Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009468-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.009468-7
- Número Único
- 0021394-39.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 4.402,66
- Data de Autuação
- 29/08/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 29/08/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Origem
-
-
0021394-39.2012.8.18.0140
Procedimento Comum
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 65 |
29/10/2018 13:47 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública |
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| 64 |
29/10/2018 13:45 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/10/2018 |
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| 63 |
26/10/2018 11:26 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910351728 |
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| 62 |
24/10/2018 18:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 61 |
22/10/2018 11:33 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 60 |
11/10/2018 10:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 59 |
02/10/2018 13:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 58 |
02/10/2018 12:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos com acórdão publicado. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado.
Movimento excluído em 02/10/2018 12:21 |
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| 56 |
02/10/2018 00:08 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2018. |
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| 55 |
01/10/2018 13:39 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 75, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
01/10/2018 10:48 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 53 |
28/09/2018 10:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
28/09/2018 09:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 51 |
27/09/2018 14:30 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 50 |
20/09/2018 15:14 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018 |
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|
| 49 |
18/09/2018 10:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
18/09/2018 09:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.09.2018 |
||
| 47 |
18/09/2018 08:39 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 4 |
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| 46 |
17/09/2018 12:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
17/09/2018 11:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 44 |
17/09/2018 11:36 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 43 |
12/09/2018 15:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
11/09/2018 16:30 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 41 |
11/09/2018 16:29 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 2393/2018 |
|
| 40 |
21/02/2018 19:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 02393/2018. |
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| 39 |
16/02/2018 00:06 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/02/2018. |
|
| 38 |
15/02/2018 14:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.375, página Nº 74, de 15/02/2018, com a publicação no dia 16/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 37 |
15/02/2018 10:53 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 36 |
09/02/2018 14:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 35 |
09/02/2018 11:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 34 |
09/02/2018 11:19 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 33 |
10/01/2018 10:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 32 |
29/12/2017 12:10 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 31 |
29/12/2017 12:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 19778/2017 |
|
| 30 |
21/12/2017 08:49 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 29 |
21/12/2017 08:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
|
|
| 28 |
11/12/2017 09:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
|
|
| 27 |
06/12/2017 11:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 26 |
06/12/2017 08:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 25 |
06/12/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017. |
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|
| 24 |
05/12/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 53, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 23 |
05/12/2017 11:11 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 22 |
27/11/2017 11:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 21 |
27/11/2017 09:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 20 |
23/11/2017 12:55 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
|
| 19 |
22/11/2017 13:58 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017). |
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|
| 18 |
13/11/2017 10:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 17 |
13/11/2017 08:06 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 14 |
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| 16 |
08/11/2017 12:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
08/11/2017 11:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 14 |
08/11/2017 11:01 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 13 |
23/10/2017 11:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 12 |
18/10/2017 08:45 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 11 |
18/10/2017 08:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ parecer |
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|
| 10 |
31/08/2017 14:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 9 |
31/08/2017 14:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
||
| 8 |
31/08/2017 12:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
|
|
| 7 |
30/08/2017 11:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 6 |
29/08/2017 16:33 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 5 |
29/08/2017 16:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar CÍvel |
||
| 4 |
29/08/2017 09:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
||
| 3 |
29/08/2017 09:08 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
|
|
| 2 |
29/08/2017 08:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 1 |
29/08/2017 08:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 65 |
29/10/2018 13:47 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública |
|
| 64 |
29/10/2018 13:45 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/10/2018 |
|
| 63 |
26/10/2018 11:26 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910351728 |
|
| 62 |
24/10/2018 18:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 61 |
22/10/2018 11:33 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 60 |
11/10/2018 10:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 59 |
02/10/2018 13:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 58 |
02/10/2018 12:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos com acórdão publicado. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado.
Movimento excluído em 02/10/2018 12:21 |
||
| 53 |
28/09/2018 10:43 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 52 |
28/09/2018 09:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 50 |
20/09/2018 15:14 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018 |
|
| 49 |
18/09/2018 10:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 48 |
18/09/2018 09:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.09.2018 |
|
| 47 |
18/09/2018 08:39 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 4 |
|
| 46 |
17/09/2018 12:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 45 |
17/09/2018 11:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 43 |
12/09/2018 15:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 42 |
11/09/2018 16:30 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 36 |
09/02/2018 14:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 35 |
09/02/2018 11:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 34 |
09/02/2018 11:19 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 33 |
10/01/2018 10:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 32 |
29/12/2017 12:10 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 29 |
21/12/2017 08:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
|
| 28 |
11/12/2017 09:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
|
| 27 |
06/12/2017 11:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 26 |
06/12/2017 08:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 25 |
06/12/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017. |
|
| 24 |
05/12/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 53, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 23 |
05/12/2017 11:11 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 22 |
27/11/2017 11:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 21 |
27/11/2017 09:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 20 |
23/11/2017 12:55 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 19 |
22/11/2017 13:58 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017). |
|
| 18 |
13/11/2017 10:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 17 |
13/11/2017 08:06 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 14 |
|
| 16 |
08/11/2017 12:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 15 |
08/11/2017 11:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 14 |
08/11/2017 11:01 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 13 |
23/10/2017 11:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 12 |
18/10/2017 08:45 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 11 |
18/10/2017 08:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ parecer |
|
| 10 |
31/08/2017 14:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 9 |
31/08/2017 14:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
| 8 |
31/08/2017 12:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
|
| 7 |
30/08/2017 11:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 6 |
29/08/2017 16:33 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 5 |
29/08/2017 16:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar CÍvel |
|
| 4 |
29/08/2017 09:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 3 |
29/08/2017 09:08 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
|
| 2 |
29/08/2017 08:48 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
29/08/2017 08:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 56 |
02/10/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2018. |
|
| 55 |
01/10/2018 13:39 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 75, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 54 |
01/10/2018 10:48 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 51 |
27/09/2018 14:30 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 44 |
17/09/2018 11:36 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 41 |
11/09/2018 16:29 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 2393/2018 |
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21/02/2018 19:08 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 02393/2018. |
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16/02/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/02/2018. |
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15/02/2018 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.375, página Nº 74, de 15/02/2018, com a publicação no dia 16/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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15/02/2018 10:53 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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29/12/2017 12:08 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 19778/2017 |
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21/12/2017 08:49 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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