Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.009087-6
Réu Preso Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.009087-6
- Número Único
- 0019577-42.2009.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03417DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Furto Qualificado05555DIREITO PENAL > Crime Tentado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Sim
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 18/08/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCRI
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 18/08/2017
- Origem
-
-
0019577-42.2009.8.18.0140
Ação Penal - Procedimento Ordinário
3ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 80 |
14/02/2019 09:09 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 79 |
13/02/2019 12:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 391 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 78 |
13/02/2019 12:14 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de TERESINA /PI |
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| 77 |
13/02/2019 12:12 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/02/2019 |
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| 76 |
14/01/2019 15:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão), com I volume. |
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| 75 |
08/01/2019 10:33 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 74 |
19/12/2018 12:47 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 73 |
18/12/2018 12:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ com 389 fls. |
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| 72 |
18/12/2018 12:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente. |
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| 71 |
17/12/2018 10:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública COM 01/VOLUME E 388 FOLHAS, ENCAMINHADOS À DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA. |
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| 70 |
10/12/2018 10:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 69 |
10/12/2018 09:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdãos Publicados. |
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| 68 |
10/12/2018 00:02 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/12/2018. |
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| 67 |
07/12/2018 13:43 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.573, página Nº 61, de 07/12/2018, com a publicação no dia 10/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
07/12/2018 10:13 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 65 |
30/11/2018 10:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 64 |
30/11/2018 09:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 63 |
29/11/2018 13:54 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de PAULO FERNANDES CAVALCANTE DOS SANTOS e provido |
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| 62 |
27/11/2018 12:21 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28-11-2018. |
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| 61 |
22/11/2018 09:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 60 |
22/11/2018 09:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 28.11.2018 |
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| 59 |
22/11/2018 08:27 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/11/2018, Ordem: 22 |
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| 58 |
20/11/2018 07:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 57 |
19/11/2018 11:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 56 |
19/11/2018 10:48 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 55 |
25/09/2018 07:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
24/09/2018 16:13 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 53 |
24/09/2018 15:11 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 379 FLS. |
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| 52 |
24/09/2018 15:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 51 |
04/05/2018 12:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 50 |
03/05/2018 18:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 371 FLS |
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| 49 |
03/05/2018 18:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 48 |
03/05/2018 12:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 47 |
03/05/2018 12:41 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 46 |
02/05/2018 08:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
27/04/2018 17:57 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 369 FOLHAS. |
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| 44 |
27/04/2018 17:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 43 |
27/04/2018 12:28 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 42 |
25/04/2018 16:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 362 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 41 |
25/04/2018 10:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 40 |
25/04/2018 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2018. |
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| 39 |
24/04/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 48, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
24/04/2018 12:59 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 37 |
23/04/2018 10:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
23/04/2018 09:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 35 |
20/04/2018 14:15 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 34 |
17/04/2018 11:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Osita Mª Machado) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18-04-2018. |
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| 33 |
17/04/2018 08:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18-04-2018. |
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| 32 |
12/04/2018 09:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
12/04/2018 08:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 18/04/2018 |
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| 30 |
12/04/2018 07:40 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 5 |
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| 29 |
09/04/2018 09:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 28 |
06/04/2018 10:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 27 |
06/04/2018 10:00 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 26 |
05/04/2018 12:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 25 |
04/04/2018 08:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor |
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| 24 |
20/02/2018 08:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
20/02/2018 06:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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| 22 |
19/02/2018 16:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor
AO DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS |
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| 21 |
19/02/2018 16:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM CIENTE |
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| 20 |
09/02/2018 12:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 352 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 19 |
09/02/2018 12:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
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| 18 |
08/02/2018 09:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 17 |
08/02/2018 09:21 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
28/09/2017 08:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
27/09/2017 17:26 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 349 FOLHAS. |
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| 14 |
27/09/2017 17:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 13 |
30/08/2017 10:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 12 |
25/08/2017 07:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP com 341 folhas |
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| 11 |
25/08/2017 07:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 10 |
24/08/2017 09:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
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| 9 |
24/08/2017 09:37 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 8 |
23/08/2017 10:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 7 |
22/08/2017 15:04 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 339 FOLHAS. |
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| 6 |
22/08/2017 15:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 5 |
21/08/2017 07:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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| 4 |
18/08/2017 11:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
18/08/2017 11:16 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
18/08/2017 10:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 1 |
18/08/2017 10:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 80 |
14/02/2019 09:09 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 79 |
13/02/2019 12:17 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 391 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
|
| 78 |
13/02/2019 12:14 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de TERESINA /PI |
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| 77 |
13/02/2019 12:12 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/02/2019 |
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| 76 |
14/01/2019 15:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão), com I volume. |
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| 75 |
08/01/2019 10:33 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 74 |
19/12/2018 12:47 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 73 |
18/12/2018 12:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ com 389 fls. |
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| 72 |
18/12/2018 12:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente. |
|
| 71 |
17/12/2018 10:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública COM 01/VOLUME E 388 FOLHAS, ENCAMINHADOS À DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA. |
|
| 70 |
10/12/2018 10:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
|
| 69 |
10/12/2018 09:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdãos Publicados. |
|
| 65 |
30/11/2018 10:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 64 |
30/11/2018 09:36 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 62 |
27/11/2018 12:21 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28-11-2018. |
|
| 61 |
22/11/2018 09:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 60 |
22/11/2018 09:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 28.11.2018 |
|
| 59 |
22/11/2018 08:27 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/11/2018, Ordem: 22 |
|
| 58 |
20/11/2018 07:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 57 |
19/11/2018 11:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 56 |
19/11/2018 10:48 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 55 |
25/09/2018 07:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 53 |
24/09/2018 15:11 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 379 FLS. |
|
| 52 |
24/09/2018 15:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
|
| 51 |
04/05/2018 12:26 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
|
| 50 |
03/05/2018 18:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 371 FLS |
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| 49 |
03/05/2018 18:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 48 |
03/05/2018 12:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 47 |
03/05/2018 12:41 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 46 |
02/05/2018 08:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
27/04/2018 17:57 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 369 FOLHAS. |
|
| 44 |
27/04/2018 17:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
|
| 43 |
27/04/2018 12:28 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a defensora DRª. OSITA MARIA. |
|
| 42 |
25/04/2018 16:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 362 folhas numeradas e rubricadas. |
|
| 41 |
25/04/2018 10:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 40 |
25/04/2018 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2018. |
|
| 39 |
24/04/2018 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 48, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 38 |
24/04/2018 12:59 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 37 |
23/04/2018 10:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
23/04/2018 09:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 35 |
20/04/2018 14:15 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido |
|
| 34 |
17/04/2018 11:02 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Osita Mª Machado) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18-04-2018. |
|
| 33 |
17/04/2018 08:05 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18-04-2018. |
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12/04/2018 09:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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12/04/2018 08:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 18/04/2018 |
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12/04/2018 07:40 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 5 |
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09/04/2018 09:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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06/04/2018 10:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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06/04/2018 10:00 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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05/04/2018 12:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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04/04/2018 08:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor |
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20/02/2018 08:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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20/02/2018 06:50 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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19/02/2018 16:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor
AO DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS |
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19/02/2018 16:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM CIENTE |
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09/02/2018 12:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 352 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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09/02/2018 12:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
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08/02/2018 09:56 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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08/02/2018 09:21 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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28/09/2017 08:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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27/09/2017 17:26 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 349 FOLHAS. |
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27/09/2017 17:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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30/08/2017 10:05 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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25/08/2017 07:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP com 341 folhas |
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25/08/2017 07:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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24/08/2017 09:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
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24/08/2017 09:37 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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23/08/2017 10:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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22/08/2017 15:04 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 339 FOLHAS. |
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22/08/2017 15:00 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
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21/08/2017 07:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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18/08/2017 11:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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18/08/2017 11:16 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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18/08/2017 10:17 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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18/08/2017 10:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
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10/12/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/12/2018. |
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07/12/2018 13:43 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.573, página Nº 61, de 07/12/2018, com a publicação no dia 10/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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07/12/2018 10:13 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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29/11/2018 13:54 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de PAULO FERNANDES CAVALCANTE DOS SANTOS e provido |
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24/09/2018 16:13 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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Ouvidoria: 0800 086 6666