Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009303-8
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.009303-8
- Número Único
- 0016786-95.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
06085DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 3.161,00
- Data de Autuação
- 24/08/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 24/08/2017
- Origem
-
-
0016786-95.2012.8.18.0140
Procedimento Comum
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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07/11/2018 12:51 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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07/11/2018 12:50 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/10/2018 |
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16/10/2018 22:12 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910341523 |
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11/10/2018 16:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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10/10/2018 09:43 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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05/10/2018 13:56 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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28/09/2018 09:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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03/07/2018 17:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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03/07/2018 09:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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03/07/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018. |
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29/06/2018 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 68, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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29/06/2018 09:57 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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27/06/2018 08:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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27/06/2018 08:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 26 |
26/06/2018 12:56 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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19/06/2018 11:28 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/06/2018, Ordem: 7 |
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19/06/2018 11:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Adiado na sessão do dia 19-06-2018. |
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15/06/2018 12:07 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão JULGAMENTO ADIADO, SESSÃO DO DIA 12.06.2018. |
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| 22 |
12/06/2018 11:24 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/06/2018, Ordem: 6 |
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01/06/2018 08:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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01/06/2018 08:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.06.2018 |
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| 19 |
01/06/2018 07:49 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/06/2018, Ordem: 3 |
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30/05/2018 12:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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30/05/2018 11:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 16 |
30/05/2018 11:50 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 30/05/2018 11:50 |
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| 14 |
20/02/2018 08:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
19/02/2018 15:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
19/02/2018 15:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
06/02/2018 14:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
06/02/2018 14:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 9 |
06/02/2018 13:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
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| 8 |
06/02/2018 12:05 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
25/08/2017 08:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
24/08/2017 15:11 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
24/08/2017 15:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
24/08/2017 09:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
24/08/2017 09:20 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
24/08/2017 08:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
24/08/2017 08:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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