Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009365-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.009365-8
Número Único
0009365-13.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Procuradoria de Justiça - MP
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
25/08/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    25/08/2017 09:53

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
  • Magistrado Impedido

    25/08/2017 09:35

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requeridos
  • ARTUR VINICIUS CUNHA DE SOUSA
  • PEDRO LIMA DOS SANTOS FILHO
  • RAIMUNDO ALDARIO FERREIRA LIMA
  • RAIMUNDO DE SOUSA ALVES
  • RAMON DE SOUSA RODRIGUES
Advogados
Requerente
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Requeridos
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • GUILHERME BARBOSA SALES
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
  • MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS
  • WANDO SANTOS DA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
83 28/02/2020 14:00
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

apensado ao 201600010123350

82 28/02/2020 13:59
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 28/02/2020 10:31
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
80 03/02/2020 09:31
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 23/01/2020 12:57
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201600010123350

78 20/01/2020 11:05
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 19/12/2019 10:55
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

76 17/12/2019 22:49
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 01/10/2019 10:48
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

APENSADO AO 201600010123350

74 26/09/2019 11:22
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
73 10/09/2019 11:33
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

72 06/09/2019 08:31
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201600010123350

71 05/09/2019 11:35
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
70 07/08/2019 13:31
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

69 24/07/2019 08:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

68 25/06/2019 11:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coojudciv - apensado ao 2016.012335-0

67 24/06/2019 09:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
66 07/06/2019 08:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

65 05/06/2019 10:20
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

apensado ao AI 2016.0001.012335-0

64 05/06/2019 10:19
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/05/2019

    Documento não disponível
63 15/04/2019 08:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

62 10/04/2019 14:03
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
61 09/04/2019 08:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 05/04/2019 08:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201600010123350

59 02/04/2019 11:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
58 02/04/2019 11:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
57 02/04/2019 00:09
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/04/2019.

    Documento não disponível
56 01/04/2019 13:57
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.639, página Nº 65, de 01/04/2019, com a publicação no dia 02/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 01/04/2019 12:53
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

54 26/03/2019 11:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 26/03/2019 09:06
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
52 11/03/2019 11:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

51 11/03/2019 09:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.03.2019

50 11/03/2019 08:45
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/03/2019, Ordem: 3

49 01/03/2019 12:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 28/02/2019 14:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 28/02/2019 13:52
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
46 01/02/2019 11:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

45 29/01/2019 12:40
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 24/01/2019 15:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201600010123350

43 23/01/2019 13:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
42 17/12/2018 11:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

41 14/12/2018 09:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

40 13/12/2018 12:58
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 13/12/2018 12:56
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910346698

38 13/12/2018 12:55
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910346696

37 04/12/2018 14:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201600010123350

36 12/11/2018 13:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina.

    Documento não disponível
35 12/11/2018 09:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
34 16/10/2018 22:32
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 16/10/2018 22:25
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 09/10/2018 09:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201600010123350

31 09/10/2018 08:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
30 13/08/2018 12:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

29 10/08/2018 12:01
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 10/08/2018 12:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

27 01/02/2018 16:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

26 01/02/2018 08:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
25 16/01/2018 09:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

24 15/01/2018 17:37
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 07/12/2017 13:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 07/12/2017 09:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
21 05/12/2017 12:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

20 16/11/2017 09:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

19 13/11/2017 11:16
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 13/11/2017 11:15
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 015949/2017

17 07/11/2017 12:56
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014909937881

16 24/10/2017 16:28
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões em 18/10/2017 Nº 0015949/2017.

    Documento não disponível
15 17/10/2017 08:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

14 17/10/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
13 16/10/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 147, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 16/10/2017 11:12
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
11 03/10/2017 11:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

10 02/10/2017 11:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL COM PETIÇÃO PARA JUNTAR.

    Documento não disponível
9 12/09/2017 16:17
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
8 29/08/2017 10:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

7 28/08/2017 11:03
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 28/08/2017 08:50
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201600010123350

    Documento não disponível
25/08/2017 16:25
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 28/08/2017 08:47
Motivo: MOV ERRADO

5 25/08/2017 16:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 25/08/2017 10:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 25/08/2017 09:53
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência


CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
2 25/08/2017 09:36
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 25/08/2017 09:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível