Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.008879-1
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.008879-1
- Número Único
- 0000051-25.2014.8.18.0040
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 3.000,00
- Data de Autuação
- 10/08/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 10/08/2017
- Origem
-
-
0000051-25.2014.8.18.0040
Mandado de Seguranca
Vara Única - Batalha
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 81 |
09/09/2019 09:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE BATALHA |
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| 80 |
03/09/2019 10:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 79 |
27/08/2019 12:29 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Batalha/PI (Vara Única) |
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| 78 |
27/08/2019 12:29 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/06/2019 |
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| 77 |
01/08/2019 14:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 76 |
24/07/2019 11:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 75 |
26/06/2019 13:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 74 |
14/05/2019 10:33 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 73 |
16/04/2019 12:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 72 |
07/02/2019 14:27 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BATALHA-PI e não-provido |
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| 71 |
04/02/2019 10:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 70 |
04/02/2019 09:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão da publicação do acórdão. |
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| 69 |
04/02/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/02/2019. |
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| 68 |
01/02/2019 13:39 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.601, página Nº 97, de 01/02/2019, com a publicação no dia 04/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
01/02/2019 12:04 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Embargos conhecidos e não providos. Decisão unânime |
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| 66 |
29/01/2019 10:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
29/01/2019 08:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BATALHA-PI e não-provido
Movimento excluído em 07/02/2019 14:25 |
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| 63 |
19/12/2018 12:43 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 24-01-2019 |
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| 62 |
14/12/2018 09:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 61 |
14/12/2018 09:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA SESSÃO DO DIA 24-01-2019. |
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| 60 |
14/12/2018 08:33 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 5 |
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| 59 |
12/12/2018 12:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 58 |
10/12/2018 13:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 57 |
10/12/2018 13:29 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à SEJU para inclusão em pauta. |
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| 56 |
11/09/2018 09:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 55 |
10/09/2018 10:16 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
10/09/2018 10:15 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS REIS em 10/09/2018. |
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| 53 |
22/08/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/08/2018. |
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| 52 |
21/08/2018 13:37 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.500, página Nº 96, de 21/08/2018, com a publicação no dia 22/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
21/08/2018 10:24 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 50 |
09/08/2018 13:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 49 |
09/08/2018 11:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 48 |
09/08/2018 11:23 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os Embargos de Declaração |
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| 47 |
08/08/2018 12:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 46 |
03/08/2018 13:06 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 45 |
03/08/2018 13:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Cumprindo despacho de fls.323 |
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| 44 |
01/08/2018 14:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 43 |
01/08/2018 12:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 42 |
01/08/2018 12:25 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 41 |
12/07/2018 11:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 40 |
11/07/2018 13:27 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
10/07/2018 09:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ |
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| 38 |
10/07/2018 09:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ |
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| 37 |
29/06/2018 11:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 36 |
20/06/2018 18:36 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910246704 |
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| 35 |
20/06/2018 18:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 34 |
13/06/2018 16:54 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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05/06/2018 11:08 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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| 32 |
23/05/2018 09:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 31 |
14/03/2018 16:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 30 |
14/03/2018 07:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 29 |
14/03/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2018. |
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| 28 |
13/03/2018 14:17 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 67, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
13/03/2018 12:10 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 26 |
13/03/2018 08:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 25 |
13/03/2018 07:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 24 |
12/03/2018 11:44 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BATALHA-PI e não-provido |
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| 23 |
06/03/2018 07:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ). |
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Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Substabelecimento, com despacho deferindo vista em cartório (art. 935, § 1º do CPC- processo pautado para 05.03.2018)
Movimento excluído em 27/02/2018 10:08 |
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| 21 |
27/02/2018 09:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 20 |
27/02/2018 08:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 19 |
27/02/2018 08:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 2 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 27/02/2018 08:14 |
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| 17 |
26/02/2018 10:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
26/02/2018 09:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Para julgamento do mérito. |
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| 15 |
16/11/2017 11:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 14 |
14/11/2017 09:53 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 13 |
14/11/2017 09:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ parecer |
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| 12 |
25/08/2017 12:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 11 |
25/08/2017 12:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
24/08/2017 13:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
Movimento excluído em 24/08/2017 13:09 |
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| 8 |
24/08/2017 12:58 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determinando o encaminhamento dos autos à PGJ. |
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| 7 |
15/08/2017 09:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 6 |
14/08/2017 07:35 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
14/08/2017 07:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
10/08/2017 10:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
10/08/2017 09:58 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
10/08/2017 08:52 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
10/08/2017 08:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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