Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.009390-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.009390-7
Número Único
0025258-90.2009.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10302 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
25/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
28/08/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/08/2017 08:28

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    25/08/2017 12:44

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • ARLINDO PEREIRA ANGELIM FILHO
  • BENEDITO FONSECA FERREIRA FILHO
  • Demerval Martins dos Santos
  • DOMINGOS CASTRO FONTINELE
  • LEDA MARIA ISIDÓRIO DA COSTA
  • LUCIMAR DE SOUSA LEAL
  • LUIZ GONZAGA DE FREITAS
  • MANOEL DE MOURA FILHO
  • Manoel Pereira Soares
  • MARCOS AURELIO BENVINDO E SOUSA
  • Marcos Jose de Castro Lima
  • MIGUEL LOPES DE SOUSA FILHO
  • PATRICIO PEREIRA IBIAPINA
  • PAULO ANTONIO VILARINHO DA SILVA
  • SEBASTIÃO FRANCISCO PEREIRA
  • WELLINGTON LUIZ GOMES DE ALENCAR ROSA
Advogados
Requerente
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Requeridos
  • Laurindo Jose Vieira da Silva
  • DIOGO LAGO ROCHA
  • FRANCISCO LOPES DA CRUZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 13/12/2017 16:25

Partes

Requerente
  • ARLINDO PEREIRA ANGELIM FILHO

Advogados

Requerentes
  • DIOGO LAGO ROCHA
  • FRANCISCO LOPES DA CRUZ
  • Laurindo Jose Vieira da Silva
2 - Recurso Especial - 20/02/2018 15:33

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 20/02/2018 15:35

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
81 03/12/2021 13:49
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
80 03/12/2021 13:49
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
79 03/12/2021 13:40
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

78 18/06/2018 09:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 14/06/2018 11:02
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
76 08/06/2018 11:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

75 07/06/2018 12:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
74 07/06/2018 12:14
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

73 07/06/2018 08:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 06/06/2018 08:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

06/06/2018 08:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Movimento excluído em 06/06/2018 08:53
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

70 06/06/2018 08:23
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 30/05/2018 11:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

68 29/05/2018 17:07
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 28/05/2018 18:41
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910204468

66 28/05/2018 18:39
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910232962

65 28/05/2018 18:36
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910230262

64 28/05/2018 18:26
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910232959

63 28/05/2018 18:25
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910230259
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINARIO

62 28/05/2018 17:02
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAURINDO JOSÉ VIEIRA DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 28/05/2018 17:02
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAURINDO JOSÉ VIEIRA DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 28/05/2018 15:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
59 24/05/2018 16:43
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 24/05/2018 16:39
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 03/05/2018 08:00
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
56 27/04/2018 08:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
55 26/04/2018 18:52
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAURINDO JOSÉ VIEIRA DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 23/04/2018 09:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 23/04/2018 07:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 23/04/2018 00:05
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
51 23/04/2018 00:05
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
50 20/04/2018 14:09
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 65, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 20/04/2018 14:09
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 65, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 20/04/2018 10:24
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

47 20/04/2018 10:23
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

46 28/03/2018 12:45
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebido na SAJ, petição avulsa nº 4827/2018.

45 28/03/2018 08:52
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4827

    Documento não disponível
44 14/03/2018 11:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

43 13/03/2018 18:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 13/03/2018 18:20
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 2898/2018

41 13/03/2018 18:19
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 2897/2018

40 27/02/2018 18:47
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 002898/2017.

    Documento não disponível
39 27/02/2018 18:46
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 002897/2018.

    Documento não disponível
38 26/02/2018 00:03
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/02/2018.

    Documento não disponível
37 23/02/2018 14:10
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 105, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 23/02/2018 09:47
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
35 21/02/2018 17:28
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 2370/2018

34 21/02/2018 17:27
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 2369/2018

33 20/02/2018 15:35
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 20/02/2018 15:33
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 20/02/2018 15:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
30 13/12/2017 16:25
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
29 11/12/2017 09:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
28 06/12/2017 09:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 06/12/2017 08:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 06/12/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017.

    Documento não disponível
25 05/12/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 53, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 05/12/2017 11:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 27/11/2017 11:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 27/11/2017 09:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 23/11/2017 13:04
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
20 22/11/2017 14:06
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
19 13/11/2017 10:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 13/11/2017 08:09
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 20

17 08/11/2017 12:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 08/11/2017 11:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 08/11/2017 10:56
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 14/09/2017 08:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 13/09/2017 15:53
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 13/09/2017 15:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 31/08/2017 10:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 31/08/2017 10:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 31/08/2017 09:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 31/08/2017 09:18
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 29/08/2017 10:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 28/08/2017 10:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 28/08/2017 10:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 28/08/2017 08:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 28/08/2017 08:28
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 25/08/2017 12:47
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/08/2017 12:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 03/12/2021 13:49
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
80 03/12/2021 13:49
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
79 03/12/2021 13:40
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

78 18/06/2018 09:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 14/06/2018 11:02
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
76 08/06/2018 11:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

75 07/06/2018 12:16
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
74 07/06/2018 12:14
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

73 07/06/2018 08:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 06/06/2018 08:54
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

06/06/2018 08:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Movimento excluído em 06/06/2018 08:53
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

70 06/06/2018 08:23
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 30/05/2018 11:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

68 29/05/2018 17:07
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 28/05/2018 18:41
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910204468

66 28/05/2018 18:39
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910232962

65 28/05/2018 18:36
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910230262

64 28/05/2018 18:26
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910232959

63 28/05/2018 18:25
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910230259
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINARIO

62 28/05/2018 17:02
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAURINDO JOSÉ VIEIRA DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 28/05/2018 17:02
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAURINDO JOSÉ VIEIRA DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 28/05/2018 15:44
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
59 24/05/2018 16:43
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 24/05/2018 16:39
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 03/05/2018 08:00
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
56 27/04/2018 08:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
55 26/04/2018 18:52
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAURINDO JOSÉ VIEIRA DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 23/04/2018 09:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

53 23/04/2018 07:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 28/03/2018 12:45
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebido na SAJ, petição avulsa nº 4827/2018.

45 28/03/2018 08:52
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4827

    Documento não disponível
44 14/03/2018 11:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

43 13/03/2018 18:20
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 20/02/2018 15:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
29 11/12/2017 09:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
28 06/12/2017 09:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 06/12/2017 08:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 06/12/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017.

    Documento não disponível
25 05/12/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 53, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 05/12/2017 11:13
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 27/11/2017 11:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

22 27/11/2017 09:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 23/11/2017 13:04
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
20 22/11/2017 14:06
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
19 13/11/2017 10:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

18 13/11/2017 08:09
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 20

17 08/11/2017 12:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 08/11/2017 11:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 08/11/2017 10:56
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 14/09/2017 08:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

13 13/09/2017 15:53
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 13/09/2017 15:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 31/08/2017 10:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 31/08/2017 10:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

9 31/08/2017 09:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 31/08/2017 09:18
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 29/08/2017 10:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 28/08/2017 10:23
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 28/08/2017 10:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 28/08/2017 08:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 28/08/2017 08:28
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 25/08/2017 12:47
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/08/2017 12:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
30 13/12/2017 16:25
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
51 23/04/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
49 20/04/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 65, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 20/04/2018 10:23
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

41 13/03/2018 18:19
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 2897/2018

39 27/02/2018 18:46
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 002897/2018.

    Documento não disponível
38 26/02/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/02/2018.

    Documento não disponível
37 23/02/2018 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 105, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 23/02/2018 09:47
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
34 21/02/2018 17:27
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 2369/2018

32 20/02/2018 15:33
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
52 23/04/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
50 20/04/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 65, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 20/04/2018 10:24
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

42 13/03/2018 18:20
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 2898/2018

40 27/02/2018 18:47
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 002898/2017.

    Documento não disponível
35 21/02/2018 17:28
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 2370/2018

33 20/02/2018 15:35
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível