Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009301-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.009301-4
Número Único
0011485-02.2014.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10029 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
24/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
24/08/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/08/2017 09:26

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    24/08/2017 08:19

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LUCAS MOURAO DE CARVALHO MACHADO
Advogados
Requerente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Requerido
  • RAVENNA RIBEIRO ARAUJO
Movimentações
Data Descrição Documentos
46 17/12/2018 11:01
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juiz de Origem.

45 17/12/2018 11:00
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/12/2018

    Documento não disponível
44 21/11/2018 18:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
43 25/10/2018 12:46
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
42 18/10/2018 09:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
41 19/07/2018 14:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

40 19/07/2018 09:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Julgamento do Acórdão Publicado no Diário da Justiça.

39 03/07/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018.

    Documento não disponível
38 29/06/2018 13:27
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 46, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 29/06/2018 11:32
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

36 05/03/2018 09:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

35 05/03/2018 08:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 02/03/2018 11:12
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
33 02/03/2018 07:38
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ).

    Documento não disponível
32 21/02/2018 08:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

31 21/02/2018 08:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

30 20/02/2018 10:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 16

29 20/02/2018 10:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 20/02/2018 09:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

27 20/02/2018 09:36
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU.

    Documento não disponível
26 08/02/2018 12:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

25 08/02/2018 09:40
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 08/02/2018 09:39
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ e LUCAS MOURAO DE CARVALHO MACHADO em 22/01/2018.

    Documento não disponível
23 14/11/2017 16:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE sem petição

    Documento não disponível
22 01/11/2017 09:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
21 02/10/2017 16:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

20 27/09/2017 10:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 26/09/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/09/2017.

    Documento não disponível
18 25/09/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.295, página Nº 56, de 25/09/2017, com a publicação no dia 26/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 25/09/2017 12:31
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16 21/09/2017 11:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

15 20/09/2017 18:04
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 20/09/2017 18:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 04/09/2017 17:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 04/09/2017 17:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 04/09/2017 17:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 30/08/2017 10:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

9 30/08/2017 10:20
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
8 25/08/2017 09:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

7 24/08/2017 15:18
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 24/08/2017 15:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

5 24/08/2017 15:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 24/08/2017 09:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 24/08/2017 09:26
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 24/08/2017 08:21
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 24/08/2017 08:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível