Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.009137-6

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.009137-6
Número Único
0009137-38.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 05953 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 12.640,87
Boletos
  • 804 79D 1087211 R$ 151,99 Liquidado
Data de Autuação
21/08/2017
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
21/08/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/08/2017 11:04

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    21/08/2017 10:41

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Processos Relacionados
Origem
Originado
Apenso(s)
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FRONTEIRAS DISTIBUIDORA LTDA
Requeridos
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • TED LUIZ ROCHA PONTES
  • ADRIANO SILVA HULAND
  • DRAUZIO BARROS LEAL NETO
  • FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES
  • JOSIANE FERRAZ BORGES
  • LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES
  • RAUL AMARAL JÚNIOR
  • VICENTE REIS REGO JUNIOR
Requeridos
  • Lorena Portela Teixeira
  • ACYR AVELINO DO LAGO FILHO
  • Francisco Jesus Vieira
  • Jandira Maria Nunes Martins Mendes
  • Jose Francisco Benicio de Macedo
  • Nerci Luisa Cabral Leao Leal
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 13/09/2017 15:26

Partes

Requerente
  • FRONTEIRAS DISTIBUIDORA LTDA

Advogados

Requerentes
  • TED LUIZ ROCHA PONTES
  • ADRIANO SILVA HULAND
  • DRAUZIO BARROS LEAL NETO
  • FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES
  • JOSIANE FERRAZ BORGES
  • LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES
  • RAUL AMARAL JÚNIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
54 10/03/2020 11:54
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento

53 10/03/2020 11:28
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.03.2020

52 04/03/2020 11:57
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 04/03/2020 09:44
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 19/12/2018 12:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, apensado ao 2017.0001.004511-5.

49 17/12/2018 10:07
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 13/12/2018 10:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 22/11/2018 12:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010045115

46 12/11/2018 09:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, apensado ao 2017.0001.004511-5.

45 09/11/2018 19:13
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 07/11/2018 12:01
2 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010045115

    Documento não disponível
43 24/10/2018 17:07
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetido à Distribuição . Não juntado aos autos por se tratar de AGRAVO INTERNO

24/10/2018 10:58
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910347116- substabelecimento

Movimento excluído em 24/10/2018 17:05
Motivo: MOV. ERRADO

41 23/10/2018 00:09
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
40 22/10/2018 16:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

39 22/10/2018 13:48
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 69, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 22/10/2018 10:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 19/10/2018 12:22
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

36 17/10/2018 09:48
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VICENTE REIS REGO JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 24/09/2018 10:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

34 24/09/2018 10:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

33 21/09/2018 11:25
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRONTEIRAS DISTIBUIDORA LTDA e não-provido

    Documento não disponível
32 14/09/2018 14:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
31 11/09/2018 13:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

30 11/09/2018 12:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.09.2018

29 11/09/2018 08:53
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 1

28 03/09/2018 16:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 03/09/2018 13:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

26 31/08/2018 13:15
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
25 16/10/2017 10:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

24 11/10/2017 18:18
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 11/10/2017 18:17
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15281/2017

22 09/10/2017 15:44
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 015281/2017.

    Documento não disponível
21 09/10/2017 15:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
20 29/09/2017 09:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
19 25/09/2017 15:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

18 20/09/2017 09:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 20/09/2017 09:30
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte embargada.

    Documento não disponível
16 14/09/2017 10:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 13/09/2017 19:17
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 13/09/2017 19:16
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 13758/2017

13 13/09/2017 15:26
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
12 06/09/2017 14:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 05/09/2017 09:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 05/09/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
9 04/09/2017 14:45
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 75, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 01/09/2017 16:32
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 23/08/2017 08:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

6 21/08/2017 17:17
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 21/08/2017 17:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 21/08/2017 11:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 21/08/2017 11:04
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 21/08/2017 10:44
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 21/08/2017 10:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
54 10/03/2020 11:54
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento

53 10/03/2020 11:28
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.03.2020

52 04/03/2020 11:57
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 04/03/2020 09:44
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 19/12/2018 12:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, apensado ao 2017.0001.004511-5.

49 17/12/2018 10:07
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 13/12/2018 10:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

47 22/11/2018 12:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010045115

46 12/11/2018 09:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, apensado ao 2017.0001.004511-5.

45 09/11/2018 19:13
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 07/11/2018 12:01
2 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201800010045115

    Documento não disponível
43 24/10/2018 17:07
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetido à Distribuição . Não juntado aos autos por se tratar de AGRAVO INTERNO

24/10/2018 10:58
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910347116- substabelecimento

Movimento excluído em 24/10/2018 17:05
Motivo: MOV. ERRADO

40 22/10/2018 16:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

38 22/10/2018 10:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 17/10/2018 09:48
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VICENTE REIS REGO JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 24/09/2018 10:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

34 24/09/2018 10:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

32 14/09/2018 14:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
31 11/09/2018 13:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

30 11/09/2018 12:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.09.2018

29 11/09/2018 08:53
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 1

28 03/09/2018 16:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 03/09/2018 13:10
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

26 31/08/2018 13:15
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
25 16/10/2017 10:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

24 11/10/2017 18:18
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 09/10/2017 15:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
20 29/09/2017 09:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
19 25/09/2017 15:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

18 20/09/2017 09:31
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 20/09/2017 09:30
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte embargada.

    Documento não disponível
16 14/09/2017 10:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

15 13/09/2017 19:17
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 06/09/2017 14:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 05/09/2017 09:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 05/09/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
9 04/09/2017 14:45
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 75, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 01/09/2017 16:32
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 23/08/2017 08:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

6 21/08/2017 17:17
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 21/08/2017 17:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 21/08/2017 11:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 21/08/2017 11:04
3 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 21/08/2017 10:44
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 21/08/2017 10:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
41 23/10/2018 00:09
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
39 22/10/2018 13:48
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 69, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 19/10/2018 12:22
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

33 21/09/2018 11:25
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRONTEIRAS DISTIBUIDORA LTDA e não-provido

    Documento não disponível
23 11/10/2017 18:17
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15281/2017

22 09/10/2017 15:44
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 015281/2017.

    Documento não disponível
14 13/09/2017 19:16
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 13758/2017

13 13/09/2017 15:26
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível