Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009076-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.009076-1
Número Único
0000515-80.2016.8.18.0104
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10497 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Subsídios
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.500,00
Data de Autuação
18/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/08/2017 08:47

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE CURRALINHOS - PI
Requerido
  • MARIA CINTH DO RÊGO
Advogados
Requerente
  • ELIAS ELESBÃO DO VALLE SOBRINHO
Requerido
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
Movimentações
Data Descrição Documentos
75 15/08/2019 11:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MONSENHOR GIL

74 14/08/2019 11:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

73 14/08/2019 09:03
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (MONSENHOR GIL/VARA ÚNICA).

72 14/08/2019 09:01
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/11/2018

    Documento não disponível
71 12/08/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
70 09/08/2019 14:05
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 69, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 09/08/2019 10:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 09/08/2019 07:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

67 09/08/2019 07:37
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 23/07/2019 11:53
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 23/07/2019 11:52
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CURRALINHOS - PI em 23/07/2019.

    Documento não disponível
64 02/05/2019 10:29
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:180, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
63 03/04/2019 13:10
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

ao representante legal do município

    Documento não disponível
62 03/04/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/04/2019.

    Documento não disponível
61 02/04/2019 13:45
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.640, página Nº 72, de 02/04/2019, com a publicação no dia 03/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 02/04/2019 11:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 02/04/2019 08:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

58 02/04/2019 08:11
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
57 22/02/2019 10:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 21/02/2019 11:57
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 21/02/2019 11:56
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Nº 000044/2019.

54 09/01/2019 15:10
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000044/2019.

    Documento não disponível
53 09/01/2019 15:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
52 07/12/2018 19:00
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
51 22/11/2018 13:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
50 24/10/2018 14:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

49 24/10/2018 12:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 24/10/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2018.

    Documento não disponível
47 23/10/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 85, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 23/10/2018 12:18
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 24/09/2018 08:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 24/09/2018 08:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

43 21/09/2018 14:55
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURRALINHOS - PI e provido

    Documento não disponível
42 14/09/2018 15:18
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 18-09-2018

    Documento não disponível
41 11/09/2018 12:55
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/09/2018, Ordem: 11

40 06/09/2018 09:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 06/09/2018 08:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.09.2018

38 05/09/2018 11:16
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

julgamento adiado (não houve sessão do dia 04.09.2018, em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo).

    Documento não disponível
37 04/09/2018 13:28
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/09/2018, Ordem: 19

36 03/09/2018 10:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 03/09/2018 10:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 04/09/2018

34 03/09/2018 10:20
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado, sessão do dia 28.08.2018.

    Documento não disponível
33 29/08/2018 10:16
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 04-09-2018

    Documento não disponível
32 28/08/2018 13:06
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/09/2018, Ordem: 14

31 27/08/2018 11:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 27/08/2018 10:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.08.2018

29 27/08/2018 09:38
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21-08-2018.

    Documento não disponível
28 22/08/2018 10:25
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Sessão do dia 28-08-2018

    Documento não disponível
27 21/08/2018 10:58
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/08/2018, Ordem: 19

26 20/08/2018 10:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.08.2018

25 20/08/2018 10:01
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

adiamento da sessão do dia 14.08.2018, em virtude da falta justificada do Exmo. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo.

    Documento não disponível
24 14/08/2018 11:42
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2018, Ordem: 21

23 07/08/2018 08:57
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da pauta de julgamento da 5ª Câmara de Dir. Púb. do dia 14-08-2018.

    Documento não disponível
22 03/08/2018 10:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 03/08/2018 10:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 14-08-2018

20 03/08/2018 10:10
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/08/2018, Ordem: 5

19 01/08/2018 13:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU

01/08/2018 11:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Movimento excluído em 01/08/2018 11:13
Motivo: ERRO

01/08/2018 11:12
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 01/08/2018 11:13
Motivo: ERRO

16 01/08/2018 11:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

15 01/08/2018 11:10
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 13/03/2018 10:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 12/03/2018 19:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 12/03/2018 19:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 06/02/2018 14:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 06/02/2018 14:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

9 06/02/2018 13:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

8 06/02/2018 12:09
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 21/08/2017 10:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA

6 18/08/2017 10:56
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 18/08/2017 10:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 18/08/2017 08:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 18/08/2017 08:47
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 18/08/2017 08:39
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 18/08/2017 08:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível