Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009387-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.009387-7
Número Único
0028554-47.2014.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10338 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações e Adicionais
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 113.406,26
Data de Autuação
25/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
28/08/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/08/2017 08:34

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    25/08/2017 11:19

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • PAULO AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogados
Requerente
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Requeridos
  • Joselio Salvio Oliveira
  • AMANDA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
  • MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 12/12/2017 17:21

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • PAULO AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Requerente
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Requeridos
  • Joselio Salvio Oliveira
  • AMANDA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
  • MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
69 29/06/2018 08:10
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

68 29/06/2018 08:08
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/06/2018

    Documento não disponível
67 11/06/2018 18:58
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7533/2018

66 06/06/2018 14:33
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007533/2018.

    Documento não disponível
65 06/06/2018 14:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
64 22/05/2018 07:54
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
63 18/05/2018 09:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
62 11/05/2018 09:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 16/04/2018 11:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL,COM ACÓRDÃO.

60 16/04/2018 07:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 16/04/2018 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2018.

    Documento não disponível
58 13/04/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 78, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 13/04/2018 10:05
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 11/04/2018 11:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 11/04/2018 11:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 10/04/2018 15:34
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
53 27/03/2018 11:35
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
52 23/03/2018 08:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 23/03/2018 08:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.04.2018.

50 23/03/2018 07:24
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 1

49 16/03/2018 10:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 16/03/2018 09:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 16/03/2018 08:37
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 13/03/2018 11:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 12/03/2018 14:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 12/03/2018 14:48
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 3633/2018

43 09/03/2018 16:45
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Substabelecimento Nº 003633/2018.

    Documento não disponível
42 20/02/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
41 19/02/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 112, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 19/02/2018 11:06
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
39 15/02/2018 17:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 15/02/2018 10:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 15/02/2018 08:48
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 18/01/2018 09:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 17/01/2018 15:51
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 17/01/2018 15:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 15/12/2017 19:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
32 15/12/2017 19:55
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19084/2017

31 12/12/2017 17:21
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
30 12/12/2017 17:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
29 24/11/2017 10:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
28 21/11/2017 16:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

27 21/11/2017 07:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 21/11/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2017.

    Documento não disponível
25 20/11/2017 14:12
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 70, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 17/11/2017 13:11
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 10/11/2017 10:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 10/11/2017 09:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

21 09/11/2017 12:20
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
20 08/11/2017 13:25
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017).

    Documento não disponível
19 27/10/2017 10:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 27/10/2017 09:17
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 9

17 17/10/2017 11:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 17/10/2017 10:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 17/10/2017 10:10
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 18/09/2017 08:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 14/09/2017 15:36
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 14/09/2017 15:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 30/08/2017 15:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 30/08/2017 13:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 30/08/2017 11:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

8 30/08/2017 11:04
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 29/08/2017 10:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 28/08/2017 10:25
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

    Documento não disponível
5 28/08/2017 10:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 28/08/2017 08:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 28/08/2017 08:34
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 25/08/2017 11:23
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 25/08/2017 11:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 29/06/2018 08:10
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

68 29/06/2018 08:08
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/06/2018

    Documento não disponível
67 11/06/2018 18:58
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7533/2018

66 06/06/2018 14:33
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007533/2018.

    Documento não disponível
65 06/06/2018 14:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
64 22/05/2018 07:54
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
63 18/05/2018 09:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
62 11/05/2018 09:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 16/04/2018 11:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL,COM ACÓRDÃO.

60 16/04/2018 07:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 16/04/2018 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2018.

    Documento não disponível
58 13/04/2018 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 78, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 13/04/2018 10:05
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 11/04/2018 11:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 11/04/2018 11:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 27/03/2018 11:35
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
52 23/03/2018 08:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 23/03/2018 08:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.04.2018.

50 23/03/2018 07:24
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 1

49 16/03/2018 10:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 16/03/2018 09:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

46 13/03/2018 11:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

45 12/03/2018 14:49
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 20/02/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
41 19/02/2018 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 112, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 19/02/2018 11:06
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
39 15/02/2018 17:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 15/02/2018 10:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 15/02/2018 08:48
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 18/01/2018 09:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

35 17/01/2018 15:51
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 17/01/2018 15:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 15/12/2017 19:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
30 12/12/2017 17:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
29 24/11/2017 10:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
28 21/11/2017 16:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

27 21/11/2017 07:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 21/11/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2017.

    Documento não disponível
25 20/11/2017 14:12
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 70, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 17/11/2017 13:11
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 10/11/2017 10:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

22 10/11/2017 09:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

21 09/11/2017 12:20
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
20 08/11/2017 13:25
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017).

    Documento não disponível
19 27/10/2017 10:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

18 27/10/2017 09:17
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 9

17 17/10/2017 11:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 17/10/2017 10:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 17/10/2017 10:10
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 18/09/2017 08:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

13 14/09/2017 15:36
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 14/09/2017 15:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 30/08/2017 15:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 30/08/2017 13:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 30/08/2017 11:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

8 30/08/2017 11:04
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 29/08/2017 10:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 28/08/2017 10:25
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

    Documento não disponível
5 28/08/2017 10:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 28/08/2017 08:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 28/08/2017 08:34
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 25/08/2017 11:23
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 25/08/2017 11:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
54 10/04/2018 15:34
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
47 16/03/2018 08:37
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 12/03/2018 14:48
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 3633/2018

43 09/03/2018 16:45
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Substabelecimento Nº 003633/2018.

    Documento não disponível
32 15/12/2017 19:55
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19084/2017

31 12/12/2017 17:21
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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