Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008899-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.008899-7
- Número Único
- 0015806-95.2005.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10076DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 10/08/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 15/12/2021
- Impedimentos
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- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
28/03/2019 11:42
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
15/12/2021 09:46
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 268.
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Distribuição por Sorteio
10/08/2017 12:11
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
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Magistrado Impedido
10/08/2017 11:08
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Origem
-
-
0015806-95.2005.8.18.0140
Cumprimento de sentença
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina -
0000850-84.1999.8.18.0140
Procedimento Comum
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 146 |
04/04/2022 11:08 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem SEI n° 21.0.000116234-6 |
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| 145 |
10/01/2022 10:31 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 144 |
17/12/2021 10:00 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
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| 143 |
16/12/2021 12:57 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 142 |
15/12/2021 09:46 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 268. |
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| 141 |
06/12/2021 12:49 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI 21.0.000116234-6 |
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| 140 |
03/12/2021 13:07 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 139 |
03/12/2021 13:07 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 138 |
18/02/2020 10:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 137 |
17/02/2020 13:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 136 |
17/02/2020 13:09 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 135 |
30/09/2019 12:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 134 |
27/09/2019 13:08 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 133 |
27/09/2019 13:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ |
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| 132 |
20/09/2019 13:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 131 |
19/09/2019 10:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 130 |
17/09/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 17/09/2019. |
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| 129 |
16/09/2019 13:14 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 70, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 128 |
16/09/2019 11:40 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 127 |
27/08/2019 11:23 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 126 |
27/08/2019 11:23 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910505754 |
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| 125 |
27/08/2019 11:22 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910505753 |
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| 124 |
13/07/2019 11:17 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por VALTERLIN PEREIRA NOLETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 123 |
13/07/2019 11:17 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por VALTERLIN PEREIRA NOLETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 122 |
25/06/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/06/2019. |
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| 121 |
24/06/2019 13:56 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 106, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 120 |
19/06/2019 13:20 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 119 |
18/06/2019 18:38 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910486570 |
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| 118 |
05/06/2019 14:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 117 |
03/06/2019 08:47 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 116 |
26/04/2019 09:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 115 |
01/04/2019 15:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 114 |
28/03/2019 11:42 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 113 |
28/03/2019 08:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 112 |
28/03/2019 08:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 111 |
27/03/2019 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 27/03/2019. |
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| 110 |
26/03/2019 13:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 109 |
26/03/2019 13:44 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.635, página Nº 68, de 26/03/2019, com a publicação no dia 27/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 108 |
25/03/2019 14:32 6 anos atrás |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 107 |
05/11/2018 15:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ, C/ RECURSO ESPECIAL APENSO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 06.000424-0 |
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| 106 |
05/11/2018 13:20 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 105 |
05/11/2018 13:14 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910354340 |
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| 104 |
25/10/2018 18:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 103 |
23/10/2018 18:50 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por VALTERLIN PEREIRA NOLETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 102 |
03/10/2018 10:39 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Cyarla de Alcobaça Castelo Branco. |
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| 101 |
03/10/2018 10:33 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910334657 |
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| 100 |
03/10/2018 10:12 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por VALTERLIN PEREIRA NOLETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 99 |
02/10/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/10/2018. |
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| 98 |
01/10/2018 13:39 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 135, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 97 |
01/10/2018 09:53 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 96 |
19/09/2018 14:12 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910317853 |
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| 95 |
18/09/2018 17:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 94 |
15/09/2018 18:19 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 93 |
24/08/2018 09:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 92 |
20/08/2018 16:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 91 |
20/08/2018 07:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 90 |
20/08/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/08/2018. |
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| 89 |
17/08/2018 13:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.498, página Nº 76, de 17/08/2018, com a publicação no dia 20/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 88 |
17/08/2018 10:05 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 87 |
06/08/2018 09:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 86 |
06/08/2018 07:30 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 06/08/2018 07:29 |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 03/08/2018 12:59 |
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| 83 |
26/07/2018 10:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018 |
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| 82 |
23/07/2018 12:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 81 |
23/07/2018 12:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 01/08/2018 |
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| 80 |
23/07/2018 10:31 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 6 |
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| 79 |
19/07/2018 11:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU |
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| 78 |
19/07/2018 11:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 77 |
19/07/2018 11:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 76 |
19/07/2018 09:37 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 75 |
13/07/2018 12:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 74 |
12/07/2018 13:27 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 73 |
12/07/2018 13:26 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de EDITUR EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. em 28/05/2018. |
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| 72 |
18/05/2018 15:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 71 |
18/05/2018 07:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 70 |
18/05/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/05/2018. |
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| 69 |
17/05/2018 14:11 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.436, página Nº 68, de 17/05/2018, com a publicação no dia 18/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
17/05/2018 09:08 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 67 |
10/05/2018 11:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 66 |
10/05/2018 08:37 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 65 |
08/05/2018 16:59 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910211589 |
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| 64 |
08/05/2018 16:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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| 63 |
05/05/2018 11:42 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 62 |
03/05/2018 08:00 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 61 |
27/04/2018 08:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
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| 60 |
20/04/2018 08:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
18/04/2018 08:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 58 |
18/04/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/04/2018. |
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| 57 |
17/04/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.416, página Nº 44, de 17/04/2018, com a publicação no dia 18/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
17/04/2018 11:57 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 55 |
13/04/2018 07:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 54 |
12/04/2018 09:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 53 |
05/04/2018 07:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 11.04.2018. |
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| 52 |
04/04/2018 12:29 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/04/2018, Ordem: 9 |
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| 51 |
04/04/2018 11:05 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 50 |
03/04/2018 08:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 04.04.2018. |
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| 49 |
02/04/2018 12:23 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 48 |
02/04/2018 12:00 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 15 |
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| 47 |
21/03/2018 08:33 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 28-3-2018 ). |
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| 46 |
19/03/2018 12:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 45 |
19/03/2018 11:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor SESSÃO DO DIA 28/03/2018. |
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| 44 |
19/03/2018 09:55 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 11 |
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| 43 |
15/03/2018 12:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 42 |
15/03/2018 08:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 41 |
15/03/2018 08:36 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 40 |
05/03/2018 11:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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05/03/2018 07:47 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
05/03/2018 07:46 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de EDITUR EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. em 05/03/2018. |
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| 37 |
28/02/2018 16:24 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº02757/2018 |
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23/02/2018 18:18 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°2757 |
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23/02/2018 18:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGE Com Petição |
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| 34 |
02/02/2018 09:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 33 |
31/01/2018 08:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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31/01/2018 07:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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31/01/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 31/01/2018. |
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| 30 |
30/01/2018 14:15 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 66, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
30/01/2018 10:40 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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25/01/2018 10:34 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 682/2018 |
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24/01/2018 19:51 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 00682/2018. |
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| 26 |
11/01/2018 10:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 25 |
11/01/2018 08:34 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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11/01/2018 08:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ parecer |
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04/12/2017 09:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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04/12/2017 09:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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01/12/2017 10:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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01/12/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 01/12/2017. |
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30/11/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 58, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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30/11/2017 10:13 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Decisão disponibilizado. Aguardando publicação. |
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| 17 |
01/11/2017 10:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 16 |
01/11/2017 10:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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31/10/2017 19:57 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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31/10/2017 19:56 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo n° 16573/2017 |
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31/10/2017 18:14 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Procuração Nº 0016573/2017. |
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27/10/2017 17:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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27/10/2017 08:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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27/10/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 27/10/2017. |
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26/10/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.314, página Nº 65, de 26/10/2017, com a publicação no dia 27/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
26/10/2017 10:55 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 7 |
15/08/2017 11:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 6 |
14/08/2017 09:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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14/08/2017 09:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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10/08/2017 12:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
10/08/2017 12:11 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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10/08/2017 11:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
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10/08/2017 11:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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