Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.009495-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.009495-0
- Número Único
- 0004502-84.2014.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 29/08/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 29/08/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
29/08/2017 09:59
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20140001002485-4 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
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Magistrado Impedido
29/08/2017 09:51
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
- Origem
-
-
0004502-84.2014.8.18.0140
Procedimento Comum
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 85 |
28/01/2021 11:08 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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| 84 |
28/01/2021 11:07 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/10/2020 |
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| 83 |
22/01/2021 12:48 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910635910 |
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| 82 |
22/01/2021 11:37 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 81 |
18/01/2021 14:15 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 80 |
01/12/2020 07:27 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 79 |
16/11/2020 08:55 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 78 |
10/09/2020 11:32 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 77 |
25/03/2020 10:14 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 76 |
31/01/2020 21:23 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910584929 |
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| 75 |
31/01/2020 12:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 74 |
30/01/2020 10:51 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 73 |
19/12/2019 14:32 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 72 |
13/12/2019 08:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 71 |
10/12/2019 14:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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| 70 |
10/12/2019 10:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acordão publicado |
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| 69 |
09/12/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/12/2019. |
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| 68 |
06/12/2019 18:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.810, página Nº 33, de 06/12/2019, com a publicação no dia 09/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
06/12/2019 15:34 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 66 |
05/11/2019 09:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
05/11/2019 09:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 64 |
04/11/2019 10:45 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 63 |
24/10/2019 16:05 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019. |
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| 62 |
24/10/2019 11:39 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 40 |
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| 61 |
17/10/2019 13:53 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019. |
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| 60 |
17/10/2019 11:50 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 57 |
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| 59 |
08/10/2019 10:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 58 |
08/10/2019 10:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 17.10.2019 |
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| 57 |
08/10/2019 08:08 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 10 |
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| 56 |
07/10/2019 07:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 55 |
04/10/2019 15:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 54 |
14/08/2019 09:58 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta arm-02 prat-2B |
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| 53 |
17/07/2019 11:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
16/07/2019 14:37 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
16/07/2019 14:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ |
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| 50 |
29/04/2019 13:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 49 |
29/04/2019 13:30 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910466624 |
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| 48 |
29/04/2019 11:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 47 |
26/04/2019 09:13 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 46 |
22/04/2019 13:10 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
Documento não disponível |
| 45 |
12/04/2019 09:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 44 |
09/04/2019 11:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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| 43 |
08/04/2019 08:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 42 |
08/04/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/04/2019. |
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| 41 |
05/04/2019 14:56 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.643, página Nº 67, de 05/04/2019, com a publicação no dia 08/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
05/04/2019 11:38 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 39 |
25/02/2019 12:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 38 |
25/02/2019 11:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 37 |
22/02/2019 12:18 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 36 |
12/02/2019 10:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
12/02/2019 10:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 21/02/2019 |
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| 34 |
12/02/2019 08:54 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 32 |
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| 33 |
06/02/2019 10:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 32 |
06/02/2019 09:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 31 |
05/02/2019 12:45 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
com relatório aguardando pauta |
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| 30 |
16/10/2018 11:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Armário 01 prat-01 |
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| 29 |
07/08/2018 09:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
06/08/2018 11:05 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 27 |
06/08/2018 11:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ |
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| 26 |
13/07/2018 11:28 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 25 |
11/07/2018 13:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 24 |
07/06/2018 13:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 23 |
07/06/2018 08:44 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho a sescar civel |
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| 22 |
24/05/2018 09:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
23/05/2018 17:05 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 20 |
23/05/2018 17:04 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 7278/2018 |
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| 19 |
22/05/2018 17:05 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 07278/2018. |
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| 18 |
22/05/2018 17:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 17 |
11/05/2018 12:11 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 16 |
10/05/2018 11:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para FUESPI AUTOS CONTENDO II VOLUMES E 460/FLS. |
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| 15 |
08/05/2018 17:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 14 |
07/05/2018 12:27 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à sescar cível |
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| 13 |
30/11/2017 10:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 12 |
29/11/2017 16:45 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 11 |
29/11/2017 16:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 10 |
11/10/2017 08:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 9 |
11/10/2017 08:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 8 |
10/10/2017 13:00 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com despacho à sescar cível |
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| 7 |
30/08/2017 10:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/Sescar |
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| 6 |
29/08/2017 17:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
29/08/2017 17:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
29/08/2017 10:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
29/08/2017 09:59 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20140001002485-4 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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| 2 |
29/08/2017 09:52 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
29/08/2017 09:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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