e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.009364-6

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.009364-6

N�mero �nico

0015999-66.2012.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Boletos

318 671 1058327 R$ 279,90 Liquidado

Data de Autua��o: 25/08/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
�rg�o Julgador: 1� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 13/12/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

25/08/2017 10:10
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO APELA��ON� 20140001005072-5 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSON�NCIA COM O ART. 135- A E SEU PAR�GRAFO �NICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
Distribui��o por Sorteio

13/12/2018 10:52
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por sorteio em raz�o de suspei��o; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 997.

Processos Relacionados

Origem

0015999-66.2012.8.18.0140
Procedimento Comum
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAU�

Requerido

FUNDA��O MUNICIPAL DE SA�DE DE TERESINA-PI

Advogados

Requerente

MARIANO LOPES DOS SANTOS

Requerido

RAPHAEL SANTOS BARROS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
54	29/11/2019 14:00 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a origem
53	29/11/2019 14:00 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/03/2019	Documento n�o dispon�vel
52	21/10/2019 13:21 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
51	17/07/2019 07:47 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
50	11/07/2019 09:37 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para FMS	Documento n�o dispon�vel
49	19/02/2019 11:10 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 04 VOLUMES IV
48	18/02/2019 07:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
47	18/02/2019 00:09 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
46	15/02/2019 13:21 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.611, p�gina N� 56, de 15/02/2019, com a publica��o no dia 18/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	15/02/2019 09:37 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR204
44	13/02/2019 08:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des. Relator, para lavrar ac�rd�o.
43	13/02/2019 07:58 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
42	12/02/2019 10:31 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
41	01/02/2019 11:01 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 07-02-2019	Documento n�o dispon�vel
40	29/01/2019 10:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des. Relator, pautado para o dia 07/02/2019.
39	29/01/2019 10:24 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 07.02.2019
38	29/01/2019 08:35 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/02/2019, Ordem: 28
37	25/01/2019 11:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
36	25/01/2019 10:34 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
35	17/12/2018 08:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des. Relator.
34	14/12/2018 12:26 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	14/12/2018 12:25 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910259092
32	14/12/2018 12:24 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910253737
31	13/12/2018 12:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
30	13/12/2018 10:52 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por sorteio em raz�o de suspei��o CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 997.	Documento n�o dispon�vel
29	10/12/2018 12:17 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
28	10/12/2018 12:16 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
27	10/12/2018 11:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel PARA DILIG�NCIA
26	08/12/2018 17:57 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta	Documento n�o dispon�vel
25	06/12/2018 10:18 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido	Documento n�o dispon�vel
24	03/12/2018 11:08 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 06-12-2018.	Documento n�o dispon�vel
23	27/11/2018 12:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
22	27/11/2018 11:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 06.12.2018
21	27/11/2018 09:30 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 35
20	23/11/2018 08:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	23/11/2018 08:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
18	18/10/2018 09:53 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos ESTANTE 3 PRAT 3B
17	01/07/2018 15:44 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARIANO LOPES SANTOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
16	23/06/2018 15:18 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARIANO LOPES SANTOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
15	13/06/2018 09:47 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta	Documento n�o dispon�vel
14	09/04/2018 12:42 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Gab Relator
13	09/04/2018 07:29 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	09/04/2018 07:28 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	20/03/2018 12:32 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
	~~11/10/2017 15:24~~ ~~7 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP Movimento exclu�do em 20/03/2018 12:38 Motivo: REFEITO
9	11/10/2017 15:24 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
8	11/10/2017 11:39 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido � Sescar C�vel.	DEC181
7	28/08/2017 08:52 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
6	25/08/2017 16:25 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	25/08/2017 16:22 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
4	25/08/2017 10:12 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	25/08/2017 10:10 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por preven��o O MAGISTRADO FOI RELATOR DO APELA��ON� 20140001005072-5 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSON�NCIA COM O ART. 135- A E SEU PAR�GRAFO �NICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.	Documento n�o dispon�vel
2	25/08/2017 09:59 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT155 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT116 SENT115 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel ACOR66 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT22 SENT21 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	25/08/2017 09:59 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.009364-6

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio