Processo Baixado
00426
PROCESSO CRIMINAL > Recursos >
Recurso em Sentido Estrito
03479
DIREITO PENAL > Crimes contra a Família > Crimes contra o Casamento > Bigamia21/08/2017 08:25
0004197-57.2001.8.18.0140
Ação Penal - Procedimento Ordinário
3ª Vara Criminal -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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18/05/2018 07:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume - 02 apensos), contendo 54 folhas devidamente numeradas e rubricadas - APENSO a APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2015.0001.002728-8 . |
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18/05/2018 07:56 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de TERESINA/PI |
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18/05/2018 07:44 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 03/05/2018 |
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03/05/2018 15:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE. |
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02/05/2018 08:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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26/04/2018 10:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 51 FOLHAS ANEXADO À APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20150001.002728-8. |
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06/04/2018 11:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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06/04/2018 07:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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06/04/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/04/2018. |
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05/04/2018 14:13 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.408, página Nº 42, de 05/04/2018, com a publicação no dia 06/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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05/04/2018 07:29 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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28/03/2018 09:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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28/03/2018 08:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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26/03/2018 16:05 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MAGNEL MARQUES RAMEIRO e provido em parte |
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20/03/2018 11:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 21-3-2018 ). |
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15/03/2018 11:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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15/03/2018 10:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.03.2018. |
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15/03/2018 07:52 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/03/2018, Ordem: 43 |
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09/02/2018 09:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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09/02/2018 08:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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09/02/2018 07:32 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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14/09/2017 09:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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13/09/2017 17:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 41 FLS |
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13/09/2017 14:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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30/08/2017 12:39 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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24/08/2017 12:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP com 34 folhas um volumes e dois apensos |
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24/08/2017 12:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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24/08/2017 10:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
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24/08/2017 10:06 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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24/08/2017 08:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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23/08/2017 12:38 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 32 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS ACOMPANHADAS DE DOIS ()2) APENSOS. |
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23/08/2017 12:33 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA |
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21/08/2017 10:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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21/08/2017 09:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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21/08/2017 08:25 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção O MAGISTRADO FOI RELATOR DA APELAÇÃO Nº 20170001002728-8 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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21/08/2017 08:15 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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21/08/2017 08:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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