Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008958-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.008958-8
Número Único
0012688-62.2015.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10029 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 788,00
Data de Autuação
14/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
14/08/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/08/2017 12:11

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    14/08/2017 11:32

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LIS HERBELLE CARVALHO NOGUEIRA
Advogados
Requerente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Requeridos
  • carlos augusto de oliveira medeiros junior
  • VICTOR RAFAEL BOTELHO E BONA SOARES
Movimentações
Data Descrição Documentos
55 02/10/2019 10:30
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública)

54 02/10/2019 10:27
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/09/2019

    Documento não disponível
53 12/08/2019 12:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
52 29/07/2019 09:15
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
51 19/07/2019 09:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
50 16/07/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
49 15/07/2019 14:02
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 15/07/2019 13:49
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 41, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 15/07/2019 11:01
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

46 15/07/2019 11:00
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 09/07/2019 10:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 08/07/2019 10:18
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 08/07/2019 10:17
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910482969

42 27/05/2019 20:35
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 30/04/2019 13:59
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
40 30/04/2019 11:38
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
39 15/04/2019 10:54
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
38 12/04/2019 13:42
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
37 11/04/2019 11:01
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
36 11/04/2019 10:58
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
35 04/04/2019 10:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
34 28/03/2019 13:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
33 27/02/2019 13:42
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
32 12/02/2019 14:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
31 28/01/2019 10:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
30 16/01/2019 09:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 16/01/2019 08:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 16/01/2019 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/01/2019.

    Documento não disponível
27 15/01/2019 14:22
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.588, página Nº 48, de 15/01/2019, com a publicação no dia 16/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 15/01/2019 09:32
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 09/01/2019 08:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 09/01/2019 08:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

23 08/01/2019 11:23
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
22 11/12/2018 11:39
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público 18-12-2018

    Documento não disponível
21 10/12/2018 07:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 07/12/2018 12:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.12.2018

19 07/12/2018 12:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.12.2018

18 07/12/2018 11:01
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/12/2018, Ordem: 29

17 03/12/2018 09:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 03/12/2018 09:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

15 03/12/2018 08:00
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 12/09/2017 11:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 11/09/2017 16:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 11/09/2017 16:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 23/08/2017 13:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 23/08/2017 13:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 23/08/2017 09:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 23/08/2017 09:47
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 15/08/2017 10:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 15/08/2017 07:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 15/08/2017 07:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 14/08/2017 12:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 14/08/2017 12:11
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 14/08/2017 11:34
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 14/08/2017 11:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível