Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.009429-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.009429-8
Número Único
0000039-56.2013.8.18.0004
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
28/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/08/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    29/08/2017 08:11

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • TRAMITA NESTA CÂMARA O AGIN Nº 20130001006759-9 COM A MESMA ORIGEM E PACIENTE, SOB A RELATORIA DO DES. PAES LANDIM QUE POR FORÇA DA PORTARIA Nº 2.577/16, NÃO ESTÁ PARTICIPANDO DA DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES QUE VERSAM SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA OU CAUTELAR, TUDO CONFORME OS PARAGRÁFOS 1º E 1º – A DO ART. 139 DO RITJPI.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    15/08/2018 09:33

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DO DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA (FLS. 339-341)
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
58 20/05/2019 13:11
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (1ª Vara da Infância e da Juventude)

57 20/05/2019 13:09
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/05/2019

    Documento não disponível
56 22/04/2019 15:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
55 11/04/2019 09:07
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
54 09/04/2019 12:21
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 22/03/2019 13:03
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
52 21/03/2019 14:52
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910441431

51 21/03/2019 13:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
50 18/03/2019 12:49
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 15/03/2019 09:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
48 07/03/2019 09:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 01/03/2019 10:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 01/03/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 01/03/2019.

    Documento não disponível
45 28/02/2019 13:54
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.620, página Nº 69, de 28/02/2019, com a publicação no dia 01/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 28/02/2019 11:51
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Homologação de Transação

Homologada a Transação

43 15/02/2019 13:39
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
42 15/02/2019 13:33
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
41 15/02/2019 13:32
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
40 24/01/2019 11:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC 2º Grau

    Documento não disponível
39 24/01/2019 10:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 23/01/2019 14:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despacho publicado.

37 21/01/2019 15:33
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 10/01/2019 10:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 12/12/2018 09:33
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 12/12/2018 09:32
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910383359

33 12/12/2018 09:32
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910366976

32 04/12/2018 15:56
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 29/11/2018 18:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
30 09/11/2018 10:06
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 07/11/2018 13:25
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
28 05/11/2018 09:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
27 29/10/2018 14:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

26 29/10/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/10/2018.

    Documento não disponível
25 26/10/2018 13:22
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 73, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 26/10/2018 11:48
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 24/10/2018 09:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 23/10/2018 11:26
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
21 10/10/2018 12:51
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018

    Documento não disponível
20 08/10/2018 12:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.10.2018

19 08/10/2018 09:47
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 13

18 05/10/2018 12:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 05/10/2018 12:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
16 17/08/2018 15:10
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 17/08/2018 14:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

14 17/08/2018 07:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
13 15/08/2018 09:33
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DO DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA (FLS. 339-341)

    Documento não disponível
12 13/08/2018 13:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
11 13/08/2018 13:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

10 10/08/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/08/2018.

    Documento não disponível
9 09/08/2018 13:18
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.493, página Nº 62, de 09/08/2018, com a publicação no dia 10/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 09/08/2018 11:34
6 anos atrás

Decisão > Determinação > Redistribuição por prevenção

Determinação de redistribuição por prevenção

7 31/08/2017 11:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

6 29/08/2017 17:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 29/08/2017 17:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar CÍvel

4 29/08/2017 08:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 29/08/2017 08:11
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

TRAMITA NESTA CÂMARA O AGIN Nº 20130001006759-9 COM A MESMA ORIGEM E PACIENTE, SOB A RELATORIA DO DES. PAES LANDIM QUE POR FORÇA DA PORTARIA Nº 2.577/16, NÃO ESTÁ PARTICIPANDO DA DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES QUE VERSAM SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA OU CAUTELAR, TUDO CONFORME OS PARAGRÁFOS 1º E 1º – A DO ART. 139 DO RITJPI.

    Documento não disponível
2 28/08/2017 10:12
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/08/2017 10:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível