |
09/07/2019 15:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 55 |
08/07/2019 12:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 54 |
16/04/2019 07:14 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 53 |
10/04/2019 13:57 5 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI |
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| 52 |
10/04/2019 10:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201400010004272 |
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| 51 |
05/04/2019 10:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 50 |
05/04/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 05/04/2019. |
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| 49 |
04/04/2019 13:44 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.642, página Nº 94, de 04/04/2019, com a publicação no dia 05/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
04/04/2019 10:25 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 47 |
08/03/2019 11:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 46 |
08/03/2019 11:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 45 |
08/03/2019 11:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 44 |
01/03/2019 11:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 43 |
01/03/2019 11:34 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 42 |
28/02/2019 10:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 41 |
08/02/2019 16:58 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
08/02/2019 16:54 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ZILMAR DE SOUSA LIMA ARRUDAS em 04/02/2019. |
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| 39 |
31/07/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/07/2018. |
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| 38 |
30/07/2018 13:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 85, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
30/07/2018 12:48 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 36 |
27/07/2018 08:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ ciente |
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| 35 |
12/07/2018 20:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 34 |
12/07/2018 20:40 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 8274/2018 |
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| 33 |
11/07/2018 17:47 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 32 |
11/07/2018 17:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 31 |
04/06/2018 12:36 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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| 30 |
29/05/2018 13:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para IASPI AUTOS CONTENDO 160/FLS. |
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| 29 |
22/05/2018 18:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 28 |
22/05/2018 11:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 27 |
21/05/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/05/2018. |
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| 26 |
18/05/2018 14:11 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.437, página Nº 53, de 18/05/2018, com a publicação no dia 21/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
18/05/2018 09:11 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 24 |
08/05/2018 08:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 23 |
07/05/2018 12:09 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ZILMAR DE SOUSA LIMA ARRUDAS e provido em parte |
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| 22 |
24/04/2018 12:11 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 03-05-2018 |
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| 21 |
20/04/2018 10:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 03/05/2018 |
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| 20 |
20/04/2018 09:04 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 7 |
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| 19 |
19/04/2018 12:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU
Movimento excluído em 19/04/2018 12:42 |
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| 17 |
11/04/2018 11:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 16 |
03/04/2018 09:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
03/04/2018 08:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 14 |
18/09/2017 11:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 13 |
14/09/2017 15:58 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
14/09/2017 15:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
25/08/2017 12:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
25/08/2017 12:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
25/08/2017 12:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 8 |
24/08/2017 10:53 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
17/08/2017 11:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 6 |
14/08/2017 09:33 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 5 |
14/08/2017 09:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
10/08/2017 08:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
10/08/2017 08:05 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção TRAMITOU NESTA CÂMARA O AGIN Nº 20140001000427-2 COM A MESMA ORIGEM E PACIENTE, SOB A RELATORIA DO DES. RICARDO GENTIL, QUE POR SER CORREGEDOR DESTA CORTE, NÃO ESTÁ PARTICIPANDO DA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (ART. 139- RITJPI). DISTRIBUIÇÃO FEITA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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| 2 |
08/08/2017 14:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
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| 1 |
08/08/2017 14:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 59 |
26/07/2019 12:04 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
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| 58 |
26/07/2019 12:02 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/05/2019 |
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| 57 |
24/07/2019 13:35 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE C/ APENSO Nº201400010004272 |
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| 56 |
09/07/2019 15:26 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 55 |
08/07/2019 12:27 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 54 |
16/04/2019 07:14 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 52 |
10/04/2019 10:15 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201400010004272 |
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| 51 |
05/04/2019 10:11 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 50 |
05/04/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 05/04/2019. |
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| 49 |
04/04/2019 13:44 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.642, página Nº 94, de 04/04/2019, com a publicação no dia 05/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 48 |
04/04/2019 10:25 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 47 |
08/03/2019 11:17 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 46 |
08/03/2019 11:17 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 45 |
08/03/2019 11:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 44 |
01/03/2019 11:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 43 |
01/03/2019 11:34 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 42 |
28/02/2019 10:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 41 |
08/02/2019 16:58 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 40 |
08/02/2019 16:54 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ZILMAR DE SOUSA LIMA ARRUDAS em 04/02/2019. |
|
| 39 |
31/07/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/07/2018. |
|
| 38 |
30/07/2018 13:13 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 85, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 37 |
30/07/2018 12:48 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 36 |
27/07/2018 08:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ ciente |
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| 35 |
12/07/2018 20:40 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 32 |
11/07/2018 17:45 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 31 |
04/06/2018 12:36 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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| 30 |
29/05/2018 13:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para IASPI AUTOS CONTENDO 160/FLS. |
|
| 29 |
22/05/2018 18:19 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 28 |
22/05/2018 11:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 27 |
21/05/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/05/2018. |
|
| 26 |
18/05/2018 14:11 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.437, página Nº 53, de 18/05/2018, com a publicação no dia 21/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 25 |
18/05/2018 09:11 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 24 |
08/05/2018 08:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 23 |
07/05/2018 12:09 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ZILMAR DE SOUSA LIMA ARRUDAS e provido em parte |
|
| 22 |
24/04/2018 12:11 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 03-05-2018 |
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| 21 |
20/04/2018 10:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 03/05/2018 |
|
| 20 |
20/04/2018 09:04 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 7 |
|
| 19 |
19/04/2018 12:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU
Movimento excluído em 19/04/2018 12:42 |
||
| 17 |
11/04/2018 11:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 16 |
03/04/2018 09:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 15 |
03/04/2018 08:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 14 |
18/09/2017 11:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
|
| 13 |
14/09/2017 15:58 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 12 |
14/09/2017 15:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
| 11 |
25/08/2017 12:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 10 |
25/08/2017 12:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
25/08/2017 12:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 8 |
24/08/2017 10:53 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 7 |
17/08/2017 11:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 6 |
14/08/2017 09:33 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
14/08/2017 09:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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10/08/2017 08:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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10/08/2017 08:05 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por prevenção TRAMITOU NESTA CÂMARA O AGIN Nº 20140001000427-2 COM A MESMA ORIGEM E PACIENTE, SOB A RELATORIA DO DES. RICARDO GENTIL, QUE POR SER CORREGEDOR DESTA CORTE, NÃO ESTÁ PARTICIPANDO DA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (ART. 139- RITJPI). DISTRIBUIÇÃO FEITA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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| 2 |
08/08/2017 14:34 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
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08/08/2017 14:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
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| 53 |
10/04/2019 13:57 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI |
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| 34 |
12/07/2018 20:40 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 8274/2018 |
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| 33 |
11/07/2018 17:47 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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