Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
04703
DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > LiminarD9A 361 1096978
R$ 151,99 Liquidado
29/05/2019 10:10
23/08/2017 12:14
01/10/2019 10:16
0811696-97.2017.8.18.0140
Declaratoria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
2017.0001.010381-0
Agravo
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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121 |
06/12/2019 09:46 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício Decisão via SEI para o juizo de origem ( provimento nº 016/2009). |
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120 |
29/11/2019 16:42 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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119 |
29/11/2019 16:42 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/09/2019 |
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118 |
16/10/2019 08:36 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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117 |
15/10/2019 07:24 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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116 |
04/10/2019 12:55 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado.
Ao TCE. |
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115 |
04/10/2019 11:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010103810 |
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114 |
04/10/2019 10:50 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria cível |
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113 |
04/10/2019 08:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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112 |
02/10/2019 15:37 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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111 |
02/10/2019 15:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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110 |
01/10/2019 10:16 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 389/390. |
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109 |
30/09/2019 13:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão para Redistribuição ao Des. Relator (Recurso Especial Julgado) |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/09/2019
Movimento excluído em 30/09/2019 13:17 |
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107 |
09/09/2019 16:58 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910531164 |
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106 |
09/09/2019 12:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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105 |
06/09/2019 11:42 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SERGIO SOUSA SILVEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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104 |
09/08/2019 08:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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103 |
02/08/2019 10:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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102 |
02/08/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 02/08/2019. |
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101 |
01/08/2019 13:45 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.722, página Nº 46, de 01/08/2019, com a publicação no dia 02/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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100 |
01/08/2019 11:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV |
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99 |
01/08/2019 09:54 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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98 |
14/06/2019 16:49 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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97 |
14/06/2019 16:48 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910492717 |
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96 |
14/06/2019 14:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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95 |
13/06/2019 17:30 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FABIO RENATO BOMFIM VELOSO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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94 |
04/06/2019 11:31 5 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Max Mauro Sampaio Portela Veloso. |
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93 |
04/06/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/06/2019. |
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92 |
03/06/2019 13:37 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.681, página Nº 58, de 03/06/2019, com a publicação no dia 04/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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91 |
31/05/2019 13:10 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL |
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90 |
30/05/2019 14:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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89 |
29/05/2019 10:10 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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88 |
28/05/2019 15:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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87 |
28/05/2019 15:25 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910483263 |
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86 |
28/05/2019 13:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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85 |
28/05/2019 10:38 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CID CARLOS GONÇALVES COELHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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84 |
22/04/2019 13:10 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
Documento não disponível |
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83 |
12/04/2019 09:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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82 |
09/04/2019 09:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010103810 |
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81 |
08/04/2019 08:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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80 |
08/04/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/04/2019. |
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79 |
05/04/2019 14:56 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.643, página Nº 70, de 05/04/2019, com a publicação no dia 08/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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78 |
05/04/2019 12:43 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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77 |
01/04/2019 09:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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76 |
01/04/2019 09:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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75 |
28/03/2019 10:26 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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74 |
19/03/2019 10:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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73 |
19/03/2019 10:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 28.03.2019 |
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72 |
19/03/2019 08:21 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 7 |
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71 |
14/03/2019 13:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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70 |
14/03/2019 12:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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69 |
21/02/2019 09:30 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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68 |
12/02/2019 10:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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67 |
11/02/2019 12:42 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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66 |
11/02/2019 12:42 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Impugnação aos embargos Referente ao protocolo nº 100014910414659 |
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65 |
08/02/2019 17:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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64 |
07/02/2019 09:30 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FABIO RENATO BOMFIM VELOSO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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63 |
31/01/2019 11:17 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Max Mauro Sampaio Portela Veloso. |
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62 |
31/01/2019 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 31/01/2019. |
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61 |
30/01/2019 13:35 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.599, página Nº 54, de 30/01/2019, com a publicação no dia 31/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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60 |
30/01/2019 10:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010103810 |
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59 |
30/01/2019 08:40 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente proferido despacho a sescar cível |
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58 |
14/11/2018 11:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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57 |
