Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008957-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.008957-6
Número Único
0001165-07.2015.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
14/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
25/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/11/2019 11:43

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÕES DE FOLHAS Nº 293/294 E 295/296
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    19/07/2019 08:05

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    14/08/2017 12:11

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MANOEL ERNESTO DA COSTA NETO
Advogados
Requerente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Requerido
  • DANIEL OLIVEIRA NEVES
Movimentações
Data Descrição Documentos
119 12/02/2020 10:10
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

118 11/02/2020 09:07
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

117 10/02/2020 11:07
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

116 10/02/2020 11:07
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/12/2019

    Documento não disponível
115 07/02/2020 08:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 07/02/2020 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/02/2020.

    Documento não disponível
113 06/02/2020 19:40
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.842, página Nº 44, de 06/02/2020, com a publicação no dia 07/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 06/02/2020 11:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

111 06/02/2020 10:43
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
110 26/11/2019 11:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

109 26/11/2019 08:13
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26/11/2019 08:12
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 26/11/2019 08:13
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

107 26/11/2019 08:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 25/11/2019 11:43
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÕES DE FOLHAS Nº 293/294 E 295/296

    Documento não disponível
105 21/11/2019 10:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
104 20/11/2019 16:01
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910554443

103 04/11/2019 09:12
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
102 31/10/2019 15:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
101 25/10/2019 15:04
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 18/10/2019 10:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
99 16/10/2019 10:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

98 14/10/2019 09:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 14/10/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
96 14/10/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
95 11/10/2019 13:24
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 80, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 11/10/2019 13:24
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 79, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 11/10/2019 10:29
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

92 11/10/2019 10:13
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

91 19/07/2019 10:31
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 19/07/2019 10:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 19/07/2019 09:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao COOJUDCIV

88 19/07/2019 08:05
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
87 11/07/2019 11:55
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 11/07/2019 11:52
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910470015

85 11/07/2019 11:52
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910470015

84 11/07/2019 11:52
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910470014

83 11/07/2019 11:51
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910470013

82 11/07/2019 11:51
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910470012

81 02/05/2019 23:26
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL OLIVEIRA NEVES .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 02/05/2019 23:26
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL OLIVEIRA NEVES .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 02/05/2019 23:26
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL OLIVEIRA NEVES .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 02/05/2019 23:25
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL OLIVEIRA NEVES .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 08/04/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/04/2019.

    Documento não disponível
76 05/04/2019 14:56
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.643, página Nº 95, de 05/04/2019, com a publicação no dia 08/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 04/04/2019 15:28
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

resp e re

    Documento não disponível
74 04/04/2019 09:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
73 29/03/2019 17:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
72 29/03/2019 17:15
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910446251

71 29/03/2019 17:14
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910445979

70 29/03/2019 16:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
69 25/03/2019 16:36
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 25/03/2019 12:50
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 15/02/2019 11:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPP.

    Documento não disponível
66 11/01/2019 13:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 09/01/2019 09:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 09/01/2019 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/01/2019.

    Documento não disponível
63 08/01/2019 14:24
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 17, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 08/01/2019 10:27
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 14/12/2018 10:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 14/12/2018 09:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 13/12/2018 13:37
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
58 07/12/2018 16:37
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

    Documento não disponível
57 07/12/2018 16:36
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

56 03/12/2018 10:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12,12,2018

55 03/12/2018 08:19
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2018, Ordem: 10

54 30/11/2018 12:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 30/11/2018 11:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

52 30/11/2018 10:59
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
51 18/09/2018 16:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 17/09/2018 15:07
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 17/09/2018 15:04
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910281458

48 31/07/2018 20:12
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL OLIVEIRA NEVES .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 25/07/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/07/2018.

    Documento não disponível
46 24/07/2018 13:27
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.481, página Nº 45, de 24/07/2018, com a publicação no dia 25/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 24/07/2018 10:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 24/07/2018 08:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 24/07/2018 08:20
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
42 25/06/2018 12:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 21/06/2018 18:42
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 20/06/2018 17:51
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910246632

39 20/06/2018 16:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
38 13/06/2018 15:37
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 25/05/2018 12:48
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
36 25/05/2018 08:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
35 18/05/2018 15:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

34 18/05/2018 08:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 18/05/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/05/2018.

    Documento não disponível
32 17/05/2018 14:11
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.436, página Nº 48, de 17/05/2018, com a publicação no dia 18/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 17/05/2018 10:37
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

11/05/2018 10:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 11/05/2018 10:50
Motivo: ERRO

29 11/05/2018 10:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 11/05/2018 10:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

27 10/05/2018 12:24
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
26 02/05/2018 11:50
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
25 26/04/2018 09:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/05/2018

24 26/04/2018 08:02
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 4

23 25/04/2018 08:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 24/04/2018 13:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21 24/04/2018 13:32
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
20 04/12/2017 11:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 30/11/2017 16:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 30/11/2017 16:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
17 06/10/2017 19:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
16 06/10/2017 19:23
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15078/2017

15 05/10/2017 19:40
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 015078/2017.

    Documento não disponível
14 05/10/2017 19:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
13 29/09/2017 09:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
12 18/08/2017 15:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

11 18/08/2017 11:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 18/08/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/08/2017.

    Documento não disponível
9 17/08/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.270, página Nº 59, de 17/08/2017, com a publicação no dia 18/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 17/08/2017 12:33
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso apenas no efeito devolutivo.

7 15/08/2017 09:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 15/08/2017 07:42
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 15/08/2017 07:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 14/08/2017 12:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 14/08/2017 12:11
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 14/08/2017 11:28
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/08/2017 11:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível