Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009400-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.009400-6
Número Único
0017385-97.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10075 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Energia Elétrica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 21.222,06
Boletos
  • CEC A74 0912783 R$ 2.144,88 Liquidado
Data de Autuação
25/08/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
31/01/2018
Impedimentos
  • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    31/01/2018 12:52

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    28/08/2017 07:11

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    25/08/2017 12:56

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 144, III DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
  • MARIA IRADENE VIEIRA DA SILVA LANA
Requeridos
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
  • MARIA IRADENE VIEIRA DA SILVA LANA
Advogados
Requerentes
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
  • ANTONIO CICERO VASCONCELOS DOS SANTOS
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
  • CYRA MARIA MENESES DE CASTRO RODRIGUES FERRAZ
  • DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • ESTELAMAR FERNANDES DO CARMO
  • FRANCENILDO DANTAS PERES
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • Hamilton Coelho Resende Filho
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Coelho Neto
  • JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • JULIANA VERAS DE SOUSA
  • KARINE NUNES MARQUES
  • Kercia Karenina Camarco Batista
  • LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
  • LARISSA DA SILVA TORRES
  • LEÔNIDAS ARRAIS MOUZINHO JÚNIOR
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARCELO CAMPELO DE ABREU
  • MARCELO MOITA PIEROT
  • Maria Beatriz de Sousa Castelo Branco Cerqueira de Aguiar
  • MARIA CLARA MARTINS LUZ E SILVA
  • MARIA CRISTIANE DAMASIO PEREIRA MACAMBIRA
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
  • PRISCILA CLARK
  • RAIMUNDO LUIS ALVES DA SILVA
  • RAQUEL SILVÉRIA FONTENELE OLIVEIRA
  • RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
  • Renata Maria Pinto Clark
  • SÂNIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS
  • Silas Barbosa de Menezes
  • SIMPLICIO DE OLIVEIRA LEITE JÚNIOR
  • Sonia Malena Paes Ribeiro
  • TATIANA MENDES DE SOUSA CALDAS
  • Téssio da Silva Torres
Requeridos
  • MARCELO MOITA PIEROT
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
  • ANTONIO CICERO VASCONCELOS DOS SANTOS
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
  • CYRA MARIA MENESES DE CASTRO RODRIGUES FERRAZ
  • DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • ESTELAMAR FERNANDES DO CARMO
  • FRANCENILDO DANTAS PERES
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • Hamilton Coelho Resende Filho
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Coelho Neto
  • JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • JULIANA VERAS DE SOUSA
  • KARINE NUNES MARQUES
  • Kercia Karenina Camarco Batista
  • LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
  • LARISSA DA SILVA TORRES
  • LEÔNIDAS ARRAIS MOUZINHO JÚNIOR
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARCELO CAMPELO DE ABREU
  • Maria Beatriz de Sousa Castelo Branco Cerqueira de Aguiar
  • MARIA CLARA MARTINS LUZ E SILVA
  • MARIA CRISTIANE DAMASIO PEREIRA MACAMBIRA
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
  • PRISCILA CLARK
  • RAIMUNDO LUIS ALVES DA SILVA
  • RAQUEL SILVÉRIA FONTENELE OLIVEIRA
  • RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
  • Renata Maria Pinto Clark
  • SÂNIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS
  • Silas Barbosa de Menezes
  • SIMPLICIO DE OLIVEIRA LEITE JÚNIOR
  • Sonia Malena Paes Ribeiro
  • TATIANA MENDES DE SOUSA CALDAS
  • Téssio da Silva Torres
Movimentações
Data Descrição Documentos
56 17/03/2020 00:01
4 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/03/2020.

    Documento não disponível
55 16/03/2020 18:09
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.866, página Nº 61, de 16/03/2020, com a publicação no dia 17/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 16/03/2020 08:10
4 meses atrás

Cancelamento de Distribuição

Cancelada a Distribuição

    Documento não disponível
53 16/03/2020 08:10
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
52 16/03/2020 08:09
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
51 16/03/2020 08:07
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
50 13/03/2020 15:20
4 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA IRADENE VIEIRA DA SILVA LANA em 13/03/2020.

    Documento não disponível
49 28/01/2020 08:56
6 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
48 27/01/2020 19:24
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00128/2020

47 27/01/2020 12:00
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000128/2020.

    Documento não disponível
46 27/01/2020 11:59
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
45 08/01/2020 10:46
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
44 08/01/2020 10:41
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910552819

43 22/10/2019 10:47
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 21/10/2019 12:41
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

41 21/10/2019 10:13
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

40 21/10/2019 00:08
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/10/2019.

    Documento não disponível
39 18/10/2019 13:47
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.777, página Nº 46, de 18/10/2019, com a publicação no dia 21/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 17/10/2019 16:17
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

1° (primeiro) Recurso de Apelação Cível Conhecido e lmprovido. 2° (segundo) Recurso de Apelação Cível Conhecido e Parcialmente Provido.

37 14/10/2019 11:17
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

36 14/10/2019 10:38
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

35 11/10/2019 14:05
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA e não-provido

Quanto ao 2° recurso de Apelação interposto pela Sra. MARIA IRADENE VIEIRA DA SILVA LANA e dar-lhe parcial provimento.

    Documento não disponível
34 08/10/2019 09:32
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

33 08/10/2019 08:55
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

32 04/10/2019 17:00
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 10.10.2019.

    Documento não disponível
31 04/10/2019 09:42
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 79

30 24/09/2019 11:35
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

29 24/09/2019 11:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2019

28 24/09/2019 08:50
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 51

27 20/09/2019 13:40
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 20/09/2019 13:26
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

25 18/09/2019 11:17
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

24 18/09/2019 11:00
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23 31/01/2018 12:52
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 13/11/2017 12:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

21 10/11/2017 10:00
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 10/11/2017 09:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ parecer

    Documento não disponível
19 20/10/2017 13:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
18 20/10/2017 13:15
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº15926/2017

17 18/10/2017 17:31
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 015926/2017.

    Documento não disponível
16 18/10/2017 17:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
15 18/10/2017 15:52
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
14 17/10/2017 11:21
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

13 11/10/2017 14:36
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
12 13/09/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/09/2017.

    Documento não disponível
11 12/09/2017 14:40
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.286, página Nº 62, de 12/09/2017, com a publicação no dia 13/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 12/09/2017 13:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 12/09/2017 12:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 12/09/2017 12:25
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

RECEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO.
Encaminhem-se os autos ao Núcleo Recursal da Procuradoria de Justiça Superior, para as providências cabíveis.

7 28/08/2017 10:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

6 28/08/2017 08:10
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 28/08/2017 08:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 28/08/2017 07:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 28/08/2017 07:11
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 25/08/2017 12:50
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/08/2017 12:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível