Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.009346-4

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2017.0001.009346-4
Número Único
0009346-07.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 144.000,00
Boletos
  • 6D9 C5A 1096384 R$ 151,99 Liquidado
Data de Autuação
24/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
11/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    25/08/2017 07:24

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • ANTE AS FÉRIAS DO RELATOR ( PORT. 2577/16) E NOS TERMOS DO ART. 57 DO RITJPI.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/09/2017 08:46

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 153/154 DOS PRESENTES AUTOS.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FRANCISCO PESSOA DA SILVA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA
  • FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA
  • MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA
Movimentações
Data Descrição Documentos
69 10/12/2018 15:05
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

SEI encaminhado ao Juiz de origem.

    Documento não disponível
68 06/12/2018 08:59
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº016/2009)

67 06/12/2018 08:58
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/10/2018

    Documento não disponível
66 17/10/2018 16:27
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

ar Devolvido

    Documento não disponível
65 02/10/2018 15:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
64 17/09/2018 09:47
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
63 13/09/2018 10:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
62 25/07/2018 10:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 24/07/2018 13:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 24/07/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/07/2018.

    Documento não disponível
59 23/07/2018 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.480, página Nº 61, de 23/07/2018, com a publicação no dia 24/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 23/07/2018 12:51
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

57 20/07/2018 10:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos recebidos no Gabinete.

56 20/07/2018 10:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

55 19/07/2018 12:35
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO PESSOA DA SILVA e provido

    Documento não disponível
54 12/07/2018 08:22
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 19-07-2018

    Documento não disponível
53 10/07/2018 09:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no Gabinete- Desembargador Sebastião Martins

52 10/07/2018 08:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.07.2018

51 10/07/2018 08:26
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 6

50 10/07/2018 07:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 09/07/2018 12:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

48 09/07/2018 12:57
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 26/06/2018 10:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 25/06/2018 18:54
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 25/06/2018 18:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
44 04/06/2018 16:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
43 04/06/2018 16:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 01/06/2018 10:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

41 01/06/2018 10:18
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 24/05/2018 09:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 23/05/2018 20:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 23/05/2018 20:44
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7201/2018

37 21/05/2018 14:56
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 007201/2018.

    Documento não disponível
36 21/05/2018 14:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
35 05/03/2018 10:50
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de Intimação.

    Documento não disponível
34 05/03/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
33 02/03/2018 14:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

32 02/03/2018 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 107, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 02/03/2018 07:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 02/03/2018 07:33
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 17/11/2017 10:46
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 17/11/2017 10:46
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO PESSOA DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 17/11/2017.

    Documento não disponível
27 06/10/2017 19:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
26 06/10/2017 19:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
25 28/09/2017 13:04
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
24 28/09/2017 06:56
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

23 25/09/2017 13:01
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
22 25/09/2017 13:00
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
21 25/09/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/09/2017.

    Documento não disponível
20 22/09/2017 14:34
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.294, página Nº 97, de 22/09/2017, com a publicação no dia 25/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

19 21/09/2017 16:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

18 21/09/2017 13:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 21/09/2017 13:00
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16 12/09/2017 08:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 11/09/2017 11:40
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 11/09/2017 11:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 11/09/2017 09:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

12 11/09/2017 08:46
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 153/154 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
11 30/08/2017 15:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
10 30/08/2017 13:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 30/08/2017 11:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 30/08/2017 11:57
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Para redistribuir.

    Documento não disponível
7 25/08/2017 12:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

6 25/08/2017 09:40
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 25/08/2017 09:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 25/08/2017 07:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 25/08/2017 07:24
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

ANTE AS FÉRIAS DO RELATOR ( PORT. 2577/16) E NOS TERMOS DO ART. 57 DO RITJPI.

    Documento não disponível
2 24/08/2017 13:27
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 24/08/2017 13:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível