Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008993-0
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.008993-0
- Número Único
- 0008993-64.2017.8.18.0000
- Classe Processual
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00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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11885DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar > Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 15/08/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 15/08/2017
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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19/11/2018 09:01 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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19/11/2018 09:00 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 18/09/2018 |
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10/10/2018 15:40 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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09/10/2018 15:45 6 anos atrás |
Devolução > Ofício Ofício Devolvido entregue ao destinatário |
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05/10/2018 17:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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02/08/2018 12:31 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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02/08/2018 10:08 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado mandado de intimação cumprido. |
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30/07/2018 14:39 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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30/07/2018 14:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Remessa dos autos para PGE. |
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25/07/2018 13:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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25/07/2018 10:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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24/07/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/07/2018. |
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23/07/2018 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.480, página Nº 58, de 23/07/2018, com a publicação no dia 24/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
23/07/2018 09:30 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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16/07/2018 13:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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16/07/2018 09:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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16/07/2018 09:18 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a VALMIR JOSE DA SILVA |
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28/06/2018 09:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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28/06/2018 08:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO 10/07/2018 |
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28/06/2018 08:25 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/07/2018, Ordem: 5 |
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25/06/2018 11:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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25/06/2018 11:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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25/06/2018 11:05 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 36 |
26/02/2018 11:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
22/02/2018 09:14 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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22/02/2018 09:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj c/ parecer |
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29/01/2018 13:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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29/01/2018 13:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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29/01/2018 12:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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29/01/2018 11:40 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 29 |
17/01/2018 12:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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17/01/2018 08:50 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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17/01/2018 08:49 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI em 09/11/2017. Para prestar informações. |
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23/10/2017 17:12 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado fls.35,36 |
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20/10/2017 08:49 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 15069/2017 |
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10/10/2017 11:15 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário SEC. SAÚDE FLS.: 36 |
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05/10/2017 19:33 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 015069/2017. |
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05/10/2017 19:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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02/10/2017 10:51 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento SEC. SAÚDE, FLS 36 |
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29/09/2017 11:51 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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29/09/2017 07:44 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento
PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 18 |
28/09/2017 13:15 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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28/09/2017 07:48 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 16 |
25/09/2017 11:19 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa PGE - com os autos |
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25/09/2017 11:17 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação MPE - ciência de decisão |
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25/09/2017 11:14 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Notificação e Cumprimento de Liminar - Impetrado |
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20/09/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 20/09/2017. |
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19/09/2017 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.291, página Nº 68, de 19/09/2017, com a publicação no dia 20/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
18/09/2017 15:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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18/09/2017 13:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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18/09/2017 13:09 7 anos atrás |
Decisão > Concessão > Liminar Concedida a Medida Liminar |
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18/08/2017 11:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
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| 7 |
17/08/2017 08:53 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 6 |
17/08/2017 08:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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15/08/2017 11:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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15/08/2017 11:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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15/08/2017 10:39 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
15/08/2017 10:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível |
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15/08/2017 10:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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