Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009269-1
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.009269-1
- Número Único
- 0027448-79.2016.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 52.810,00
- Data de Autuação
- 23/08/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/08/2017
- Impedimentos
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- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Origem
-
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0027448-79.2016.8.18.0140
Procedimento Comum
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
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09/03/2018 10:54 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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09/03/2018 10:53 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/02/2018 |
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08/03/2018 08:56 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) n°3224 |
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05/03/2018 15:24 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°3224 |
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05/03/2018 15:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petíção |
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09/02/2018 09:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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13/12/2017 13:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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13/12/2017 08:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível com acórdão publicado. |
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13/12/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017. |
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12/12/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 94, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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12/12/2017 10:24 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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27/11/2017 10:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
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27/11/2017 10:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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24/11/2017 12:56 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de AUGUSTINHO PEREIRA DA SILVA e não-provido |
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22/11/2017 13:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017). |
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16/11/2017 10:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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16/11/2017 09:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado para sessão do dia 23.11.2017. |
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13/11/2017 07:20 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 6 |
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08/11/2017 13:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017). |
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27/10/2017 09:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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27/10/2017 08:47 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 6 |
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16/10/2017 10:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU. |
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16/10/2017 07:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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29/09/2017 08:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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28/09/2017 13:51 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão do feito em pauta de julgamento |
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12/09/2017 09:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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11/09/2017 17:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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11/09/2017 17:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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28/08/2017 16:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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28/08/2017 16:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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28/08/2017 12:37 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à sescar civel. |
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| 7 |
25/08/2017 08:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 6 |
24/08/2017 17:11 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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24/08/2017 16:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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23/08/2017 12:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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23/08/2017 12:17 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
23/08/2017 11:49 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
23/08/2017 11:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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