Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008851-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.008851-1
Número Único
0008851-60.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10239 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Nomeação
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 937,00
Data de Autuação
09/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
09/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/08/2017 12:46

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • RONALDO DOS SANTOS HOLANDA SILVA
Requerido
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • ALAN CARVALHO LEANDRO
  • LORENA BEZERRA VIEIRA
Litisconsorte Passiv
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 08/05/2018 17:43

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
79 30/10/2018 09:10
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial

78 30/10/2018 09:09
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/06/2018

    Documento não disponível
77 19/10/2018 17:34
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910339225

76 10/10/2018 14:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
75 08/10/2018 11:34
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 24/09/2018 11:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
73 14/09/2018 10:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
72 30/05/2018 09:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 30/05/2018 07:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30/05/2018 07:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com acórdão publicado.

Movimento excluído em 30/05/2018 07:22
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

69 30/05/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/05/2018.

    Documento não disponível
68 29/05/2018 14:04
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.444, página Nº 53, de 29/05/2018, com a publicação no dia 30/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 29/05/2018 12:40
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

66 29/05/2018 10:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 28/05/2018 21:06
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 28/05/2018 21:06
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6675/2018

63 18/05/2018 16:04
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 06675/2018.

    Documento não disponível
62 18/05/2018 15:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

61 18/05/2018 09:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 18/05/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/05/2018.

    Documento não disponível
59 17/05/2018 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.436, página Nº 78, de 17/05/2018, com a publicação no dia 18/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 17/05/2018 10:04
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
57 11/05/2018 09:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 09/05/2018 14:49
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 09/05/2018 14:49
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 6842/2018

54 08/05/2018 17:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
53 08/05/2018 17:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
52 02/05/2018 20:02
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Desistência Nº 006675/2018.

    Documento não disponível
51 26/04/2018 08:29
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
50 20/04/2018 09:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
49 17/04/2018 14:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 17/04/2018 07:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com acórdão publicado.

47 17/04/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/04/2018.

    Documento não disponível
46 16/04/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.415, página Nº 60, de 16/04/2018, com a publicação no dia 17/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 16/04/2018 12:18
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 13/04/2018 08:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 13/04/2018 07:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 12/04/2018 12:17
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a RONALDO DOS SANTOS HOLANDA SILVA

    Documento não disponível
41 05/04/2018 11:53
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018

    Documento não disponível
40 03/04/2018 10:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Pautados para o dia 12/04/2018.

39 03/04/2018 09:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12-04-2018.

38 03/04/2018 08:41
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 11

37 28/03/2018 11:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 27/03/2018 12:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

35 27/03/2018 12:50
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 23/03/2018 10:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 22/03/2018 17:22
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 22/03/2018 17:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
31 17/01/2018 11:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
30 17/01/2018 11:42
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS HOLANDA SILVA em 18/10/2017.

    Documento não disponível
29 25/09/2017 10:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 22/09/2017 07:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 22/09/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
26 21/09/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 85, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 21/09/2017 10:24
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

24 20/09/2017 11:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 18/09/2017 13:58
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 18/09/2017 13:58
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 14026/2017

21 18/09/2017 13:44
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 0014026/2017.

    Documento não disponível
20 14/09/2017 13:49
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
19 13/09/2017 19:14
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Defesa protocolo nº13599/2017

18 11/09/2017 18:30
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 13599/2017.

    Documento não disponível
17 11/09/2017 18:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
16 31/08/2017 14:18
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
15 31/08/2017 12:28
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV.

    Documento não disponível
14 31/08/2017 07:12
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

13 29/08/2017 13:04
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV.

12 24/08/2017 13:52
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
11 24/08/2017 13:51
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação Governador

    Documento não disponível
10 17/08/2017 11:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 17/08/2017 08:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 17/08/2017 08:28
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 14/08/2017 09:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 10/08/2017 10:58
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 10/08/2017 10:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 09/08/2017 13:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 09/08/2017 12:46
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 09/08/2017 12:11
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 09/08/2017 12:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 30/10/2018 09:10
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial

78 30/10/2018 09:09
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/06/2018

    Documento não disponível
77 19/10/2018 17:34
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910339225

76 10/10/2018 14:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
75 08/10/2018 11:34
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 24/09/2018 11:35
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
73 14/09/2018 10:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
72 30/05/2018 09:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 30/05/2018 07:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30/05/2018 07:19
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com acórdão publicado.

Movimento excluído em 30/05/2018 07:22
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

69 30/05/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 30/05/2018.

    Documento não disponível
68 29/05/2018 14:04
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.444, página Nº 53, de 29/05/2018, com a publicação no dia 30/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 29/05/2018 12:40
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

66 29/05/2018 10:28
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

65 28/05/2018 21:06
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 28/05/2018 21:06
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6675/2018

63 18/05/2018 16:04
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 06675/2018.

    Documento não disponível
62 18/05/2018 15:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

60 18/05/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/05/2018.

    Documento não disponível
59 17/05/2018 14:11
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.436, página Nº 78, de 17/05/2018, com a publicação no dia 18/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 17/05/2018 10:04
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
57 11/05/2018 09:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

53 08/05/2018 17:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
52 02/05/2018 20:02
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Desistência Nº 006675/2018.

    Documento não disponível
51 26/04/2018 08:29
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
50 20/04/2018 09:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
49 17/04/2018 14:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 17/04/2018 07:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com acórdão publicado.

47 17/04/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/04/2018.

    Documento não disponível
46 16/04/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.415, página Nº 60, de 16/04/2018, com a publicação no dia 17/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 16/04/2018 12:18
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 13/04/2018 08:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 13/04/2018 07:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 12/04/2018 12:17
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a RONALDO DOS SANTOS HOLANDA SILVA

    Documento não disponível
41 05/04/2018 11:53
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018

    Documento não disponível
40 03/04/2018 10:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Pautados para o dia 12/04/2018.

39 03/04/2018 09:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12-04-2018.

38 03/04/2018 08:41
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 11

37 28/03/2018 11:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 27/03/2018 12:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

35 27/03/2018 12:50
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 23/03/2018 10:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

33 22/03/2018 17:22
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 22/03/2018 17:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
31 17/01/2018 11:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
30 17/01/2018 11:42
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS HOLANDA SILVA em 18/10/2017.

    Documento não disponível
29 25/09/2017 10:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

28 22/09/2017 07:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 22/09/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
26 21/09/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 85, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 21/09/2017 10:24
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

24 20/09/2017 11:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

23 18/09/2017 13:58
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 18/09/2017 13:58
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 14026/2017

21 18/09/2017 13:44
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 0014026/2017.

    Documento não disponível
20 14/09/2017 13:49
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
19 13/09/2017 19:14
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Defesa protocolo nº13599/2017

18 11/09/2017 18:30
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 13599/2017.

    Documento não disponível
17 11/09/2017 18:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
16 31/08/2017 14:18
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
15 31/08/2017 12:28
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV.

    Documento não disponível
14 31/08/2017 07:12
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

13 29/08/2017 13:04
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV.

12 24/08/2017 13:52
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
11 24/08/2017 13:51
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação Governador

    Documento não disponível
10 17/08/2017 11:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

9 17/08/2017 08:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 17/08/2017 08:28
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 14/08/2017 09:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 10/08/2017 10:58
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 10/08/2017 10:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 09/08/2017 13:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 09/08/2017 12:46
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 09/08/2017 12:11
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 09/08/2017 12:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
61 18/05/2018 09:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 09/05/2018 14:49
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 09/05/2018 14:49
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 6842/2018

54 08/05/2018 17:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível