Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009472-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.009472-9
Número Único
0009472-57.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
29/08/2017
Situação
Suspenso
Localização
Procuradoria de Justiça - MP
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
21/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/08/2017 09:22

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    21/05/2019 13:58

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • REGINALDO CARDOSO MONTEIRO DOS SANTOS
  • REGINALDO FELIPE CARVALHO CARDOSO
Requerido
  • Secretario de Saude do Estado do Piaui
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
109 06/02/2020 12:49
5 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
108 04/02/2020 13:36
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
107 22/05/2019 15:45
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

Alvará entregue ao destinatário de fls: 172

    Documento não disponível
106 22/05/2019 10:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO

105 22/05/2019 09:57
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

ALVARÁ EXPEDIDO PARA ASSINATURA.

    Documento não disponível
22/05/2019 09:10
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

ALVARÁ EXPEDIDO PARA ASSINATURA.

Movimento excluído em 22/05/2019 09:57
Motivo: ERRO PAGINAS

103 22/05/2019 08:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

102 22/05/2019 08:34
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
101 22/05/2019 08:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DOS AUTOS ORIUNDOS DA SESCAR.

100 21/05/2019 14:57
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 21/05/2019 14:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 21/05/2019 13:58
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
97 21/05/2019 08:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
21/05/2019 08:43
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 21/05/2019 08:45
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

95 21/05/2019 08:42
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº01554/2019

94 21/05/2019 08:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

93 21/05/2019 08:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

encaminhado a COOJUDCIV

20/05/2019 13:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

encaminha-se a COOJUDCIV

Movimento excluído em 20/05/2019 13:59
Motivo: ERRO

20/05/2019 12:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Remetido a COOJUDCIV

Movimento excluído em 20/05/2019 13:07
Motivo: ERRO

90 17/05/2019 13:33
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
89 12/04/2019 17:25
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 12/04/2019 17:24
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001201/2019

87 12/04/2019 17:24
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RExt protocolo nº 001195/2019

86 12/04/2019 17:23
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao Resp protocolo nº 001194/2019

85 11/04/2019 15:06
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 001195/2019.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 11/04/2019 15:00
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 001194/2019.

    Documento não disponível
83 11/04/2019 14:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
82 11/04/2019 14:47
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001201/2019.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 29/11/2018 10:10
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
80 27/11/2018 12:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
79 13/11/2018 15:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
78 26/10/2018 18:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
77 26/10/2018 10:23
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910351247 Recurso especial

76 26/10/2018 10:21
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910351241 Recurso Extraordinário

75 25/10/2018 17:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
74 22/10/2018 08:41
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 22/10/2018 08:38
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 05/10/2018 13:26
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
71 28/09/2018 09:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
70 19/09/2018 11:17
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

sec. saúde

    Documento não disponível
69 17/09/2018 11:05
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

sec. saúde

68 11/09/2018 11:00
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação e cumprimento de acórdão - sec saúde

    Documento não disponível
67 04/07/2018 17:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciária Cível

66 04/07/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/07/2018.

    Documento não disponível
65 03/07/2018 14:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 40, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 03/07/2018 12:21
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 18/06/2018 11:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 18/06/2018 08:44
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, REGINALDO FELIPE CARVALHO CARDOSO e REGINALDO CARDOSO MONTEIRO DOS SANTOS

    Documento não disponível
61 12/06/2018 10:56
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018.

    Documento não disponível
60 05/06/2018 09:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.06.2018

59 05/06/2018 08:21
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 20

58 05/06/2018 07:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 04/06/2018 12:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
56 14/05/2018 11:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

55 11/05/2018 08:48
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 11/05/2018 08:43
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo Nº 0019751/2017.

53 07/03/2018 15:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petíção

    Documento não disponível
52 15/02/2018 14:27
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
51 15/02/2018 07:57
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

50 02/02/2018 15:38
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

MPE - com os autos

    Documento não disponível
49 01/02/2018 14:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

48 31/01/2018 08:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

47 30/01/2018 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/01/2018.

    Documento não disponível
46 29/01/2018 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.365, página Nº 68, de 29/01/2018, com a publicação no dia 30/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 29/01/2018 12:35
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Por decisão do Presidente do STJ - IRDR

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

Encaminhado a Sescar Cível

44 09/01/2018 13:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

43 19/12/2017 14:14
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 19/12/2017 14:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
41 15/12/2017 15:00
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0019751/2017.

    Documento não disponível
40 27/11/2017 15:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
39 27/11/2017 15:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

38 27/11/2017 10:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

37 27/11/2017 09:37
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 24/10/2017 10:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

35 23/10/2017 16:34
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 23/10/2017 16:33
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

do Natem protocolo nº 14015/2017

33 20/10/2017 12:33
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº15791/2017

32 17/10/2017 19:03
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 0015791/2017.

    Documento não disponível
31 02/10/2017 14:13
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

n° 139/2017

    Documento não disponível
30 02/10/2017 13:51
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
29 29/09/2017 14:16
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
28 28/09/2017 12:39
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC DE SAÚDE PI

    Documento não disponível
27 27/09/2017 18:31
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

defesa protocolo nº 14612/2017

26 27/09/2017 16:57
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 014612/2017.

    Documento não disponível
25 27/09/2017 16:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
24 25/09/2017 10:36
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC DE SAUDE EST PI

23 21/09/2017 16:15
3 anos atrás

Devolução > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

NATEM

    Documento não disponível
22 19/09/2017 11:51
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE C/AUTOS

    Documento não disponível
21 18/09/2017 17:22
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações/Natem Nº 0014015/2017.

    Documento não disponível
20 18/09/2017 10:34
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
19 15/09/2017 11:51
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

NATEM

18 15/09/2017 08:42
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MINISTÉRIO PÚBLICO

17 14/09/2017 13:13
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS

16 12/09/2017 16:55
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ofício 139/2017 - NATEM

    Documento não disponível
15 12/09/2017 16:51
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação MPE - ciência de decisão

    Documento não disponível
14 12/09/2017 16:50
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
13 12/09/2017 16:49
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação e Cumprimento - Sec. de Saúde

    Documento não disponível
12 06/09/2017 10:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 06/09/2017 10:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

10 06/09/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/09/2017.

    Documento não disponível
9 05/09/2017 14:38
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.283, página Nº 65, de 05/09/2017, com a publicação no dia 06/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 04/09/2017 13:44
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

7 31/08/2017 11:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

6 29/08/2017 15:50
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 29/08/2017 15:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar CÍvel

4 29/08/2017 10:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 29/08/2017 09:22
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 29/08/2017 07:48
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 29/08/2017 07:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível