Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008884-5
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.008884-5
- Número Único
- 0030133-30.2014.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10029DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 724,00
- Data de Autuação
- 10/08/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 10/08/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Origem
-
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0030133-30.2014.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 42 |
29/01/2018 08:36 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 41 |
29/01/2018 08:35 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/01/2018 |
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25/01/2018 18:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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16/01/2018 08:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362, de 16.02.11. |
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14/11/2017 16:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE sem petição |
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01/11/2017 10:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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31/10/2017 10:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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31/10/2017 08:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível com acórdão publicado. |
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31/10/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017. |
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30/10/2017 14:37 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 64, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 32 |
30/10/2017 12:48 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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27/10/2017 08:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
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27/10/2017 07:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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26/10/2017 13:36 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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24/10/2017 10:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão JULGAMENTO ADIADO, SESSÃO DO DIA 05.10.2017. |
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23/10/2017 12:49 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17) |
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11/10/2017 12:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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11/10/2017 10:29 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 3 |
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02/10/2017 13:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017). |
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| 23 |
26/09/2017 11:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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26/09/2017 10:38 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 3 |
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26/09/2017 07:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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25/09/2017 13:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU 5ª Câmara de Direito Público. |
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14/09/2017 09:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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13/09/2017 18:02 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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13/09/2017 18:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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31/08/2017 15:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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31/08/2017 15:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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31/08/2017 13:13 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à sescar civel. |
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| 13 |
28/08/2017 08:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 12 |
25/08/2017 17:00 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 11 |
25/08/2017 16:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 10 |
15/08/2017 14:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 9 |
15/08/2017 14:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sesecar Cível |
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| 8 |
15/08/2017 13:12 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à sescar cível. |
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| 7 |
15/08/2017 08:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 6 |
14/08/2017 08:02 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
14/08/2017 08:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
10/08/2017 10:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
10/08/2017 10:04 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
10/08/2017 09:20 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
10/08/2017 09:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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