Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008838-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.008838-9
Número Único
0000188-44.2016.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
09/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/06/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    10/06/2020 10:21

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA Nº 204.
  • Distribuição por Sorteio

    09/08/2017 07:59

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/10/2019 14:19

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA ALICE FRANÇA DA SILVA
Requerido
  • BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A.
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requerido
  • WILSON SALES BELCHIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
90 18/11/2020 12:46
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE MARCOS PARENTE

89 28/10/2020 12:21
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU (INTERIOR)

88 27/10/2020 08:57
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

87 27/10/2020 08:56
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/07/2019

    Documento não disponível
86 15/10/2020 08:12
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 10/06/2020 10:21
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA Nº 204.

    Documento não disponível
84 25/05/2020 08:52
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 20/05/2020 14:34
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 19/03/2020 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/03/2020.

    Documento não disponível
81 18/03/2020 18:12
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.868, página Nº 68, de 18/03/2020, com a publicação no dia 19/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 18/03/2020 13:21
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
79 18/03/2020 12:02
4 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

78 14/01/2020 16:45
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
77 14/01/2020 16:44
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910555072

76 14/01/2020 16:43
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910554897

75 30/10/2019 09:21
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 29/10/2019 15:10
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 09/10/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/10/2019.

    Documento não disponível
72 08/10/2019 14:02
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.769, página Nº 56, de 08/10/2019, com a publicação no dia 09/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 08/10/2019 09:37
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
70 04/10/2019 10:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 03/10/2019 14:19
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
68 02/10/2019 13:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
67 02/10/2019 13:52
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A. em 30/07/2019.

    Documento não disponível
66 02/10/2019 13:46
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910528233

65 02/10/2019 13:45
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910528232

64 02/10/2019 13:41
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910503418

63 02/09/2019 13:28
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 02/09/2019 13:28
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 09/07/2019 09:57
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 08/07/2019 17:50
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910495182

59 08/07/2019 10:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 08/07/2019 09:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

57 08/07/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/07/2019.

    Documento não disponível
56 05/07/2019 14:28
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.703, página Nº 48, de 05/07/2019, com a publicação no dia 08/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 04/07/2019 13:31
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

54 26/06/2019 10:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

53 26/06/2019 08:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 25/06/2019 10:33
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
51 21/06/2019 12:02
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 12/06/2019 12:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

49 12/06/2019 10:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 25/06/2019

48 12/06/2019 09:56
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/06/2019, Ordem: 9

47 12/06/2019 07:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 11/06/2019 14:40
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

45 11/06/2019 14:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 17/05/2019 16:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 17/05/2019 10:09
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 17/05/2019 10:09
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910476884 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

41 15/05/2019 11:18
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 09/05/2019 08:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 09/05/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/05/2019.

    Documento não disponível
38 08/05/2019 13:16
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.663, página Nº 63, de 08/05/2019, com a publicação no dia 09/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 08/05/2019 11:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

36 08/05/2019 09:52
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
35 29/04/2019 15:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 29/04/2019 11:39
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 29/04/2019 11:37
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910454334

32 04/04/2019 14:30
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 01/04/2019 14:26
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

30 29/03/2019 14:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

29 29/03/2019 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
28 28/03/2019 14:40
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 52, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 27/03/2019 13:31
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e provido.

26 15/03/2019 13:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 14/03/2019 11:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACORDÃO

24 12/03/2019 21:22
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA ALICE FRANÇA DA SILVA e provido

    Documento não disponível
23 25/02/2019 15:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 25/02/2019 10:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.03.2019

21 25/02/2019 08:18
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/03/2019, Ordem: 29

20 22/02/2019 08:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 21/02/2019 15:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

18 21/02/2019 14:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
17 14/11/2017 13:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

16 13/11/2017 15:28
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 13/11/2017 15:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
14 10/10/2017 15:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 10/10/2017 15:41
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A. em 10/10/2017.

    Documento não disponível
12 23/08/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/08/2017.

    Documento não disponível
11 22/08/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 51, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 22/08/2017 12:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 22/08/2017 09:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 22/08/2017 09:31
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

RECURSO RECEBIDO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
encaminha-se os autos ao Núcleo Recursal da Procuradoria de Justiça Superior, para as providências cabíveis.

7 14/08/2017 08:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

6 09/08/2017 17:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 09/08/2017 17:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 09/08/2017 08:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 09/08/2017 07:59
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 09/08/2017 07:53
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/08/2017 07:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível