e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.009212-5

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.009212-5

N�mero �nico

0009212-77.2017.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

04847 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Sistema Financeiro da Habita��o > Seguro
10588 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Sistema Financeiro da Habita��o > V�cios de Constru��o
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indeniza��o por Dano Material > Indeniza��o por Dano Material
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 500,00

Data de Autua��o: 22/08/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 17/02/2020

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

26/09/2019 12:56
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 612.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

25/02/2019 07:45
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 606/607.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

24/08/2017 10:44
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- TRAMITA NESTA C�MARA O AGIN N� 20170001006761-1 COM A MESMA ORIGEM ,, SOB A RELATORIA DO DES. FRANCISCO LANDIM QUE POR FOR�A DA PORTARIA N� 2.577/16, N�O EST� PARTICIPANDO DA DISTRIBUI��O DE A��ES QUE VERSAM SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA OU CAUTELAR, TUDO CONFORME OS PARAGR�FOS 1� E 1� � A DO ART. 139 DO RITJPI.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

23/01/2019 09:45
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

17/02/2020 08:48
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 616/617.

Processos Relacionados

Origem

0016012-02.2011.8.18.0140
Procedimento Comum
8� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerentes

ANA LUCIA LEANDRO DE SOUSA
ANA M�RCIA DA SILVA NASCIMENTO
ANDR� MORAES DOS SANTOS
ANTONIA MARIA DE SANTANA RIBEIRO
ANTONIA MEDINA DA SILVA
ANTONIA RIBEIRO GON�ALVES
ANTONIA RIBEIRO GON�ALVES
ANTONIO RODRIGUES BARBOSA
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
ARNALDO ALVES DA SILVA
BENEDITO ARAUJO SILVA
DEUSLENE VIEIRA DE ALENCAR
EDILSON LUSTOSA DE CARVALHO
ELVIRA DA SILVEIRA ALVES
EMILIA ALVES DOS SANTOS
FRANCISCA MENDES DE BRITO SANTOS
FRANCISCA MENDES LOIOLA TEIXEIRA
FRANCISCO NASCIMENTO GOMES DA SILVA
FRANCISCO RAIMUNDO FERREIRA
FRANCISCO RAIMUNDO FERREIRA
FRANKLIN GOMES DE ALENCAR
IDEN� MIRANDA LIMA
JESUS SOUSA DA SILVA
JO�O JOS� DOS REIS
JOS� AIRTON SARAIVA
JOS� DA GUIA SILVA
JOS� DE RIBAMAR PINHEIRO DA SILVA
JOS� VANDERLEI FEITOSA DE MELO
MARIA DOS PRAZERES DA SILVA OLIVEIRA
NELI PEREIRA DA SILVA FERREIRA
OLIVEIRA JOS� DOS SANTOS
PEDRO ALMEIDA
PEDRO ANASTACIO DA SILVA
RAIMUNDA ALVES BATISTA DOS SANTOS
RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS
RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA
RAIMUNDA SOUZA
RAIMUNDO NONATO ALENCAR
RAIMUNDO NONATO DIAS DA FONSECA
REGINA LUCIA SILVA E SILVA
RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUSA
ROSALINA SOUSA FERREIRA
SEBASTI�O ROSA DA SILVA
TOMASIA PEREIRA DA SILVA
URISMAR BRAGA DE CARVALHO
VALDINAR DA COSTA
VALENTIM INOCENCIO BISTO
VANDERLEIA PEREIRA DA SILVA
VANIA MARIA CARDOSO BARBOSA
VIRGINIA PATRICIA DA SILVA
WILLIAN GOMES DA SILVA

Requerido

CAIXA SEGURADORA S/A

Advogados

Requerentes

James Guimar�es do Nascimento
EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO

