Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009328-2

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.009328-2
Número Único
0009328-83.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.453.575,74
Data de Autuação
24/08/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
09/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    24/08/2017 12:29

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/04/2019 11:51

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ACLEIGINALDA DE MOURA RÊGO
Requerido
  • FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI
Advogados
Requerente
  • REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
86 07/02/2020 12:33
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
85 08/01/2020 06:29
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
84 18/12/2019 10:40
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FMS

    Documento não disponível
83 17/07/2019 15:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº2017000100631741

82 16/07/2019 13:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
81 16/07/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
80 16/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
79 15/07/2019 13:40
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 81, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 15/07/2019 13:40
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 48, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 15/07/2019 12:52
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

76 15/07/2019 08:52
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

75 10/04/2019 13:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
74 10/04/2019 13:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 09/04/2019 11:51
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
72 05/04/2019 15:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
71 05/04/2019 15:14
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910436673

70 05/04/2019 15:14
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910436671
ao recurso extraordinário

69 27/03/2019 16:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
68 11/03/2019 11:12
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 11/03/2019 11:09
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 25/01/2019 16:27
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Fundação Municipal de Saúde

    Documento não disponível
65 21/01/2019 10:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FMS

    Documento não disponível
64 21/01/2019 10:12
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910373174

63 20/11/2018 22:51
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 26/10/2018 14:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apensado ao agravo de instrumento 201700010063174

61 25/10/2018 10:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 25/10/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
59 24/10/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 70, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 24/10/2018 10:03
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 22/10/2018 11:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 18/10/2018 14:14
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ACLEIGINALDA DE MOURA RÊGO e não-provido

    Documento não disponível
55 17/10/2018 11:48
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 17-10-2018

    Documento não disponível
54 09/10/2018 13:34
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 17-10-2018

    Documento não disponível
53 05/10/2018 11:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DO DES. FERNANDO LOPES (PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 17.10.2018

52 05/10/2018 10:04
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2018, Ordem: 2

51 02/10/2018 11:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 02/10/2018 09:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 02/10/2018 09:32
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
48 24/08/2018 11:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 21/08/2018 16:45
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 21/08/2018 16:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

45 15/08/2018 08:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
44 15/08/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/08/2018.

    Documento não disponível
43 14/08/2018 13:24
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.496, página Nº 130, de 14/08/2018, com a publicação no dia 15/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 14/08/2018 09:53
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
41 06/08/2018 08:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
40 27/07/2018 11:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
39 26/07/2018 11:56
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 42

38 18/07/2018 11:13
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 25-07-2018

    Documento não disponível
37 16/07/2018 11:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 25/07/2018.

36 16/07/2018 10:05
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/07/2018, Ordem: 14

35 11/07/2018 12:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 11/07/2018 12:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

33 11/07/2018 12:13
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
32 25/06/2018 10:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

31 15/06/2018 11:16
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 15/06/2018 11:15
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 4350/2018.

29 03/04/2018 17:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
28 20/03/2018 19:39
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 004350/2018.

    Documento não disponível
27 14/03/2018 08:50
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

FMS(FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE)
ENTREGUE C/AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
26 07/03/2018 15:00
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para FMS com autos em anexo

    Documento não disponível
25 02/03/2018 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/03/2018.

    Documento não disponível
24 01/03/2018 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.385, página Nº 77, de 01/03/2018, com a publicação no dia 02/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 01/03/2018 12:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 01/03/2018 12:20
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
21 23/01/2018 09:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

20 19/01/2018 19:00
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 19/01/2018 19:00
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 00365/2018

18 17/01/2018 08:02
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contraminuta N 00365/2018

    Documento não disponível
17 17/01/2018 07:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
16 18/12/2017 17:23
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Fud. Municipal de Saúde

    Documento não disponível
15 14/12/2017 09:22
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

FUND. MUNICIPAL DE SAÚDE COM OS AUTOS

14 12/12/2017 11:04
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
13 12/12/2017 10:51
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010063174

    Documento não disponível
12 09/11/2017 13:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 09/11/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
10 08/11/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 84, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 08/11/2017 11:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 08/11/2017 11:04
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 28/08/2017 13:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

5C

6 25/08/2017 10:11
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25/08/2017 08:06
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 25/08/2017 08:35
Motivo: MOV ERRADO

5 25/08/2017 08:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 24/08/2017 12:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 24/08/2017 12:29
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
2 24/08/2017 11:26
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 24/08/2017 11:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível