Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.009330-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.009330-0
- Número Único
- 0009330-53.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
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06077DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Boletos
-
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0A8 2A6 1096680R$ 151,99 Não liquidado
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- Data de Autuação
- 24/08/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 24/08/2017
- Origem
-
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0000059-54.2017.8.18.0118
Acao civil publica
Vara Única - Varzea Grande
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 74 |
02/05/2019 13:59 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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15/04/2019 09:38 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 72 |
15/04/2019 09:37 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/02/2019 |
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| 71 |
11/04/2019 11:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 70 |
04/04/2019 09:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11. |
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26/03/2019 10:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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19/03/2019 11:47 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 67 |
26/02/2019 11:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município AUTOS CONTENDO 195/FLS. |
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| 66 |
15/01/2019 11:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 65 |
15/01/2019 10:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 64 |
15/01/2019 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2019. |
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| 63 |
14/01/2019 13:47 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.587, página Nº 53, de 14/01/2019, com a publicação no dia 15/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
14/01/2019 10:25 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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12/12/2018 08:09 6 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DAS CÂMARAS DE VEREADORES, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ - FESSPMEPI |
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Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DAS CÂMARAS DE VEREADORES, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ - FESSPMEPI
Movimento excluído em 11/12/2018 10:10 |
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06/12/2018 12:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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06/12/2018 09:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 57 |
03/12/2018 10:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-12-2018. |
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| 56 |
28/11/2018 11:10 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 55 |
27/11/2018 14:07 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/12/2018, Ordem: 11 |
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| 54 |
23/11/2018 11:46 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado (não houve sessão do dia 20.11.2018, em virtude da ausência justificada do Exmo. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Exmo. Des. José Francisco do Nascimento que se encontra em gozo de férias regulamentares). |
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| 53 |
21/11/2018 13:16 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 27-11-2018 |
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20/11/2018 13:09 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/11/2018, Ordem: 12 |
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| 51 |
19/11/2018 09:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, em razão da ausência justificada do Exmo. Des. José Francisco do Nascimento. |
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| 50 |
14/11/2018 11:37 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/11/2018, Ordem: 5 |
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| 49 |
08/11/2018 11:48 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, sessão do dia 06.11.2018 (em razão das férias do Exmo. Des. José Francisco do Nascimento). |
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| 48 |
07/11/2018 08:30 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/11/2018, Ordem: 12 |
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| 47 |
30/10/2018 11:56 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 06-11-2018 |
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| 46 |
25/10/2018 11:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido processo no gabinete |
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| 45 |
25/10/2018 10:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.11.2018 |
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| 44 |
25/10/2018 10:10 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/11/2018, Ordem: 7 |
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| 43 |
24/10/2018 12:14 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento |
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| 42 |
08/10/2018 10:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 41 |
05/10/2018 13:25 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
05/10/2018 13:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 39 |
06/09/2018 14:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 38 |
06/09/2018 14:13 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DAS CÂMARAS DE VEREADORES, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ - FESSPMEPI em 06/09/2018. |
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| 37 |
13/06/2018 11:34 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com decisão para juiz de origem |
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| 36 |
05/06/2018 15:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 35 |
05/06/2018 08:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 34 |
05/06/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 05/06/2018. |
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| 33 |
04/06/2018 14:07 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.447, página Nº 83, de 04/06/2018, com a publicação no dia 05/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 32 |
04/06/2018 11:32 6 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo |
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| 31 |
16/05/2018 08:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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| 30 |
15/05/2018 11:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 29 |
15/05/2018 11:06 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DAS CÂMARAS DE VEREADORES, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ - FESSPMEPI em 01/02/2018. |
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| 28 |
07/12/2017 13:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
07/12/2017 09:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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07/12/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 07/12/2017. |
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| 25 |
06/12/2017 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.340, página Nº 77, de 06/12/2017, com a publicação no dia 07/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
06/12/2017 10:14 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 23 |
13/11/2017 10:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO Gabinete |
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| 22 |
10/11/2017 18:18 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 21 |
10/11/2017 18:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 20 |
06/11/2017 15:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 19 |
06/11/2017 15:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 18 |
06/11/2017 12:52 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à Sescar Cível |
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| 17 |
23/10/2017 12:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 16 |
18/10/2017 19:23 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 15 |
18/10/2017 19:23 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº15779/2017 |
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| 14 |
17/10/2017 19:27 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 015779/2017. |
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| 13 |
17/10/2017 19:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 12 |
04/10/2017 12:10 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Martinho Rodrigues de Vasconcelos. |
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04/10/2017 12:01 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 015005 |
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| 10 |
06/09/2017 14:50 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. carta de intimação |
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| 9 |
29/08/2017 13:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
29/08/2017 09:37 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
28/08/2017 08:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 6 |
25/08/2017 08:10 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
25/08/2017 08:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
24/08/2017 12:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
24/08/2017 12:19 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
24/08/2017 12:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
24/08/2017 12:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
Documento não disponível Documento não disponível |
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