Requeridos

ANTONIO EDUARDO GON�ALVES DE RUEDA
CL�UDIA VIRG�NIA CARVALHO PEREIRA
CL�VIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO
JULIANA DE ALMEIDA E SILVA
LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY
MARIA EM�LIA GON�ALVES DE RUEDA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
95	02/12/2021 10:36 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
94	18/08/2021 10:46 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio.	Documento n�o dispon�vel
93	29/07/2021 09:55 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 22/07/2021	Documento n�o dispon�vel
92	10/05/2021 14:41 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL com 2 volumes
91	30/04/2021 10:02 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
90	16/04/2021 00:00 3 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/04/2021.	Documento n�o dispon�vel
89	15/04/2021 19:10 3 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.112, p�gina N� 33, de 15/04/2021, com a publica��o no dia 16/04/2021, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
88	15/04/2021 07:46 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR56
87	24/03/2021 12:31 3 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ANA LUCIA LEANDRO DE SOUSA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
86	15/03/2021 09:45 3 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/03/2021, Ordem: 5
85	15/03/2021 08:37 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
84	11/02/2021 09:06 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
83	09/02/2021 13:48 4 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para decis�o	Documento n�o dispon�vel
82	09/02/2021 13:47 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910637527
81	27/01/2021 10:14 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ANTONIO EDUARDO GON�ALVES DE RUEDA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
80	22/01/2021 12:42 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
79	20/01/2021 12:02 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
78	18/01/2021 00:06 4 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 18/01/2021.	Documento n�o dispon�vel
77	15/01/2021 18:15 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.057, p�gina N� 56, de 15/01/2021, com a publica��o no dia 18/01/2021, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
76	15/01/2021 12:31 4 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
75	16/12/2020 10:06 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
74	14/12/2020 11:15 4 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
73	14/12/2020 11:14 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910631390
72	10/12/2020 15:08 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
71	08/12/2020 09:21 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JAMES GUIMARAES DO NASCIMENTO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
70	02/12/2020 13:31 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
69	02/12/2020 00:06 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/12/2020.	Documento n�o dispon�vel
68	01/12/2020 18:10 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.037, p�gina N� 53, de 01/12/2020, com a publica��o no dia 02/12/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
67	30/11/2020 17:12 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR42
66	12/11/2020 12:38 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ANA LUCIA LEANDRO DE SOUSA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
65	08/11/2020 15:53 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
64	29/10/2020 10:19 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/11/2020, Ordem: 1
63	28/02/2020 12:24 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
62	17/02/2020 12:26 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho COM 2 VOLUMES	Documento n�o dispon�vel
61	17/02/2020 12:25 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
60	17/02/2020 08:48 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 616/617.	Documento n�o dispon�vel
59	13/02/2020 10:35 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o COM 2 VOLUMES	Documento n�o dispon�vel
58	13/02/2020 10:35 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
57	11/02/2020 13:45 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
56	11/02/2020 00:03 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 11/02/2020.	Documento n�o dispon�vel
55	10/02/2020 19:14 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.844, p�gina N� 49, de 10/02/2020, com a publica��o no dia 11/02/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	10/02/2020 14:29 5 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o	DEC35
53	11/11/2019 10:11 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho COM 2 VOLUMES	Documento n�o dispon�vel
52	11/11/2019 10:09 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
51	26/09/2019 12:56 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 612.	Documento n�o dispon�vel
50	25/09/2019 13:40 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o CONFORME DECIS�O DO JULGAMENTO DO CC. N� 0703714-85.2019.8.18.0000	Documento n�o dispon�vel
49	22/05/2019 12:40 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL aguardando decis�o do cc n� 0703714-85.2019.8.18.000 com 2 volumes
48	22/05/2019 11:54 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
47	22/05/2019 11:45 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
46	25/02/2019 15:24 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
45	25/02/2019 15:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
44	25/02/2019 10:49 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
43	25/02/2019 07:45 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 606/607.	Documento n�o dispon�vel
42	20/02/2019 09:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
41	20/02/2019 09:44 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
40	19/02/2019 13:52 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
39	18/02/2019 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 18/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
38	15/02/2019 13:21 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.611, p�gina N� 100, de 15/02/2019, com a publica��o no dia 18/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	14/02/2019 15:07 6 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o	DEC26
36	30/01/2019 12:45 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
35	30/01/2019 12:44 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
34	23/01/2019 09:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
33	23/01/2019 09:45 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
32	21/01/2019 13:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
31	21/01/2019 12:59 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
30	21/01/2019 09:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel Ordem de Servi�o n� 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ N� 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.
29	15/01/2018 10:42 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
28	11/01/2018 08:29 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
27	11/01/2018 08:28 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ parecer	Documento n�o dispon�vel
26	27/11/2017 15:43 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
25	27/11/2017 15:39 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
24	27/11/2017 10:31 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
23	27/11/2017 09:53 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
22	18/10/2017 10:45 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
21	17/10/2017 19:27 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
20	17/10/2017 19:20 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 14892/2017
19	16/10/2017 15:43 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
18	03/10/2017 17:38 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 014892/2017.	Documento n�o dispon�vel
17	02/10/2017 11:18 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete
16	29/09/2017 15:59 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
15	29/09/2017 15:59 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 14691/2017
14	29/09/2017 15:06 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contraminuta/Procura��o/Substabelecimento N� 0014691/2017.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
13	20/09/2017 11:35 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Malote ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
12	15/09/2017 13:44 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
11	15/09/2017 10:17 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
10	12/09/2017 00:11 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 12/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
9	11/09/2017 14:10 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.285, p�gina N� 73, de 11/09/2017, com a publica��o no dia 12/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
8	11/09/2017 13:02 7 anos atr�s	Decis�o > Concess�o em parte > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar	DEC11
7	28/08/2017 12:03 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
6	25/08/2017 10:47 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	25/08/2017 10:46 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
4	24/08/2017 10:45 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	24/08/2017 10:44 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por preven��o TRAMITA NESTA C�MARA O AGIN N� 20170001006761-1 COM A MESMA ORIGEM ,, SOB A RELATORIA DO DES. FRANCISCO LANDIM QUE POR FOR�A DA PORTARIA N� 2.577/16, N�O EST� PARTICIPANDO DA DISTRIBUI��O DE A��ES QUE VERSAM SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA OU CAUTELAR, TUDO CONFORME OS PARAGR�FOS 1� E 1� � A DO ART. 139 DO RITJPI.	Documento n�o dispon�vel
2	22/08/2017 13:11 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	22/08/2017 13:11 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.009212-5

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

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Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

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