Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.009348-8
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.009348-8
- Número Único
- 0000720-74.2011.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10121DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Intervenção do Estado na Propriedade > Desapropriação
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 24/08/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 24/08/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Origem
-
-
0000720-74.2011.8.18.0140
Desapropriacao
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 92 |
27/06/2019 10:44 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA). |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/03/2019
Movimento excluído em 27/06/2019 10:43 |
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| 90 |
27/06/2019 10:41 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/03/2019 |
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| 89 |
13/06/2019 16:45 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910490969 |
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| 88 |
13/06/2019 16:44 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910490968 |
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| 87 |
13/06/2019 16:43 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910490967 |
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| 86 |
12/06/2019 10:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 85 |
11/06/2019 12:01 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por KAYO DOUGLLAS MESQUITA NEGREIROS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 84 |
11/06/2019 12:01 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por KAYO DOUGLLAS MESQUITA NEGREIROS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 83 |
11/06/2019 12:01 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por KAYO DOUGLLAS MESQUITA NEGREIROS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 82 |
22/04/2019 12:47 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 81 |
22/04/2019 09:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 80 |
15/04/2019 08:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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| 79 |
12/04/2019 07:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 78 |
12/04/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/04/2019. |
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| 77 |
11/04/2019 14:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.647, página Nº 54, de 11/04/2019, com a publicação no dia 12/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
11/04/2019 11:55 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 75 |
17/12/2018 10:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 74 |
17/12/2018 10:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 73 |
17/12/2018 10:27 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 72 |
06/12/2018 08:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 71 |
05/12/2018 11:25 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/12/2018, Ordem: 11 |
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| 70 |
03/12/2018 10:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-12-2018. |
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| 69 |
28/11/2018 11:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 68 |
27/11/2018 14:07 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/12/2018, Ordem: 15 |
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| 67 |
21/11/2018 13:16 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 27-11-2018 |
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| 66 |
14/11/2018 09:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
14/11/2018 09:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.11,2018 |
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| 64 |
14/11/2018 08:01 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/11/2018, Ordem: 1 |
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| 63 |
07/11/2018 11:54 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 62 |
21/09/2018 12:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
19/09/2018 09:55 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 60 |
19/09/2018 09:54 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910312617 |
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| 59 |
19/09/2018 09:54 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910312616 |
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| 58 |
19/09/2018 09:54 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910312615 |
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| 57 |
19/09/2018 09:54 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910312614 |
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| 56 |
19/09/2018 09:53 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910312613 |
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| 55 |
19/09/2018 09:53 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910312612 |
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| 54 |
10/09/2018 20:52 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAÍRLON DA CUNHA SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 53 |
10/09/2018 20:51 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAÍRLON DA CUNHA SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 52 |
10/09/2018 20:51 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAÍRLON DA CUNHA SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 51 |
10/09/2018 20:51 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAÍRLON DA CUNHA SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 50 |
10/09/2018 20:51 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAÍRLON DA CUNHA SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 49 |
10/09/2018 20:51 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAÍRLON DA CUNHA SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 48 |
06/09/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 06/09/2018. |
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| 47 |
05/09/2018 16:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 46 |
05/09/2018 13:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.511, página Nº 49, de 05/09/2018, com a publicação no dia 06/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
05/09/2018 12:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 44 |
05/09/2018 11:56 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 43 |
31/08/2018 11:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
29/08/2018 20:13 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
29/08/2018 20:12 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910299914 |
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| 40 |
29/08/2018 17:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 39 |
24/08/2018 10:55 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por KAYO DOUGLLAS MESQUITA NEGREIROS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 38 |
14/08/2018 08:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina. |
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| 37 |
13/08/2018 08:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 36 |
17/07/2018 12:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
17/07/2018 08:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 34 |
16/07/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018. |
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| 33 |
13/07/2018 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 61, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 32 |
13/07/2018 12:14 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 31 |
16/05/2018 09:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 30 |
16/05/2018 08:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 29 |
15/05/2018 12:28 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido em parte |
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| 28 |
08/05/2018 10:12 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15-05-2018. |
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| 27 |
04/05/2018 10:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
04/05/2018 10:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 15/05/2018 |
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| 25 |
04/05/2018 09:14 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/05/2018, Ordem: 1 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 04/05/2018 09:01 |
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| 23 |
25/04/2018 12:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 22 |
25/04/2018 12:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 21 |
25/04/2018 12:38 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 20 |
26/02/2018 11:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
23/02/2018 14:37 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 18 |
23/02/2018 14:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 17 |
06/02/2018 14:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 16 |
06/02/2018 14:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 15 |
06/02/2018 13:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
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| 14 |
06/02/2018 11:57 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 13 |
15/09/2017 10:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 12 |
14/09/2017 17:13 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 11 |
14/09/2017 17:12 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 13795/2017 |
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| 10 |
14/09/2017 15:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL COM PET 13795/2017 |
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| 9 |
14/09/2017 13:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
13/09/2017 17:04 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0013795/2017. |
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| 7 |
28/08/2017 08:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
25/08/2017 09:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
25/08/2017 09:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
25/08/2017 07:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
24/08/2017 13:52 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
24/08/2017 13:49 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
24/08/2017 13:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
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Ouvidoria: 0800 086 6666