Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009386-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.009386-5
- Número Único
- 0000024-08.2015.8.18.0040
- Classe Processual
-
00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 25/08/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 25/08/2017
- Origem
-
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0000024-08.2015.8.18.0040
Mandado de Seguranca
Vara Única - Batalha
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 65 |
17/06/2019 11:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE BATALHA |
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12/06/2019 11:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 63 |
12/06/2019 08:47 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 62 |
12/06/2019 08:46 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/03/2019 |
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| 61 |
14/05/2019 15:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 60 |
10/04/2019 11:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 59 |
18/03/2019 09:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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| 58 |
05/02/2019 06:52 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 57 |
29/01/2019 09:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 56 |
25/10/2018 16:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 55 |
23/10/2018 10:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 54 |
23/10/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018. |
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| 53 |
22/10/2018 13:39 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 92, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
18/10/2018 14:41 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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20/09/2018 14:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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20/09/2018 11:53 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BATALHA-PI e não-provido |
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| 49 |
14/09/2018 15:15 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 19-09-2018 |
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| 48 |
10/09/2018 10:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 47 |
10/09/2018 10:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.09.2018 |
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| 46 |
10/09/2018 09:11 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/09/2018, Ordem: 6 |
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| 45 |
05/09/2018 08:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 44 |
05/09/2018 08:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 43 |
04/09/2018 14:19 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 42 |
20/08/2018 11:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 41 |
20/08/2018 10:27 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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20/08/2018 10:26 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DE ALMEIDA MELO em 12/07/2018. |
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| 39 |
04/07/2018 10:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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04/07/2018 08:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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04/07/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 04/07/2018. |
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| 36 |
03/07/2018 14:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 70, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
03/07/2018 12:38 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 34 |
29/06/2018 10:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 33 |
28/06/2018 12:26 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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20/06/2018 18:38 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910250115 |
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| 31 |
20/06/2018 17:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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18/06/2018 16:44 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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05/06/2018 11:09 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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30/05/2018 11:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município AUTOS CONTENDO 189/FLS. |
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| 27 |
09/02/2018 09:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
05/02/2018 07:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 25 |
05/02/2018 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018. |
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| 24 |
02/02/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 66, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
01/02/2018 14:06 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 22 |
29/01/2018 12:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 21 |
29/01/2018 09:07 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ADRIANA RODRIGUES DE ALMEIDA MELO e não-provido |
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22/01/2018 11:12 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018) |
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15/12/2017 09:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 18 |
13/12/2017 10:01 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 39 |
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| 17 |
12/12/2017 08:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 16 |
11/12/2017 12:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
11/12/2017 11:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 14 |
10/10/2017 11:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 13 |
09/10/2017 09:10 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
09/10/2017 09:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ parecer |
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19/09/2017 15:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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19/09/2017 15:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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18/09/2017 12:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
14/09/2017 12:24 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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| 7 |
28/08/2017 10:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 6 |
25/08/2017 13:33 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
25/08/2017 13:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
25/08/2017 12:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
25/08/2017 11:19 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
25/08/2017 11:15 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
25/08/2017 11:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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