13/11/2018 12:44 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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56 |
13/11/2018 12:43 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Protocolo Nº010361/2018 |
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55 |
08/11/2018 11:45 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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54 |
08/11/2018 11:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Em 01/11/2018, com petição. |
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53 |
25/10/2018 12:46 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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52 |
18/10/2018 09:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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51 |
16/10/2018 14:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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50 |
16/10/2018 09:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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49 |
16/10/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/10/2018. |
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48 |
15/10/2018 14:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.537, página Nº 62, de 15/10/2018, com a publicação no dia 16/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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47 |
15/10/2018 12:53 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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46 |
17/09/2018 12:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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45 |
17/09/2018 11:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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44 |
14/09/2018 12:15 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de BELAZARTE - SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA - ME e provido |
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43 |
05/09/2018 13:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018 |
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42 |
04/09/2018 08:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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41 |
03/09/2018 13:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.09.2018 |
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40 |
03/09/2018 12:16 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 54 |
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39 |
03/09/2018 10:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU |
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38 |
03/09/2018 09:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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37 |
16/07/2018 08:06 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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36 |
13/06/2018 11:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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35 |
12/06/2018 17:19 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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34 |
11/05/2018 16:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à sescar cível
Movimento excluído em 18/05/2018 08:42 |
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32 |
06/12/2017 10:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebimento dos autos gab Des relator / sescar cível. |
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31 |
06/12/2017 08:53 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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30 |
04/12/2017 11:37 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201700010103810 |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 06/12/2017 08:51 |
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28 |
01/12/2017 16:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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27 |
05/10/2017 16:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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26 |
05/10/2017 16:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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25 |
04/10/2017 11:55 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido à sescar cível |
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24 |
22/09/2017 11:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido Gabinete Relator |
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23 |
22/09/2017 10:15 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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22 |
21/09/2017 15:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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21 |
20/09/2017 20:13 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) resposta protocolo nº 14215/2017 |
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20 |
20/09/2017 16:15 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição RESPOSTA Nº 014215/2017. |
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19 |
20/09/2017 16:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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18 |
15/09/2017 11:37 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PRESIDENTE TRIBUNAL DE CONTAS PI |
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17 |
13/09/2017 11:51 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE |
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16 |
13/09/2017 09:33 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento TRIBUNAL DE CONTAS PI |
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15 |
06/09/2017 11:26 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE C/AUTOS EM ANEXO |
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14 |
04/09/2017 09:43 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos à PGE. |
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13 |
04/09/2017 09:42 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Notificar TCE-PI. |
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12 |
04/09/2017 09:27 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote à 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina. |
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11 |
25/08/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 25/08/2017. |
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10 |
24/08/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 62, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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9 |
24/08/2017 12:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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8 |
24/08/2017 12:30 7 anos atrás |
Decisão > Concessão > Liminar Concedida a Medida Liminar |
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7 |
24/08/2017 09:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido da Sescar Cível no Gabinete Relator |
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6 |
24/08/2017 07:55 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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5 |
24/08/2017 07:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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4 |
23/08/2017 12:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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3 |
23/08/2017 12:14 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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2 |
23/08/2017 12:06 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível |
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1 |
23/08/2017 12:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
121 |
06/12/2019 09:46 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Ofício Decisão via SEI para o juizo de origem ( provimento nº 016/2009). |
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120 |
29/11/2019 16:42 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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119 |
29/11/2019 16:42 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/09/2019 |
|
118 |
16/10/2019 08:36 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
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117 |
15/10/2019 07:24 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
116 |
04/10/2019 12:55 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado.
Ao TCE. |
|
115 |
04/10/2019 11:32 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010103810 |
|
114 |
04/10/2019 10:50 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria cível |
|
113 |
04/10/2019 08:03 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
112 |
02/10/2019 15:37 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
111 |
02/10/2019 15:36 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
110 |
01/10/2019 10:16 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 389/390. |
|
109 |
30/09/2019 13:19 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão para Redistribuição ao Des. Relator (Recurso Especial Julgado) |
|
|
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/09/2019
Movimento excluído em 30/09/2019 13:17 |
||
107 |
09/09/2019 16:58 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910531164 |
|
106 |
09/09/2019 12:12 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
105 |
06/09/2019 11:42 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SERGIO SOUSA SILVEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
104 |
09/08/2019 08:39 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
103 |
02/08/2019 10:27 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
102 |
02/08/2019 00:05 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 02/08/2019. |
|
101 |
