Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009299-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.009299-0
Número Único
0014703-67.2016.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11885 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar > Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 880,00
Data de Autuação
24/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
17/10/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    24/08/2018 09:01

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 130.
  • Distribuição por Sorteio

    24/08/2017 09:35

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/10/2018 12:54

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 134.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DE JESUS FEITOSA
Advogados
Requerente
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Requerido
  • Rogerio Newton de Carvalho Sousa
Movimentações
Data Descrição Documentos
75 25/07/2019 08:41
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem( 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública)

74 25/07/2019 08:40
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/06/2019

    Documento não disponível
73 24/07/2019 14:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
72 18/07/2019 09:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
71 06/06/2019 11:00
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
70 26/04/2019 09:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
69 23/04/2019 13:14
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ciência DPE - prot. 01084/2019.

68 03/04/2019 14:49
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001094/2019.

    Documento não disponível
67 03/04/2019 14:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
66 22/03/2019 10:03
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
65 25/02/2019 09:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
64 21/02/2019 16:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 19/02/2019 16:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.

62 19/02/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/02/2019.

    Documento não disponível
61 18/02/2019 13:26
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.612, página Nº 39, de 18/02/2019, com a publicação no dia 19/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 15/02/2019 15:43
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

59 28/01/2019 13:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 28/01/2019 11:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 28/01/2019 11:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 25/01/2019 20:15
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
55 23/01/2019 12:29
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24-01-2019

    Documento não disponível
54 17/01/2019 08:57
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
53 19/12/2018 12:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
52 14/12/2018 11:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

51 14/12/2018 10:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.01.2019

50 14/12/2018 08:24
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 17

49 07/12/2018 09:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 07/12/2018 09:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

47 06/12/2018 11:48
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
46 24/10/2018 08:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

45 22/10/2018 17:36
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 22/10/2018 17:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

43 22/10/2018 10:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
42 19/10/2018 12:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
41 17/10/2018 12:54
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 134.

    Documento não disponível
40 11/10/2018 15:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

39 11/10/2018 15:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 11/10/2018 09:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 11/10/2018 09:55
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 30/08/2018 10:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

35 28/08/2018 10:14
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 28/08/2018 10:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 27/08/2018 10:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
32 27/08/2018 10:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
31 24/08/2018 09:01
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 130.

    Documento não disponível
30 21/08/2018 14:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
29 21/08/2018 14:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

28 21/08/2018 09:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 20/08/2018 12:42
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

redistribuição do processo.

    Documento não disponível
26 31/10/2017 10:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

25 31/10/2017 08:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 30/10/2017 19:11
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16226/2017

23 24/10/2017 18:34
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 016226/2017.

    Documento não disponível
22 24/10/2017 18:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
21 18/10/2017 09:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
20 09/10/2017 14:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

19 09/10/2017 09:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

18 06/10/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
17 05/10/2017 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 80, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

16 05/10/2017 12:32
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15 03/10/2017 09:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

14 02/10/2017 17:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 02/10/2017 17:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 04/09/2017 17:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 04/09/2017 17:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 04/09/2017 17:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 30/08/2017 10:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

8 30/08/2017 10:48
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Púiblico.

    Documento não disponível
7 25/08/2017 09:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

6 24/08/2017 15:13
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 24/08/2017 15:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 24/08/2017 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 24/08/2017 09:35
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 24/08/2017 08:12
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 24/08/2017 08:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
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