e-TJPI

Agravo Interno C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.009365-8

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.009365-8

N�mero �nico

0009365-13.2017.8.18.0000

Classe Processual

01208 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno C�vel

Assuntos

10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Concurso P�blico / Edital > Classifica��o e/ou Preteri��o
10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Posse e Exerc�cio
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 25/08/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator

Des. Hilo de Almeida Sousa

�rg�o Julgador

4� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

15/06/2021

Impedimentos

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

25/08/2017 09:53
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara de Direito P�blico
- CONFORME A RESOLU��O N� 62 DE 30 DE MAR�O DE 2017.
Magistrado Impedido

25/08/2017 09:35
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

15/06/2021 08:55
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVI�O N� 3/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE.

Processos Relacionados

Origem

2016.0001.012335-0
Agravo de Instrumento

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE TERESINA-PI

Requeridos

ARTUR VINICIUS CUNHA DE SOUSA
PEDRO LIMA DOS SANTOS FILHO
RAIMUNDO ALDARIO FERREIRA LIMA
RAIMUNDO DE SOUSA ALVES
RAMON DE SOUSA RODRIGUES

Advogados

Requerente

Julio Cesar da Silva Carvalho

Requeridos

ARIANA LEITE E SILVA
FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
GUILHERME BARBOSA SALES
Joselio Salvio Oliveira
MARCUS EVANNUER SILVEIRA
MARIA DAGMAR CARVALHO
MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS
WANDO SANTOS DA SILVA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
92	24/01/2022 08:39 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Processos digitalizados, para virtualiza��o PJE.
91	18/10/2021 12:56 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV Processos digitalizados, para virtualiza��o PJE.
90	18/10/2021 12:50 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
89	01/09/2021 11:46 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Despacho determinando a virtualiza��o dos autos, em conson�ncia ao Of�cio 37313/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU, encaminhado para a COOJUDCIV, nos termos do Memorando 2514 (2499874) e do Despacho 47311 (2505886), nos autos do SEI 21.0.000027478-7.
88	06/07/2021 09:08 3 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
87	15/06/2021 09:34 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
86	15/06/2021 08:55 3 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVI�O N� 3/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE.	Documento n�o dispon�vel
85	09/06/2021 14:15 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
84	28/10/2020 10:07 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
83	28/02/2020 14:00 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP apensado ao 201600010123350
82	28/02/2020 13:59 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
81	28/02/2020 10:31 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
80	03/02/2020 09:31 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
79	23/01/2020 12:57 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL APENSADO AO 201600010123350
78	20/01/2020 11:05 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
77	19/12/2019 10:55 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
76	17/12/2019 22:49 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
75	01/10/2019 10:48 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos APENSADO AO 201600010123350
74	26/09/2019 11:22 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
73	10/09/2019 11:33 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
72	06/09/2019 08:31 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL APENSADO AO 201600010123350
71	05/09/2019 11:35 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
70	07/08/2019 13:31 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
69	24/07/2019 08:41 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
68	25/06/2019 11:06 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos na coojudciv - apensado ao 2016.012335-0
67	24/06/2019 09:12 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
66	07/06/2019 08:56 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
65	05/06/2019 10:20 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva apensado ao AI 2016.0001.012335-0
64	05/06/2019 10:19 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 29/05/2019	Documento n�o dispon�vel
63	15/04/2019 08:17 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
62	10/04/2019 14:03 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria do Munic�pio de Teresina.	Documento n�o dispon�vel
61	09/04/2019 08:56 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
60	05/04/2019 08:52 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso n�201600010123350
59	02/04/2019 11:59 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
58	02/04/2019 11:44 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
57	02/04/2019 00:09 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
56	01/04/2019 13:57 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.639, p�gina N� 65, de 01/04/2019, com a publica��o no dia 02/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	01/04/2019 12:53 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR35
54	26/03/2019 11:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
53	26/03/2019 09:06 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE TERESINA-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
52	11/03/2019 11:10 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
51	11/03/2019 09:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 20.03.2019
50	11/03/2019 08:45 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/03/2019, Ordem: 3
49	01/03/2019 12:00 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
48	28/02/2019 14:18 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
47	28/02/2019 13:52 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELAT�RIO DISPONIBILIZADO.	Documento n�o dispon�vel
46	01/02/2019 11:05 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
45	29/01/2019 12:40 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
44	24/01/2019 15:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL APENSADO AO 201600010123350
43	23/01/2019 13:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
42	17/12/2018 11:52 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
41	14/12/2018 09:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
40	13/12/2018 12:58 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	13/12/2018 12:56 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910346698
38	13/12/2018 12:55 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910346696
37	04/12/2018 14:39 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL APENSADO AO 201600010123350
36	12/11/2018 13:55 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGM - Teresina.	Documento n�o dispon�vel
35	12/11/2018 09:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
34	16/10/2018 22:32 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
33	16/10/2018 22:25 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
32	09/10/2018 09:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO N�201600010123350
31	09/10/2018 08:22 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
30	13/08/2018 12:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
29	10/08/2018 12:01 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	10/08/2018 12:01 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
27	01/02/2018 16:36 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
26	01/02/2018 08:22 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
25	16/01/2018 09:57 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
24	15/01/2018 17:37 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
23	07/12/2017 13:56 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
22	07/12/2017 09:19 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
21	05/12/2017 12:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete.
20	16/11/2017 09:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
19	13/11/2017 11:16 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
18	13/11/2017 11:15 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 015949/2017
17	07/11/2017 12:56 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014909937881
16	24/10/2017 16:28 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es em 18/10/2017 N� 0015949/2017.	Documento n�o dispon�vel
15	17/10/2017 08:34 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
14	17/10/2017 00:06 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 17/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
13	16/10/2017 14:06 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.308, p�gina N� 147, de 16/10/2017, com a publica��o no dia 17/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
12	16/10/2017 11:12 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
11	03/10/2017 11:35 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
10	02/10/2017 11:24 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel AUTOS REMETIDOS � SESCAR C�VEL COM PETI��O PARA JUNTAR.	Documento n�o dispon�vel
9	12/09/2017 16:17 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
8	29/08/2017 10:31 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
7	28/08/2017 11:03 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
6	28/08/2017 08:50 7 anos atr�s	Apensamento Apensado ao processo 201600010123350	Documento n�o dispon�vel
	~~25/08/2017 16:25~~ ~~7 anos atr�s~~	Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 28/08/2017 08:47 Motivo: MOV ERRADO
5	25/08/2017 16:22 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
4	25/08/2017 10:12 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	25/08/2017 09:53 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por depend�ncia CONFORME A RESOLU��O N� 62 DE 30 DE MAR�O DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
2	25/08/2017 09:36 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	25/08/2017 09:36 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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Agravo Interno C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.009365-8

Distribui��o por Depend�ncia

Magistrado Impedido

Distribui��o por Preven��o de Magistrado