Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009389-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.009389-0
Número Único
0000008-83.2009.8.18.0066
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
11/03/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/08/2017 12:30

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/06/2019 12:36

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/03/2020 11:53

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 200/201.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ANTONIA NEUSA BEZERRA DE ALENCAR ANTAO
Requerido
  • MUNICIPIO DE PIO IX-PI
Advogados
Requerentes
  • EDSON VIEIRA ARAÚJO
  • MARGARETE DE CASTRO COELHO
Requerido
  • GILBERTO CIRILO DE SOUSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
56 29/09/2020 13:26
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PIO IX

55 28/08/2020 11:39
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

54 18/08/2020 09:53
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

53 18/08/2020 09:53
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/01/2020

    Documento não disponível
52 12/03/2020 09:40
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010134302

51 11/03/2020 11:53
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 200/201.

    Documento não disponível
50 09/03/2020 13:25
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
49 09/12/2019 11:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010134302

48 06/12/2019 00:00
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/12/2019.

    Documento não disponível
47 05/12/2019 18:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.809, página Nº 39, de 05/12/2019, com a publicação no dia 06/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 05/12/2019 11:10
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
45 05/12/2019 09:51
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

44 30/10/2019 13:13
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 21/10/2019 13:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010134302

42 18/10/2019 08:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
41 26/08/2019 11:35
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 13/06/2019 14:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apenso 201700010134302

39 13/06/2019 12:36
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
38 12/06/2019 10:01
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
37 09/04/2019 11:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010134302

36 08/04/2019 08:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

35 26/03/2019 11:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

34 11/03/2019 09:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.03.2019

33 27/02/2019 11:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

32 25/02/2019 13:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

31 01/02/2019 10:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 31/01/2019 10:08
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Segue Concluso ao Relator com o Agravo Interno nº. 2017.0001.013430-2 apensado.

    Documento não disponível
29 19/10/2018 16:11
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

28 17/01/2018 09:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 18/12/2017 11:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

g1

26 13/12/2017 16:09
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010134302

    Documento não disponível
25 12/12/2017 17:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Sem Petição

    Documento não disponível
24 20/11/2017 11:51
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao edson vierira araújo.

    Documento não disponível
23 17/11/2017 13:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 17/11/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
21 16/11/2017 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 85, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 16/11/2017 11:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 16/11/2017 11:15
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de ANTONIA NEUSA BEZERRA DE ALENCAR ANTAO

18 25/09/2017 11:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1A

17 15/09/2017 19:13
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 15/09/2017 19:13
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 13971/2017

15 15/09/2017 18:15
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0013971/2017.

    Documento não disponível
14 15/09/2017 18:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
13 13/09/2017 13:13
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Edson Vieira Araújo.

    Documento não disponível
12 13/09/2017 13:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel.

11 13/09/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/09/2017.

    Documento não disponível
10 12/09/2017 14:40
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.286, página Nº 73, de 12/09/2017, com a publicação no dia 13/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 12/09/2017 09:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 12/09/2017 09:37
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 28/08/2017 13:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

6 28/08/2017 07:47
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 28/08/2017 07:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 25/08/2017 12:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 25/08/2017 12:30
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 25/08/2017 11:35
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/08/2017 11:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível