Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009435-3
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.009435-3
- Número Único
- 0024335-98.2008.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 28/08/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 28/08/2017
- Impedimentos
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- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
28/08/2017 10:37
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20180001003871-3 COM A MESMA ORIGEM ,, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
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Magistrado Impedido
28/08/2017 10:27
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- O MAGISTRADO ATUOU NOS AUTOS ORIGINÁRIOS DO PRESENTE FEITO
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Magistrado Impedido
28/08/2017 10:27
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O MAGISTRADO ATUOU NOS AUTOS ORIGINÁRIOS DO PRESENTE FEITO
- Origem
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0024335-98.2008.8.18.0140
Procedimento Comum
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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11/12/2018 11:56 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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11/12/2018 11:55 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/10/2018 |
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14/11/2018 10:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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06/11/2018 14:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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05/11/2018 16:04 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910359818 |
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30/10/2018 15:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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30/10/2018 08:35 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUIZILO FREDERICO JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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26/09/2018 12:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina. |
Documento não disponível |
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26/09/2018 09:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC.
Movimento excluído em 26/09/2018 09:13 |
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21/08/2018 17:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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21/08/2018 10:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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21/08/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/08/2018. |
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20/08/2018 13:33 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.499, página Nº 26, de 20/08/2018, com a publicação no dia 21/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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20/08/2018 10:22 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO |
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16/04/2018 08:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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13/04/2018 11:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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13/04/2018 08:28 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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05/04/2018 10:59 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018. |
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05/04/2018 09:49 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 49 |
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28/03/2018 09:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ). |
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23/03/2018 12:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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23/03/2018 12:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 05/04/2018 |
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23/03/2018 11:15 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 29 |
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22/03/2018 12:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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22/03/2018 11:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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22/03/2018 11:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. |
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18/09/2017 09:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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15/09/2017 15:30 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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15/09/2017 15:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 12 |
04/09/2017 17:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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04/09/2017 17:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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04/09/2017 17:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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31/08/2017 11:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
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| 8 |
31/08/2017 11:48 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Ao Ministério Público. |
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| 7 |
29/08/2017 08:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 6 |
28/08/2017 15:55 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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28/08/2017 15:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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28/08/2017 11:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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28/08/2017 10:37 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção
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| 2 |
28/08/2017 10:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
28/08/2017 10:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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