Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009094-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.009094-3
Número Único
0002240-81.2015.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
29/07/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/08/2017 07:57

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    29/07/2021 12:24

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°89.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    02/04/2019 10:43

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Requeridos
  • MARIA DE LOURDES NEVES DE CARVALHO
  • MARIA XIMENES DE MOURA
Advogados
Requerente
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
Requeridos
  • Renato Coelho de Farias
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
107 07/12/2021 11:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO OS AUTOS A COMARCA DE CAMPO MAIOR

106 25/11/2021 08:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM

105 12/11/2021 10:50
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem(CAMPO MAIOR/2ª VARA)

    Documento não disponível
104 29/07/2021 14:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

103 29/07/2021 12:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°89.

    Documento não disponível
102 21/07/2021 13:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 04/05/2021 10:02
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

100 04/05/2021 10:02
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ.

99 29/10/2020 09:38
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ apenso nº201200010068198

98 20/10/2020 09:49
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Autos Digitalizados e Indexados

97 20/10/2020 09:42
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos Digitalizados e Indexados (autos físicos na Coojujudciv)

    Documento não disponível
96 29/01/2020 09:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

95 28/01/2020 13:29
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

94 28/01/2020 13:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
93 23/01/2020 15:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201200010068198

92 17/01/2020 08:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 17/01/2020 08:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 17/01/2020 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
89 16/01/2020 18:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 36, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 16/01/2020 13:40
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
87 17/12/2019 12:01
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 17/12/2019 12:00
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910552790

85 22/10/2019 10:14
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 01/10/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/10/2019.

    Documento não disponível
83 30/09/2019 14:14
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.763, página Nº 54, de 30/09/2019, com a publicação no dia 01/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 30/09/2019 12:45
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
81 27/09/2019 14:51
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910539133

80 23/09/2019 11:24
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
79 23/09/2019 09:29
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 10/09/2019 07:16
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
77 05/09/2019 10:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
76 04/09/2019 14:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 04/09/2019 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
74 03/09/2019 14:22
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 71, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 03/09/2019 13:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
72 03/09/2019 09:31
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

71 31/07/2019 13:23
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 31/07/2019 13:22
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
69 17/06/2019 13:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201200010068198

68 14/06/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/06/2019.

    Documento não disponível
67 13/06/2019 13:47
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 67, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 13/06/2019 09:59
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
65 12/06/2019 14:19
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
64 10/04/2019 14:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
63 10/04/2019 14:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 02/04/2019 10:43
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
61 29/03/2019 14:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
60 29/03/2019 14:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 28/03/2019 12:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

APENSO À APELAÇÃO/ REMESSA NECESSÁRIA Nº 2012.0001.006819+8

    Documento não disponível
58 21/11/2018 08:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

57 19/11/2018 14:06
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 19/11/2018 14:06
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910365528

55 19/11/2018 14:04
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910365527 ao recurso especial

54 07/11/2018 17:48
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 07/11/2018 17:48
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 17/10/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/10/2018.

    Documento não disponível
51 16/10/2018 13:15
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 101, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 15/10/2018 13:13
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
10/10/2018 16:31
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910341692

Movimento excluído em 10/10/2018 16:33
Motivo: ERRO NO SISTEMA-REPETIU OS MOVIMENTOS

10/10/2018 16:31
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910341692

Movimento excluído em 10/10/2018 16:33
Motivo: ERRO NO SISTEMA-REPETIU OS MOVIMENTOS

10/10/2018 16:31
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910341692

Movimento excluído em 10/10/2018 16:33
Motivo: ERRO NO SISTEMA-REPETIU OS MOVIMENTOS

10/10/2018 16:31
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910341692

Movimento excluído em 10/10/2018 16:33
Motivo: ERRO NO SISTEMA-REPETIU OS MOVIMENTOS

10/10/2018 16:31
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910341692

Movimento excluído em 10/10/2018 16:33
Motivo: ERRO NO SISTEMA-REPETIU OS MOVIMENTOS

10/10/2018 16:31
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910341692

Movimento excluído em 10/10/2018 16:33
Motivo: ERRO NO SISTEMA-REPETIU OS MOVIMENTOS

43 10/10/2018 16:31
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910341692

42 10/10/2018 16:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
41 10/10/2018 11:08
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 05/03/2018 10:22
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PROC. MUNIC. C/AUTOS

    Documento não disponível
39 26/02/2018 09:52
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PROC. MUN. C/AUTOS

38 21/02/2018 13:26
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
37 08/01/2018 12:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 08/01/2018 08:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 08/01/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018.

    Documento não disponível
34 19/12/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 101, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 19/12/2017 09:57
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

32 15/12/2017 12:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

31 15/12/2017 12:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 15/12/2017 10:09
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
29 13/12/2017 12:56
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
28 04/12/2017 09:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana (pautado para o dia 14.12.2017)

27 04/12/2017 08:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 1

26 01/12/2017 10:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

25 01/12/2017 07:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

24 01/12/2017 07:48
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhando os autos à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
23 04/10/2017 11:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

22 03/10/2017 17:41
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 03/10/2017 17:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
20 20/09/2017 19:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
19 20/09/2017 19:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR Cível

18 19/09/2017 13:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 19/09/2017 12:59
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhando os autos à PGJ.

    Documento não disponível
16 15/09/2017 13:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

15 13/09/2017 19:09
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 13/09/2017 19:08
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13790/2017

13 13/09/2017 16:02
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 0013790/2017.

    Documento não disponível
12 05/09/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
11 04/09/2017 14:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 04/09/2017 14:36
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 91, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 04/09/2017 08:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 04/09/2017 08:11
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinando a intimação do advogado Franckcinato.

    Documento não disponível
7 30/08/2017 11:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

6 29/08/2017 15:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 29/08/2017 15:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar CÍvel

4 29/08/2017 08:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 29/08/2017 07:57
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 18/08/2017 11:17
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