01/08/2019 13:45 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.722, página Nº 46, de 01/08/2019, com a publicação no dia 02/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
100 |
01/08/2019 11:36 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV |
|
99 |
01/08/2019 09:54 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
98 |
14/06/2019 16:49 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
97 |
14/06/2019 16:48 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910492717 |
|
96 |
14/06/2019 14:54 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
95 |
13/06/2019 17:30 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FABIO RENATO BOMFIM VELOSO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
94 |
04/06/2019 11:31 5 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Max Mauro Sampaio Portela Veloso. |
|
93 |
04/06/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/06/2019. |
|
92 |
03/06/2019 13:37 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.681, página Nº 58, de 03/06/2019, com a publicação no dia 04/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
91 |
31/05/2019 13:10 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL |
|
90 |
30/05/2019 14:12 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
89 |
29/05/2019 10:10 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
88 |
28/05/2019 15:26 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
87 |
28/05/2019 15:25 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910483263 |
|
86 |
28/05/2019 13:43 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
85 |
28/05/2019 10:38 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CID CARLOS GONÇALVES COELHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
84 |
22/04/2019 13:10 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
Documento não disponível |
83 |
12/04/2019 09:41 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
82 |
09/04/2019 09:52 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010103810 |
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81 |
08/04/2019 08:32 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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80 |
08/04/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/04/2019. |
|
79 |
05/04/2019 14:56 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.643, página Nº 70, de 05/04/2019, com a publicação no dia 08/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
78 |
05/04/2019 12:43 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
77 |
01/04/2019 09:54 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
76 |
01/04/2019 09:08 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
74 |
19/03/2019 10:49 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
73 |
19/03/2019 10:25 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 28.03.2019 |
|
72 |
19/03/2019 08:21 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 7 |
|
71 |
14/03/2019 13:16 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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70 |
14/03/2019 12:56 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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69 |
21/02/2019 09:30 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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68 |
12/02/2019 10:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
67 |
11/02/2019 12:42 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
66 |
11/02/2019 12:42 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Impugnação aos embargos Referente ao protocolo nº 100014910414659 |
|
65 |
08/02/2019 17:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
64 |
07/02/2019 09:30 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FABIO RENATO BOMFIM VELOSO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
63 |
31/01/2019 11:17 6 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Max Mauro Sampaio Portela Veloso. |
|
62 |
31/01/2019 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 31/01/2019. |
|
61 |
30/01/2019 13:35 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.599, página Nº 54, de 30/01/2019, com a publicação no dia 31/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
60 |
30/01/2019 10:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010103810 |
|
59 |
30/01/2019 08:40 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente proferido despacho a sescar cível |
|
58 |
14/11/2018 11:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
57 |
13/11/2018 12:44 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
54 |
08/11/2018 11:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Em 01/11/2018, com petição. |
|
53 |
25/10/2018 12:46 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
|
52 |
18/10/2018 09:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
51 |
16/10/2018 14:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
50 |
16/10/2018 09:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
49 |
16/10/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/10/2018. |
|
48 |
15/10/2018 14:22 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.537, página Nº 62, de 15/10/2018, com a publicação no dia 16/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
47 |
15/10/2018 12:53 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
46 |
17/09/2018 12:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
45 |
17/09/2018 11:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
44 |
14/09/2018 12:15 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de BELAZARTE - SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA - ME e provido |
|
43 |
05/09/2018 13:06 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018 |
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42 |
04/09/2018 08:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
41 |
03/09/2018 13:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.09.2018 |
|
40 |
03/09/2018 12:16 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 54 |
|
39 |
03/09/2018 10:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU |
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38 |
03/09/2018 09:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
37 |
16/07/2018 08:06 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
|
36 |
13/06/2018 11:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
35 |
12/06/2018 17:19 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
34 |
11/05/2018 16:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à sescar cível
Movimento excluído em 18/05/2018 08:42 |
||
32 |
06/12/2017 10:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebimento dos autos gab Des relator / sescar cível. |
|
31 |
06/12/2017 08:53 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
30 |
04/12/2017 11:37 7 anos atrás |
> Apensamento Apensado ao processo 201700010103810 |
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 06/12/2017 08:51 |
||
28 |
01/12/2017 16:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
27 |
05/10/2017 16:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
26 |
05/10/2017 16:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
25 |
04/10/2017 11:55 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido à sescar cível |
|
24 |
22/09/2017 11:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido Gabinete Relator |
|
23 |
22/09/2017 10:15 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
22 |
21/09/2017 15:29 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
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21 |
20/09/2017 20:13 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) resposta protocolo nº 14215/2017 |
|
20 |
20/09/2017 16:15 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição RESPOSTA Nº 014215/2017. |
|
19 |
20/09/2017 16:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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18 |
15/09/2017 11:37 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PRESIDENTE TRIBUNAL DE CONTAS PI |
|
17 |
13/09/2017 11:51 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE |
|
16 |
13/09/2017 09:33 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento TRIBUNAL DE CONTAS PI |
|
15 |
06/09/2017 11:26 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE C/AUTOS EM ANEXO |
|
14 |
04/09/2017 09:43 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos à PGE. |
|
13 |
04/09/2017 09:42 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. Notificar TCE-PI. |
|
12 |
04/09/2017 09:27 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote à 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina. |
|
11 |
25/08/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 25/08/2017. |
|
10 |
24/08/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 62, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
9 |
24/08/2017 12:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
8 |
24/08/2017 12:30 7 anos atrás |
Decisão > Concessão > > Liminar Concedida a Medida Liminar |
|
7 |
24/08/2017 09:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido da Sescar Cível no Gabinete Relator |
|
6 |
24/08/2017 07:55 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
5 |
24/08/2017 07:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
4 |
23/08/2017 12:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
3 |
23/08/2017 12:14 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
|
2 |
23/08/2017 12:06 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível |
1 |
23/08/2017 12:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
75 |
28/03/2019 10:26 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
56 |
13/11/2018 12:43 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Protocolo Nº010361/2018 |
|
55 |
08/11/2018 11:45 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|