Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009333-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.009333-6
Número Único
0000769-18.2016.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Data de Autuação
25/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
03/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/08/2017 10:18

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/03/2019 09:11

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    03/10/2019 13:54

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 117/118.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JOSÉ ANTONIO ALVES
Requerido
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • WILSON SALES BELCHIOR
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • Caio César Vieira Rocha
  • DEBORAH SALES BELCHIOR
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO NETO
  • HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
  • LAISA CRISTINA PIAUILINO FERREIRA
  • MAYARA DE MOURA MARTINS
  • MONICA ROCHA LUZ
  • RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA
  • TIAGO ASFOR ROCHA LIMA
  • WANDERSON DAWAN BEZERRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
91 04/11/2019 11:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FRONTEIRAS

90 31/10/2019 09:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

89 30/10/2019 10:29
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU pra remessa ao juiz de origem (FRONTEIRAS/VARA ÚNICA).

88 30/10/2019 10:28
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/07/2019

    Documento não disponível
87 21/10/2019 12:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 18/10/2019 16:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

85 18/10/2019 16:34
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária Cível para que certifique o trânsito em julgado do acórdão de fls. 98/103, após o que realize a devida baixa e arquivamento do feito.

    Documento não disponível
84 07/10/2019 11:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

83 04/10/2019 12:57
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 04/10/2019 12:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 03/10/2019 13:54
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 117/118.

    Documento não disponível
80 01/10/2019 10:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
79 08/07/2019 10:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 04/07/2019 08:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 04/07/2019 08:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 04/07/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
75 03/07/2019 13:58
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 72, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 03/07/2019 11:25
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

73 10/06/2019 12:46
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS CONTENDO 116/FLS.

    Documento não disponível
72 03/06/2019 08:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 03/06/2019 08:34
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910485722

70 30/05/2019 16:34
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 28/05/2019 14:32
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
68 28/05/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/05/2019.

    Documento não disponível
67 27/05/2019 14:10
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.676, página Nº 79, de 27/05/2019, com a publicação no dia 28/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 27/05/2019 11:48
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que
intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias,
as custas recursais devidas ao colendo Superior Tribunal de Justiça, bem
como o porte de remessa e retorno devido ao Tribunal de Justiça do Estado
do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art.
1 .007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do
recurso interposto.

    Documento não disponível
65 15/03/2019 08:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
64 15/03/2019 08:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 13/03/2019 09:11
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
62 12/03/2019 09:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
61 12/03/2019 09:37
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910392315

60 17/12/2018 15:31
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 27/11/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/11/2018.

    Documento não disponível
58 26/11/2018 13:37
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.564, página Nº 68, de 26/11/2018, com a publicação no dia 27/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 26/11/2018 10:44
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
56 07/11/2018 10:18
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910333773

55 02/10/2018 14:45
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 27/09/2018 11:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

53 27/09/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
52 26/09/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 44, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 25/09/2018 16:02
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e
lmprovido.

50 21/09/2018 08:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

49 20/09/2018 11:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

48 19/09/2018 16:50
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ ANTONIO ALVES e não-provido

    Documento não disponível
47 10/09/2018 10:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

46 06/09/2018 12:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.09.2018

45 06/09/2018 08:46
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/09/2018, Ordem: 11

44 29/08/2018 09:49
6 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
43 17/08/2018 12:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

42 17/08/2018 11:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.08.2018

41 17/08/2018 09:02
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/08/2018, Ordem: 2

40 15/08/2018 12:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 15/08/2018 11:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
38 30/07/2018 13:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 27/07/2018 10:46
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 27/07/2018 10:37
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910252521

35 27/07/2018 10:34
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910251098

34 20/06/2018 17:10
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 19/06/2018 14:56
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 14/06/2018 14:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

31 14/06/2018 10:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acordão publicada

30 14/06/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2018.

    Documento não disponível
29 13/06/2018 14:10
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.454, página Nº 26, de 13/06/2018, com a publicação no dia 14/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 13/06/2018 10:42
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido

27 11/06/2018 13:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 08/06/2018 09:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

25 08/06/2018 07:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

24 06/06/2018 13:27
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ ANTONIO ALVES e não-provido

    Documento não disponível
23 28/05/2018 11:21
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-06-2018

    Documento não disponível
22 24/05/2018 08:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 24/05/2018 07:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/06/2018.

20 23/05/2018 10:19
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/06/2018, Ordem: 55

19 21/05/2018 07:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 18/05/2018 11:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
17 04/12/2017 11:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

16 01/12/2017 16:52
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 01/12/2017 16:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
14 11/10/2017 10:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 11/10/2017 10:41
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) em 11/10/2017.

    Documento não disponível
12 13/09/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/09/2017.

    Documento não disponível
11 12/09/2017 15:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 12/09/2017 14:50
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.286, página Nº 61, de 12/09/2017, com a publicação no dia 13/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 12/09/2017 12:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 12/09/2017 12:03
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Remessa à PGJ.

7 28/08/2017 10:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

6 25/08/2017 11:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 25/08/2017 11:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 25/08/2017 10:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 25/08/2017 10:18
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 25/08/2017 10:17
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 25/08/2017 10:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível