Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008959-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.008959-0
Número Único
0000501-39.2012.8.18.0039
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 50.382,00
Data de Autuação
14/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
14/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/08/2017 12:46

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 5ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE BARRAS-PI
Requerido
  • MARIA JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogados
Requerentes
  • FRANCISCO EINSTEIN SEPÚLVEDA DE HOLANDA
  • ARYPSON SILVA LEITE
  • ITALO RENATO ARAUJO DE OLIVEIRA
  • LIVIA VERISSIMO MIRANDA
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
  • RAFAEL ORSANO DE SOUSA
Requeridos
  • LUCAS MATHEUS RESENDE FEITOSA
  • KERLON DO REGO FEITOSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
62 17/03/2020 11:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BARRAS

61 16/03/2020 11:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

60 12/03/2020 12:45
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (Barras - PI /Vara Única).

59 12/03/2020 12:43
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/07/2018

    Documento não disponível
58 10/02/2020 14:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
57 31/01/2020 11:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
56 29/01/2020 20:14
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910366702

55 29/01/2020 20:13
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910366701

54 29/01/2020 20:11
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910366700

53 29/01/2020 13:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
52 07/01/2020 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/01/2020.

    Documento não disponível
51 20/12/2019 17:50
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.819, página Nº 57, de 19/12/2019, com a publicação no dia 07/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 19/12/2019 14:11
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
49 14/04/2019 20:22
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Certidão Nº 4603/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCIV encaminhada ao Gabinete, por meio do SEI 19.0.000032069-5 para ciência e providencias cabíveis do Exmo. Des. Relator

    Documento não disponível
48 08/11/2018 17:12
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS MATHEUS RESENDE FEITOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 08/11/2018 17:11
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS MATHEUS RESENDE FEITOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 08/11/2018 17:11
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS MATHEUS RESENDE FEITOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 23/10/2018 07:30
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
44 18/10/2018 07:12
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DR. FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA

43 17/10/2018 11:06
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

mandado de intimação para devolução de autos.

    Documento não disponível
42 21/06/2018 08:02
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
41 06/06/2018 12:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
40 19/04/2018 11:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

39 19/04/2018 09:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

38 19/04/2018 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/04/2018.

    Documento não disponível
37 18/04/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.417, página Nº 22, de 18/04/2018, com a publicação no dia 19/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 18/04/2018 09:01
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 14/03/2018 08:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete para lavrar o acórdão

34 14/03/2018 07:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

33 13/03/2018 16:25
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BARRAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
32 07/03/2018 08:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/03/2018, Ordem: 24

31 06/03/2018 12:02
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO ADIADO, SESSÃO DO DIA 06.03.2018.

    Documento não disponível
30 05/03/2018 13:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

29 05/03/2018 12:29
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado, sessão do dia 01.03.2018.

    Documento não disponível
28 05/03/2018 12:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.03.2018

27 01/03/2018 11:57
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 15

26 01/03/2018 10:13
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ).

    Documento não disponível
25 20/02/2018 09:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

24 20/02/2018 08:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

23 20/02/2018 07:16
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 9

22 09/02/2018 09:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 09/02/2018 08:22
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
20 14/11/2017 09:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

19 13/11/2017 15:07
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 13/11/2017 15:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
17 13/09/2017 16:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
16 13/09/2017 16:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

15 13/09/2017 11:13
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à sescar civel

    Documento não disponível
14 13/09/2017 09:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

13 12/09/2017 18:29
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 12/09/2017 18:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 17/08/2017 11:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 17/08/2017 11:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 17/08/2017 11:08
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
8 17/08/2017 09:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

7 15/08/2017 08:36
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 15/08/2017 08:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

5 15/08/2017 08:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 14/08/2017 12:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 14/08/2017 12:46
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 14/08/2017 11:40
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/08/2017 11:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível